reconsideração do aviso prévio
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Interesse individual não pode se sobrepor ao coletivo em demissão em massa
... causa, mas continuou a trabalhar, pois o aviso prévio terminaria em 30 de junho de 2013 ... esclareceu que o caso não é de reconsideração do aviso prévio de que trata o artigo 489 da ...
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Sentença nº 1000004-60.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-12-2023
... de trabalho iniciou em 01/12/2021, o aviso prévio foi comunicado em 17/10/2022, mas foi ... é facultado aceitar ou não a reconsideração."Por isso, reputo que a reclamante negou a ...
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Sentença nº 1000746-19.2022.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... Acrescentou que recebeu aviso prévio em 22/11/2021, sem apontamento de ... claro quanto à possibilidade de reconsideração do aviso prévio, todavia, considerando que o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000761-23.2014.5.07.0001), 2018-01-18
... ção substituta de garantia de emprego; aviso prévio indenizado; férias; 13º salário; horas ... que o reclamante concordou com a reconsideração do aviso prévio, de modo que, expirado seu ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 313-81.2020.5.12.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA INICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO. Situação em que mantida...
... /2012, no cargo de copeira, tendo recebido aviso ... prévio de 51 dias em 21/03/2019, ... oral à autora sobre a reconsideração do aviso prévio, no entanto, a ré não produziu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001516-17.2015.5.07.0032), 2017-05-11
... , calculadas sobre o salário de R$5.600,00: aviso prévio indenizado de 33 dias; saldo de salário ... em que a reclamada manifestou reconsideração do aviso prévio e a reclamante não aquiesceu ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001516-17.2015.5.07.0032), 2017-11-21
... em que a reclamada manifestou reconsideração do aviso prévio e a reclamante não aquiesceu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010233-61.2013.5.06.0017), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não restando comprovados tais requisitos, resta indevida a...
... seu direito de não aceitar a reconsideração do aviso prévio intentada pela demandada, nos ... -
Trabalhista e Previdenciário
... NULIDADE DE JUSTA CAUSA APLICADA APÓS AVISO PRÉVIO E PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS ... Todavia, sendo recusada a reconsideração do aviso prévio, o contrato se extingue ao ...
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Sentença nº 1000280-22.2023.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... ção de serviços após o cumprimento do aviso prévio. Em que pese o reclamante pretenda a ... do aviso prévio, corresponde à reconsideração do aviso prévio (art. 489/CLT). Logo, tem-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-874-20.2010.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO - PDV - DIFERENÇA DE INCENTIVO FINANCEIRO - APLICAÇÃO DE CLÁUSULA DE PDV MAIS BENÉFICA - PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... - PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO A decisão agravada foi proferida em ... é insuscetível de reforma ou reconsideração ... Agravo a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Sentença nº 1001005-58.2023.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... o autor que, no dia 09/06/2023, recebeu aviso prévio da reclamada, com data final em ... é facultado aceitar ou não a reconsideração.”Dessa forma, para que a reconsideração do ...
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Sentença nº 1001106-92.2023.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2024
... aviso prévio, procedeu ao cancelamento da dispensa. O ... estabelece a possibilidade da reconsideração do aviso prévio, mediante aceitação da outra ...
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Sentença nº 1000982-42.2022.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... sobre o salário-mínimo, e reflexos em aviso-prévio, férias com 1/3 e 13ºs salários. 3 ... órias, nos casos em que houver a reconsideração do aviso prévio ou reintegração do empregado, ...
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Acórdão Nº 0020649-56.2019.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A indenização por danos morais encontra fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil, assim como no artigo 5º, X, da Constituição Federal. Para a caracterização da responsabilidade civil e do dever de indenizar o dano, faz-se necessária a demonstração do ato lesivo alegado, passível de atingir a integridade moral do ofendido, o que não ocorreu na hipótese dos autos.
... término do contrato com a segunda ré deu aviso-prévio a todos os empregados em 20.05.2019, ... 8 meses, quando expediu termo de reconsideração do aviso-prévio dado aos seus empregados, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001027-58.2015.5.07.0006), 2016-05-26
... , consoante atesta comprovante de aviso prévio Id. nº. 6ad57a2 concedido pelo ... de dispensa do reclamante, pela reconsideração do aviso prévio, e sim do pedido de demissão do ...
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Sentença nº 1001447-29.2021.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-04-2023
... , e que seria paga ao final do término do aviso prévio. Salienta que no dia 29/07/2021 a ... Todavia, a reconsideração do aviso prévio depende de aceite da outra parte ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001798-77.2013.5.07.0015), 2014-04-08
... 2012; no dia 02.08.2012, foi comunicado do aviso prévio; em 31.08.2012, por motivo de doença, se ... sintomática da situação da reconsideração do aviso prévio anteriormente comunicado ...
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Acordão nº 00484-2006-016-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Junio de 2008
AVISO-PRÉVIO. RETRATAÇÃO. Dado o aviso-prévio pelo empregador, a aceitação da sua reconsideração constitui faculdade conferida ao empregado pré-avisado, nos termos do art. 489 da CLT. Se o empregado não aceita a retratação, o contrato de trabalho se extingue ao termo do prazo. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento.
... O Juízo da origem, considerando que o aviso-prévio concedido pela reclamada em 04-04-05 teve ... como não tendo sido aceita sua reconsideração pelo reclamante, entendeu que o contrato de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000117-71.2014.5.07.0004), 2014-08-14
... foi dispensado de cumprir trabalhando o aviso e mandado pra casa; que sua CTPS não foi baixada ... falta corridos; que não houve reconsideração do aviso prévio concedido, o qual se estenderia ...
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Acordão nº 20160001859 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Enero de 2016
... extinto pacto laboral; que não é devido o aviso prévio e sua projeção no contrato de trabalho; ... pessoal, confessou que houve a reconsideração do aviso prévio, inclusive com seu cancelamento ...
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Acordão nº 20150750050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2015
... que a reclamante aceitou a reconsideração efetivada pela ré, sendo que a segunda ... ao empregado aceitar a reconsideração do aviso prévio, efetivada pelo empregador, desde que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001580-35.2011.5.07.0010), 2013-07-02
... Ao revés, a reconsideração da concessão de aviso prévio dado pela emprega- ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3591-26.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. VALORAÇÃO DA PROVA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que,...
... provar que a autora, após receber o aviso-prévio enquanto gozava de estabilidade ... trabalhadora) aceitar ou não a reconsideração: ... Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000308-42.2016.5.07.0006), 2018-03-26
... TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA AVISO PRÉVIO INDENIZADO E DANOS MORAIS. Confirma-se ... resta evidente que se operou uma reconsideração do período do aviso prévio concedido, já que o ...