recurso decisao monocratica apelacao

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO INADMITIDO NA ORIGEM. JUÍZO NEGATIVO DE PRELIBAÇÃO QUE MERECE SER MANTIDO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. RECURSO ORDINÁRIO AVIADO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. 1. Não houve o esgotamento da instância...

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO ESPECIAL. EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 281/STF. 1. A apelação interposta foi julgada monocraticamente, no órgão de origem, sem a necessária interposição de agravo interno para exaurimento da instância, o que inviabiliza o acesso à via especial. Aplicação da Súmula 281/STF. 2. Agravo regimental não...

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO JULGADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO POR ÓRGÃO COLEGIADO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SÚMULA Nº 281/STF. 1. Apreciada a apelação em decisão monocrática, seria indispensável submetê-la ao colegiado, por meio do agravo previsto no art. 557, § 1º,

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO COLEGIADO. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA. RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 281 DO STF. 1. Não se conhece do recurso especial se a apelação foi julgada por decisão monocrática do relator e, como tal, sujeitava-se a recurso interno para o órgão colegiado do Tribunal de origem,...

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA EM FACE DA REPÚBLICA DA ALEMANHA - BARCO PESQUEIRO TORPEDEADO POR SUBMARINO DAS FORÇAS NAZISTAS, NA COSTA FLUMINENSE, DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL - ACÓRDÃO LOCAL QUE NÃO CONHECE DE APELAÇÃO CÍVEL, VISTO QUE A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA É ATACÁVEL POR RECURSO CONSTITUCIONAL ORDINÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL....

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO ESGOTAMENTO DE JURISDIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO APTA A EXCEPCIONAR ESSE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. 1. Há óbice ao conhecimento de habeas corpus impetrado contra...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO EM RAZÃO DE INTEMPESTIVIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. - Deve ser mantida a decisão monocrática que negou seguimento a recurso de apelação intempestivo.

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO EM RAZÃO DE INTEMPESTIVIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. - Deve ser mantida a decisão monocrática que negou seguimento a recurso de apelação intempestivo.

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO PROTOCOLO DAS RAZÕES. DECISÃO MANTIDA. Merece ser mantida a decisão monocrática que nega seguimento a recurso de apelação cujas razões foram protocolizadas intempestivamente.

EMENTA: AGRAVO INTERNO. ARTIGO 1.021 DO CPC/15. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDOS POR DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO AMPARADA EM RECURSO REPETITIVO.É possível negar provimento a reexame necessário e recurso de apelação, monocraticamente, se a decisão recorrida estiver em consonância com acórdão proferido em julgamento de recurso repetitivo pelo STJ e STF.Recurso conhecido e...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA. REGIME INICIAL. IMPETRAÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE CÓPIA DE DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA APELAÇÃO DEFENSIVA....

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO - IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGADA. 1. A convicção a que chegou o Tribunal de origem quanto à inexistência de decisão judicial que tenha desconsiderado a personalidade jurídica da empresa executada decorreu da análise do conjunto...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORESPARA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. AGRAVO INTERNO COM MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES ANALISADAS NA APELAÇÃO. BENEFICIÁRIODE JUSTIÇA GRATUITA CONDENADO EM HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, ÀUNANIMIDADE.

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que para reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a comprovaç

EMENTA: AGRAVO INTERNO - RECURSO DE APELAÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DECISÃO SUSCETÍVEL DE RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.O recurso de apelação interposto contra a decisão que resolveu a impugnação, sem extinguir o feito, não pode ser conhecido, por inadequação da via eleita.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - RECURSO DE APELAÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DECISÃO SUSCETÍVEL DE RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.O recurso de apelação interposto contra a decisão que resolveu a impugnação, sem extinguir o feito, não pode ser conhecido, por inadequação da via eleita.