reconsideração do aviso prévio
-
Acordão nº 20160268111 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2016
... extras; férias; décimo terceiro salário; aviso prévio; indenização do Seguro-Desemprego; ... algum foi sequer aventada a reconsideração do aviso prévio tratada no referido dispositivo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9323700-51.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO - adicional de insalubridade - base de cálculo - adicional de insalubridade - grau máximo e reflexos - aviso prévio proporcional - acúmulo de funções - salários desde agosto/2007 - quebra de caixa - descontos fiscais e previdenciários - indenização - notificações - juros e correção A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT, 557, caput, do CPC e 5º
... - grau máximo e reflexos - aviso prévio proporcional - acúmulo de funções - ... é insuscetível de reforma ou reconsideração ... Agravo a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147540-17.2008.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO - RITO SUMARÍSSIMO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AVISO PRÉVIO - HORAS EXTRAS - TICKET REFEIÇÃO - MULTA NORMATIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT, 557, caput, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração....
... - AVISO PRÉVIO - HORAS EXTRAS - TICKET REFEIÇÃO ... - ... é insuscetível de reforma ou reconsideração ... Agravo a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000308-42.2016.5.07.0006), 2017-06-01
... 3. DO AVISO PRÉVIO - VERBAS RESCISÓRIAS - INDENIZAÇÃO POR ... resta evidente que se operou uma reconsideração do período do aviso prévio concedido, já que o ...
-
Acordão nº (RO)0078200-32.2008.5.06.0007 (00782.2008.007.06.00.4) de 3º Turma, 29 de Julio de 2009
A real intenção da reclamada ao apresentar nova notificação de aviso prévio não foi reconsiderar o primeiro, mas, sim, eximir-se do pagamento da multa do art. 477 da CLT. O curto prazo transcorrido entre a primeira e a segunda comunicação não deixa a menor dúvida a esse respeito. A reconsideração pressupõe que a empresa quer o empregado de volta ao serviço, o que não resta demonstrado no presente
... 477 DA CLT. SUPOSTA RECONSIDERAÇÃO DO AVISO PRÉVIO. A real intenção da reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120300-11.2011.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... as sucessivas reconsiderações do aviso prévio como motivo para configurar dano moral, ... 487) ... Por outro lado, a reconsideração do aviso é situação excepcional ... No caso ...
-
Acordão nº 0000052-87.2011.5.04.0611 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Mayo de 2012
... -se que em 15-10-09 a reclamante recebeu aviso-prévio, cujo período seria trabalhado com ... à outra parte aceitar ou não a reconsideração. No caso dos autos, a autora foi notificada ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000638-58.2011.5.07.0024), 2013-07-18
... PROCESSUAL. RECONSIDERAÇÃO DO AVISO-PRÉVIO ... CONTRATO EM VIGOR. Tendo em ...
-
Acordão nº 0000394-06.2012.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Abril de 2013
... pela reclamada sobre a reconsideração do aviso-prévio. Requer a anulação do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149700-91.2007.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. CONCEPÇÃO CONTEMPOR NEA À VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. INCIÊNCIA DA GESTANTE E DO RECORRIDO. RECUSA À PROPOSTA PATRONAL DE RETORNO AO SERVIÇO. IRRELEVÃNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 244, ITEM I DO TST E DO ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA "B" DO ADCT. EFEITOS PATRIMONIAIS DA INOBSERV NCIA DA PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER POTESTATIVO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL....
... 489, § 2º, da CLT, segundo o qual "Dado o aviso-prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de ... é facultado aceitar ou não a reconsideração". XII - Desprezado o fato de a recorrente não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1271-54.2018.5.12.0034)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HONORÁRIOS PERICIAIS - AVISO PRÉVIO A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando...
... INSALUBRIDADE – HONORÁRIOS PERICIAIS – AVISO ... PRÉVIO ... A decisão ... da República, não comportando reconsideração ou reforma.Agravo parcialmente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1001721-25.2019.5.02.0033)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . PRESCRIÇÃO . Esta Corte Superior firmou o entendimento de que, quando o empregado pede demissão e o empregador o dispensa do cumprimento do aviso-prévio, o prazo para a contagem da prescrição bienal começa a fluir...
... empregador o dispensa do cumprimento do aviso-prévio, o prazo para a contagem da ... reconsideração ... Agravo desprovido ... -
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental, sem prejuízo da ... remetendo-os ao autuado por via postal, com Aviso de Recebimento - AR ou outro procedimento ... SEÇÃO VI. Do pedido de reconsideração ... ARTIGO 86 ... Caberá pedido de ...
-
Acordão nº 0000243-46.2012.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Marzo de 2013
... RECONSIDERAÇÃO DO AVISO-PRÉVIO. CONTRATO EM VIGOR. Tendo em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115400-20.2009.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. RESCISÃO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. SÚMULAS 126 E 337, I, -A-, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... à sua disposição, equivale à reconsideração do aviso prévio. Alega não ser crível que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115400-20.2009.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. RESCISÃO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. SÚMULAS 126 E 337, I, -A-, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... à sua disposição, equivale à reconsideração do aviso prévio. Alega não ser crível que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115400-20.2009.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. RESCISÃO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. SÚMULAS 126 E 337, I, -A-, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... à sua disposição, equivale à reconsideração do aviso prévio. Alega não ser crível que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115400-20.2009.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. RESCISÃO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. SÚMULAS 126 E 337, I, -A-, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... à sua disposição, equivale à reconsideração do aviso prévio. Alega não ser crível que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115400-20.2009.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. RESCISÃO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. SÚMULAS 126 E 337, I, -A-, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... à sua disposição, equivale à reconsideração do aviso prévio. Alega não ser crível que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115400-20.2009.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. RESCISÃO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. SÚMULAS 126 E 337, I, -A-, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... à sua disposição, equivale à reconsideração do aviso prévio. Alega não ser crível que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115400-20.2009.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. RESCISÃO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. SÚMULAS 126 E 337, I, -A-, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... à sua disposição, equivale à reconsideração do aviso prévio. Alega não ser crível que ...