Recurso de Revisão
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO DOS VALORES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que, em regra, não se mostra possível em recurso especial a revisão dos valores fixados a título indenização por danos morais
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL Nº 1.002.975 - RJ ... (2016/0277262-9) ... : MINISTRO S\xC3" ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO DOS VALORES. ... -
Acórdão nº 2015/0125367-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ... PRÓPRIO E REVISÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 2012/0113488-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.326.235 - RS (2012/0113488-0) ...
-
Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... ícios prevista nesta Lei e mantido nos meses subsequentes, com revisão da elegibilidade e do seu valor financeiro, nos termos do regulamento; ... regulamento disporá sobre as condicionalidades para o crédito do recurso financeiro ... § 3º O instrumento de adesão dos estabelecimentos ...
-
Acórdão nº 2016/0146477-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 929.212 - SC ... (2016/0146477-3) ...
-
Acórdão nº 2012/0086989-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 171.864 - PR ... (2012/0086989-4) ... ESPECIAL. REVISÃO" DE APOSENTADORIA. ADEQUAÇÃO DO BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO \xC3" ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. ANÁLISE QUE DEMANDA O REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF 1. A matéria pertinente ao art. 493 do CPC não foi apreciada pela instância judicante de...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL Nº 1.229.621 - SP ... (2018/0001363-7) ... : MINISTRO S\xC3" ... REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2016/0147993-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 926.253 - SP ... (2016/0147993-6) ...
-
Acórdão nº 2015/0095696-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA INQUISITORIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. PACIENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO DECLINADO APÓS INDICIAMENTO. ...
... recurso" próprio, a fim de que não se desvirtue a ... finalidade\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0032791-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA n. 7/STJ. 1. A revisão quantum indenizatório só é viável em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo. Salvo essas hipóteses, incide a Súmula n. 7 do STJ, impedindo o...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 669.152 - PR (2015/0032791-4) ... RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA ... n. 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0103446-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DA SÚMULA N. 283 DO STF. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. FONTE DE CUSTEIO. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. COEFICIENTE HIPOT
... AgInt no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... Nº 706.892 - SC (2015/0103446-8) ... -
Acórdão nº 2016/0291576-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 619 DO CPP. SÚMULA 284/STF. SUBSUNÇÃO DO FATO À NORMA, TENTATIVA E ESTADO DE NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O recorrente não especificou de que modo ficaram...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.011.231 - ES ... (2016/0291576-0) ... , não se presta o recurso especial à revisão da ... -
Acórdão nº 2016/0113959-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. PRISÃO INDEVIDA. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que, em regra, não se mostra possível em recurso especial a revisão do quantum fixado a título de...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 912.832 - SC ... (2016/0113959-5) ... MORAL. PRISÃO INDEVIDA. REVISÃO DO QUANTUM ... -
Acórdão nº 2016/0030694-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TEMA 589/STF. RECURSO ESPECIAL EM QUE SE ALEGA VIOLAÇÃO DO ART. 543-B, § 2º, DO CPC. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE CABIMENTO DE RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Corte...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.581.949 - PR (2016/0030694-0) ... RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ... -
Acórdão nº 2012/0146278-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NOTÍCIA FALSA. DIVULGAÇÃO. ATO ILÍCITO. RECONHECIMENTO NA ORIGEM. ASPECTOS ESPECÍFICOS DA CONTROVÉRSIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 204.060 - SP (2012/0146278-4) ... -
Acórdão nº 2016/0209832-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3 DO STJ. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CLARA E PRECISA DE PRECEITO DE LEI FEDERAL QUE FOI EVENTUALMENTE VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULA 211/STJ. VALIDADE DE NORMA...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 965.042 - SP (2016/0209832-5) ... conhecimento do recurso ... 5. A revisão ... -
Acórdão nº 2015/0005732-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ATO JURÍDICO PERFEITO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. MITIGAÇÃO. TABELA PRICE. LEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A matéria do art. 6º, caput e § 1º, da LICC, possui índole constitucional,
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 649.895 - MS (2015/0005732-3) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ATO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.646.533 - SP (2016/0336976-7) ...
-
Acórdão nº 2016/0005181-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. As teses de regularidade do preparo, prescrição e de inadequação dos honorários, exigiria o reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 842.332 - SP (2016/0005181-0) ... REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0229008-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 782.491 - SP (2015/0229008-7) ...
-
Acórdão nº 2016/0180416-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.612.694 - RJ (2016/0180416-8) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0226580-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A PRISÃO DA PACIENTE. INDÍCIOS E MATERIALIDADE. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... revisão" criminal, salvo em situações excepcionais ... 2. Apesar de \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0218882-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO ...
-
Acórdão nº 2016/0081711-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE QUÍMICA DE PRODUTOS. LAUDO PERICIAL. SUFICIÊNCIA. RECONHECIMENTO. ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame da matéria fática da lide,
... EDcl no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 893.447 - SP ... (2016/0081711-5) ... -
Acórdão nº 2015/0217965-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO E NÃO MERA REVALORAÇÃO DA PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não se coaduna à idéia de mera revaloração da prova quando para o provimento do recurso extremo haja a necessidade de reinserção no contexto fátic
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 777.290 - BA ... (2015/0217965-0) ...