reconvencao dano moral
-
Acórdão nº 1.0000.21.209734-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - RECONVENÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - ENUNCIADO 03 DO ENFAM - LOCAÇÃO - FIANÇA - MUDANÇA DE LOCATÁRIO - ANUÊNCIA DO FIADOR - EXTINÇÃO DA GARANTIA - CARÁTER PERSONALÍSSIMO - RECONVENÇÃO SUCESSIVA - POSSIBILIDADE - DANO MORAL - AJUIZAMENTO DE AÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. Inexiste inovação...
... de sua condenao na ao e pede a reparao por dano moral em desfavor da apelada, porquanto o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.209734-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - RECONVENÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - ENUNCIADO 03 DO ENFAM - LOCAÇÃO - FIANÇA - MUDANÇA DE LOCATÁRIO - ANUÊNCIA DO FIADOR - EXTINÇÃO DA GARANTIA - CARÁTER PERSONALÍSSIMO - RECONVENÇÃO SUCESSIVA - POSSIBILIDADE - DANO MORAL - AJUIZAMENTO DE AÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. Inexiste inovação...
... de sua condenao na ao e pede a reparao por dano moral em desfavor da apelada, porquanto o ... -
Acórdão nº 1003968-04.2020.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM RECONVENÇÃO – COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO DISCRIMINADA NA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO DAS VENCIDAS POSTERIORMENTE – INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR POR PARTE DA AUTORA – AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DO RÉU – AUSÊNCIA DE PROVA DE INVERSÃO DAS PARCELAS E DE COMUNICAÇÃO DO RÉU A ESSE RESPEITO – PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO IMPROCEDENTE – RECONVENÇÃO
... ÃO IMPROCEDENTE – RECONVENÇÃO – DANO MORAL – PROTESTO INDEVIDO – OCORRÊNCIA – ... -
Acórdão nº 2012/0101967-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECONVENÇÃO. DIFAMAÇÃO E FALSO TESTEMUNHO. PRINCÍPIO DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DA PROVA E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. REEXAME DE PROVAS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR. REEXAME DE PROVAS.
... ESPECIAL. DANO ... -
Acórdãos nº 0005180-52.2015.8.26.0428 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... RECONVENÇÃO - DANO MORAL Responsabilidade civil ...
-
Acórdãos nº 1009517-86.2015.8.26.0066 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... Ementa Reconvenção Dano moral Negativação Dívida de ...
-
Acórdão nº 1.0024.07.427885-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA/RECONVENÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - FALSIDADE DE ASSINATURA CONSTATADA EM PERÍCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - DANO MORAL VERIFICADO - REPARAÇÃO DEVIDA. - A cobrança indevida de valores com base em contrato falsificado gera dano moral.
... autos o "intenso constrangimento e abalo moral sofrido pelo Apelante pessoa simples e ... Sustenta que "o dano moral sofrido pelo Apelante resta amplamente ... -
Acórdãos nº 1009357-70.2015.8.26.0451 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2019
... valor pretendido para a indenização moral “É possível a formulação de ... RECONVENÇÃO DANO MORAL Inocorrência Hipótese em que ...
-
Acórdãos nº 1005576-98.2022.8.26.0223 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2023
... Reconvenção. Dano moral configurado. Situação que ...
-
Acordao N° 1400144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Direito processual civil. Direito civil. Apelação cível. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeição. Contrato. Rescisão. Fato constitutivo do direito. Ônus do autor. Reconvenção. Dano moral. Existência. Sentença mantida. Apelação desprovida. 1. É descabido falar em cerceamento de defesa quando a parte, instada a se manifestar em fase de especificação de provas, deixa transcorrer o prazo sem...
... DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. RECONVENÇÃO. DANO MORAL. EXISTÊNCIA ... SENTENÇA MANTIDA ... -
Acordao N° 1243466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Direito civil e processo civil. Rescisão de contrato de locação. Cobrança. Multa compensatória reduzida. Iptu/tlp. Proporcionalidade. Luz da escada. Ausência de previsão contratual. Ressarcimento pela pintura do imóvel. Valor médio dos orçamentos. Reconvenção. Dano moral afastado. 1. A ação de cobrança de aluguéis e acessórios cuida de obrigação de natureza pessoal, que não exige a presença do côn
... RECONVENÇÃO. DANO MORAL AFASTADO ... 1. A ação de cobrança de ... -
Acórdão nº 1.0024.11.269338-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - AGRESSÃO VERBAL - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - RECONVENÇÃO - CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL - PRESENÇA - OFENSA DOS DIZERES DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CABIMENTO.- Aquele que, por...
... afirmam que o valor da indenizao por dano moral fixada na sentena para as ofensas ocorridas ... -
Acórdão Nº 0000218-96.2018.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 04-08-2023
... SENTENÇA MANTIDA. 3. RECONVENÇÃO ... DANO MORAL E MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA ...
-
Acórdão nº 1.0344.18.004708-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - FALSIDADE DA ASSINATURA - PLANO DE EXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO - CONTRATO INEXISTENTE - DANO MORAL -CONFIGURADO - RECONVENÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO. 1. No plano da existência, os elementos mínimos de um negócio jurídico são o agente, a vontade, o objeto e a...
... No que diz respeito caracterizao do dano moral, prevalece na doutrina brasileira a ... -
Acórdãos nº 1013727-59.2014.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LESÃO MORAL COLETIVA. PRETENSÃO À RESCISÃO DO ... INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. FALTA DE TIPIFICAÇÃO ...
-
Decisão Monocrática N° 07317951320208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇO DE CORRETAGEM. REQUISITOS INEXISTENTE. RECONVENÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURADO.
... REQUISITOS INEXISTENTE. RECONVENO. DANO MORAL. CONFIGURADO. SENTENA MANTIDA. 1. Nos ... -
Acórdão nº 1.0079.07.347993-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - LEGITIMIDADE RECURSAL - DIREITO DO ADVOGADO - AGRAVO RETIDO - INTERESSE RECURSAL - NULIDADE DA PERÍCIA - REJEIÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PERDAS E DANOS - MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO - DESCUMPRIMENTO...
... Ainda que a pessoa jurdica possa sofrer dano moral, este apenas restar caracterizado caso ... -
Acórdão nº 1.0079.07.347993-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - LEGITIMIDADE RECURSAL - DIREITO DO ADVOGADO - AGRAVO RETIDO - INTERESSE RECURSAL - NULIDADE DA PERÍCIA - REJEIÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PERDAS E DANOS - MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO - DESCUMPRIMENTO...
... Ainda que a pessoa jurdica possa sofrer dano moral, este apenas restar caracterizado caso ... -
Acórdãos nº 0003958-83.2014.8.26.0137 de 32ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... Reconvenção. Dano moral reconhecido pela negativação ...
-
Acórdão Nº 0004472-93.2013.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECONVENÇÃO. CULPA CONCORRENTE ...
-
Acórdão nº 1.0024.15.007853-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESTITUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESENÇA DE DOCUMENTOS CAPAZES DE JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO. OFENSA VERBAL. DANO MORAL CONFIGURADO. A peça recursal não pode ser considerada inepta, porquanto atacou o
... alegados pela parte autora, tratando-se do dano moral puro. Logo, a apelada se desincumbiu ... -
Acórdãos nº 0007769-57.2013.8.26.0114 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO DANO MORAL E MATERIAL NÃO ...
-
Processo nº 0025075-40.2013.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Rescisão de Contrato. Alegação de Coação e Simulação. Autor que Pretende Sejam Declarados Os Vícios de Coação e Simulação Na Alienação Das Ações que Detinha No Capital Social Do 1º Réu Com O Decreto de Nulidade Do Negócio Jurídico e O Retorno Das Ações Ao Seu Patrimônio Ou a Indenização Pelo Valor Patrimonial Das Ações. Reconvenção Na Qual Os Réus...
... dano moral em razão da ... -
Acórdãos nº 1005969-02.2016.8.26.0007 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... RECONVENÇÃO. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. Insurgência contra ...
-
Decisão Monocrática N° 07114035220208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. COBRANÇA. CONTRATO DE TRANSPORTE. INADIMPLEMENTO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. EMPRESA QUE REALIZOU AS TRATATIVAS PRÉ-CONTRATUAIS. CONTRATANTE....
... CONTRATANTE. RECONVENO. DANO MORAL. INOCORRNCIA. 1. Devem ser imputadas ...