recurso apelação no processo civil
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Acórdão nº 2016/0079338-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... CIVIL". OFENSA AO ART. 535 DO CPC N\xC3" ... APELAÇÃO ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ...
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Acórdão nº 2015/0149421-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ... DOS EFEITOS NA SENTENÇA. APELAÇÃO ... termos do art. 520 do Código de Processo Civil, ...
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Acórdão nº REsp 1322817 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADE PÚBLICA. USINA HIDRELÉTRICA. TRÂNSITO EM JULGADO. PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SENTENÇA. EXTINÇÃO. ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM". EXPROPRIADO. CONFIGURAÇÃO. TERRAS INDÍGENAS. COMUNIDADE WAIMIRI ATROARI. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ERRO GROSSEIRO. INEXISTÊNCIA. DÚVIDA...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.322.817 - AM (2012⁄0096599-9) ... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ERRO GROSSEIRO ... reconhecer que o ato judicial que, em processo de execução, declara a ilegitimidade "ad ... -
Acórdão nº 2016/0185958-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO PELA PARTE RÉ. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA IMPROVIDA. RECURSO ESPECIAL DA PARTE RÉ. 1. Falta interesse recursal à parte ré interpor recurso especial, visto que mantida, quando do julgamento de apela&
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 952.139 - CE (2016/0185958-2) ... ESPECIAL. ... PROCESSO ... mantida, quando do julgamento de apelação", sentença em relação ... a qual a \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0044739-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... PROCESSUAL CIVILL. DECISÃO ... QUE, EM PROCESSO" DE EXECUÇÃO, ACOLHEU PARCIALMENTE \xC2" ... INTERPOSIÇÃO ... APELAÇÃO. ... GROSSEIRO. ... PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2016/0224914-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. APELAÇÃO. QUESTÕES PERTINENTES E RELEVANTES NÃO APRECIADAS. AGRAVO INTERNO. REPRODUÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ACÓRDÃO NÃO FUNDAMENTADO. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC/15. 1. Impugnação à...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSO" CIVIL. RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE \xC2" ... ÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. APELAÇÃO. QUESTÕES ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RISTJ). PROCESSO ... apelação ...
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Acórdão nº 2016/0011646-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgInt no RECURSO ... ção do art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 ... porque o acórdão de apelação ...
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Acórdão nº 2008/0230584-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ART. ... APELAÇÃO". DECISÃO EXTRA PETITA . ... REFORMATIO \xC2" ... ao artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973 ... cabe, em recurso ...
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Acórdão nº 2015/0106889-1 de T4 - QUARTA TURMA
... no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 707.115 - SC ...
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Acórdão nº AgRg na AR 4939 / AL de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ... DESERÇÃO DA APELAÇÃO AFASTADA. DECADÊNCIA. ENUNCIADO N. 401 DA ... inviável a tramitação simultânea do processo principal e da rescisória. Precedentes ... 3 ...
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Acórdão nº 2016/0079925-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. PRECATÓRIO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. NEGATIVA. TRIBUNAL REGIONAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ... SUSPENSIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ... -
Acórdão nº 2016/0114746-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM APELAÇÃO. CONVENCIMENTO FIRMADO COM BASE NOS ELEMENTOS JÁ EXISTENTES NOS AUTOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. ...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 913.559 - PA ... PROCESSO ... DOCUMENTOS EM APELAÇÃO. CONVENCIMENTO FIRMADO COM ... -
Acórdão nº 2007/0258385-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL CIVIL ... processo de manutenção de ... Apelação, para ...
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Acórdão nº 2013/0056314-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EDcl no RECURSO ... artigo 1.022 do Novo Código de Processo" ... Civil, os embargos de declaraç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0113057-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. RECEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO. MATÉRIA FÁTICA. INVIABILIDADE NA ESFERA DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. 1....
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 711.526 - SP (2015/0113057-4) ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO". ... RECEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO.\xC2" ... art. 535 do Código de Processo" Civil, pois o ... Tribunal de origem\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0170640-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL ... DE 10 DIAS. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO ... Corte, o artigo 45 do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2014/0078091-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL CIVIL. TOMBAMENTO. REFORMA QUE ALTERAM ... a quo negou provimento à Apelação do ora recorrente e assim ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CPC/1973. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. CONTRATO VERBAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. QUESTÕES RELEVANTES PARA O DESLINDE INTEGRAL DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. EFEITO...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. PROFUNDIDADE ... , todas as questões surgidas no processo, que ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE APRECIA O MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 DO CPC. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANULAÇÃO DA EXECUÇÃO E DE ATOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PELO...
... RECURSO ESPECIAL. ... COMPETÊNCIA ... PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO" EM ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANULAÇÃO\xC2" DA EXECUÇÃO E DE ATOS DO ... PROCESSO ... -
Acórdão nº 2011/0277620-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no RECURSO ... pretendia a anulação do Processo ... a Segurança, e diante da Apelação do INCRA, o Tribunal de origem ... Civil (art. 130 do CPC/73) ...
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Acórdão nº 2014/0132096-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... APELAÇÃO ... no Código de Processo ...
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Acórdão nº 2009/0244154-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. REAJUSTE DE 3,17%. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ART. 267 DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RETORNO...
... AgRg no RECURSO ... PROCESSO ... apelação" da União e deu provimento à \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0162932-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. QUESTÃO APRECIADA NA DECISÃO AGRAVADA E NÃO IMPUGNADA NAS RAZÕES DO RECURSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E COISA JULGADA. APELAÇÃO. REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 514 DO CPC. CUMPRIMENTO. INTERESSE NA REFORMA DA SENTENÇA. 1. A questão apreciada na decisão agravada e não...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 738.757 - SP (2015/0162932-1) ... PROCESSO" CIVIL. QUESTÃO APRECIADA NA DECIS\xC3" ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA ... APELAÇÃO. ... REQUISITOS ... -
Acórdão nº 2015/0275502-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. APELAÇÃO. DESERÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL CIVIL ... decisão que recebeu a Apelação da recorrida em vez de ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo ...