recurso deserto juizado especial
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Acórdão nº 71010470284 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. AUSENTE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PEDIDO DE AJG INDEFERIDO. RECORRENTE QUE RESTOU DEVIDAMENTE INTIMADA PARA RECOLHER O PREPARO, NO PRAZO DE 48H E SE MANTEVE INERTE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 42, §1°, DA LEI 9.099/95 E DO ENUNCIADO N° 80 DO FONAJE. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO.
... 2022/Cível ... recurso inominado. ausente requisito de admissibilidade ... RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO ... Recurso Inominado ... Quarta Turma ... UNÂNIME.\" ... Juízo de Origem: JUIZADOe Origem: JUIZADO ESPECIAL ... -
Acórdão nº 71010456754 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DESERÇÃO. AUSENTE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. INTIMADA PARA COMPROVAR AS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, A PARTE RECORRENTE NÃO ATENDEU À INTEGRALIDADE DO COMANDO, TAMPOUCO JUNTOU O PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA. INOBSERVADO O ART. 42 DA LEI N. 9.099/95. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO de reparação por danos ... RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO ... Recurso Inominado ... Quarta Turma ... aos princípios formadores deste rito especial (art. 2º da Lei), o legislador visou a facilitar ... UNÂNIME.\" ... Juízo de Origem: JUIZADO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028340-74.2018.8.19.0209 (Fazendária), 04-07-2023
Proc. nº : 0028340-74.2018.8.19.0209 Juízo de Origem: IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Apelante/Querelante: Rosangela Maria Santos Solano Vasco Apelado/Querelado: Carlos Augusto Dos Santos Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - QUEIXA-CRIME -INJÚRIA. - NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS - RECURSO DESERTO - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
... do recurso pela deserção nos termos do voto do Exmo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0055740-71.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0055740-71.2019.8.19.0001 Apelante: Ruchester Marreiros Barbosa Apelado: Carmem Lúcia Vasconcellos Nunes Juízo de Origem: III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Não conhecimento do recurso. Ausente o requisito extrínseco para sua...
... do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator ... -
Decisão Monocrática Nº 4000060-11.2017.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-11-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sétima Turma de Recursos - Itajaí Agravo de Instrumento n. 4000060-11.2017.8.24.9007ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sétima Turma de Recursos - Itajaí Agravo de Instrumento n. 4000060-11.2017.8.24.9007, de Balneário Piçarras Agravante : SALIM YARED FILHOAdvogado : HERMANN
... ário Piçarras/SC, na qual o Juiz julgou deserto o recurso inominado interposto ... nos processos em trâmite perante o Juizado Especial, sendo admitidos, excepcionalmente, nos ... -
Acórdão nº 71010514768 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO. INOBSERVADO O ART. 42 DA LEI N. 9.099/95. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. REQUISITO DE ... RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO ... Recurso Inominado ... Quarta Turma ... UNÂNIME.\" ... Juízo de Origem: JUIZADO ... -
Acórdão nº 71010429686 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO. INOBSERVADO O ART. 42 DA LEI N. 9.099/95. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. REQUISITO DE ... RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO ... Recurso Inominado ... Quarta Turma ... UNÂNIME.\" ... Juízo de Origem: JUIZADOADO ESPECIAL ... -
Acórdão Nº 5001467-37.2021.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL QUE, EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, INDEFERE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E JULGA DESERTO O RECURSO INOMINADO. EXCEPCIONAL ADMISSÃO DO WRIT CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA REITERADO EM RECURSO INOMINADO. ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE, NO CASO, CUJA COMPETÊNCIA É DA TURMA DE RECURSOS, SOB PENA DE OBSTACULIZAR O JUÍZO RECURSAL....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001971-49.2021.8.19.9000 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança 0001971-49.2021.8.19.9000 Impetrante - RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. Impetrado - JUÍZ DE DIREITO do 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ. Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados...
... MONICA ELISA MORO DE SOUZA ... : 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ... recolhimento de custas incidentes sobre o recurso inominado a menor tendo, ... posteriormente, ... e sendo o recurso considerado deserto ... III - Sem razão o impetrante na medida em ... -
Acórdão Nº 0302074-68.2017.8.24.0048 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO AUTOR. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. INÉRCIA DO RECORRENTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. "O RECURSO INOMINADO SERÁ JULGADO DESERTO QUANDO NÃO HOUVER O RECOLHIMENTO INTEGRAL DO...
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Acórdão Nº 0306769-02.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO PORQUE DESERTO. IRRESIGNAÇÃO DO RECORRENTE. TESE DE QUE DEVERIA O SER INTIMADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL (ART. 1.007 E §ÚNICO E ART. 932 DO CPC/2015). NORMAS QUE NÃO TÊM APLICAÇÃO NO MICROSSISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL. PRAZO PEREMPTÓRIO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO...
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Acórdão nº 71010450831 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REVOGADA A GRATUIDADE E INSTADA PARA RECOLHER AS CUSTAS, A PARTE RECORRENTE NÃO SE MANIFESTOU. AUSÊNCIA DE PREPARO. INOBSERVADO O ART. 42 DA LEI N. 9.099/95. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. REQUISITO DE ... RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO ... Recurso Inominado ... Quarta Turma ... UNÂNIME.\" ... Juízo de Origem: JUIZADO ... -
Acórdão nº 71010510113 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO. INOBSERVADO O ART. 42 DA LEI N. 9.099/95. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. REQUISITO DE ... RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO ... Recurso Inominado ... Quarta Turma ... UNÂNIME.\" ... Juízo de Origem: JUIZADO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001578-61.2020.8.19.9000 (Cível), 04-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0001578-61.2020.8.19.9000 Impetrante: Gustavo dos Santos Vieira Impetrado: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORUM DA COMARCA DE SÃO GONÇALO RJ Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0035971-68.2019.8.19.0004, às fls.373, proferido pelo 1º juizado...
... : MARCOS FERNANDO DE SA PORTO ... : 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE SÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026760-22.2021.8.19.0203 (Criminal), 04-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0026760-22.2021.8.19.0203 Apelante: VIVIAN KELLY BAPTISTA ZADMINAS Apelado: Ministério Público - Rio de Janeiro Juízo de origem: XVI Juizado Especial Criminal da Capital - Regional de Jacarepaguá/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Não conhecimento do recurso. Ausentes os requisitos...
... ´s, por unanimidade, em não conhecer do recurso ... nos termos do voto do Exmo. Relator ... -
Acórdão nº 71010399103 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 12-04-2022
RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. RECORRENTE INTIMADA PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA AJG, EM 48 HORAS, OU PREPARAR EM IGUAL PRAZO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA CARÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA. NÃO ATENDIMENTO AO COMANDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ARTIGO 42, §1°, DO CDC. DESERÇÃO APLICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. RECORRENTE INTIMADA ... RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO ... Recurso Inominado ... Primeira Turma ... UNÂNIME.\" ... Juízo de Origem: JUIZADOrigem: JUIZADO ESPECIAL ... -
Acórdão nº 71010367829 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 12-04-2022
RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. RECORRENTE INTIMADA A COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA AJG EM 48 HORAS OU PREPARAR EM IGUAL PRAZO. NÃO ATENDIMENTO AO COMANDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ARTIGO 42, §1°, DO CDC. DESERÇÃO APLICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. RECORRENTE INTIMADA ... RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO ... Recurso Inominado ... Primeira Turma ... UNÂNIME.\" ... Juízo de Origem: JUIZADO ... -
A judicialização dos conflitos de eletricidade - a visão de um juiz
... 9 No caso especial de que tratamos, a competente é a ... , ... seus relatores, se já em fase de recurso, ou os juízes de 1º grau ouvir os autores para ... : 19/6/2012 – QUARTA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Recurso nº ... da Comarca de Nova Iguaçu, que julgou deserto o recurso interposto, em função de recolhimento ...
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Acórdão Nº 0300219-20.2018.8.24.0242 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - PREPARO INCOMPLETO - AUSENTE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - ALEGADA OMISSÃO ACERCA DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE NO JUIZADO ESPECIAL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - EMBARGOS PROTELATÓRIOS - MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA...
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Acórdão nº 71010466191 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 26-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE GRATUIDADE E FALTA DE PREPARO DO RECURSO INTERPOSTO PELA DEMANDANTE. DESCUMPRIMENTO DO ART. 42, §1º, DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO CONHECIDO, POIS DESERTO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE ... RECURSO NÃO CONHECIDO, POIS DESERTO ... Recurso Inominado ... Terceira Turma ... UNÂNIME.\" ... Juízo de Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO LEOPOLDO - Comarca de São ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000130-53.2020.8.19.9000 (Cível), 12-03-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Turma Recursal Cível GAB. DRA. EUNICE BITENCOURT HADDAD Mandado de Segurança Processo: 0000130-53.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: DANIELE SILVA DE ARAÚJO ROBERTO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL VOTO MANDADO DE SEGURANÇA. DECLARAÇÃO DE DESERÇÃO DO...
... : LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA ... : II juizado especial civel da capital ... Relator : EUNICE ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0124973-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ça contra ato judicial passível de recurso" ... Sustenta a reclamante, em síntese, que o ac\xC3" ... o mandado de segurança contra ato de juizado especial") ... Informa que a impetração ... decisão de juizado especial que julga deserto o recurso inominado. Tece, ainda, considerações ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0305942-34.2020.8.19.0001 (Criminal), 29-09-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0305942-34.2020.8.19.0001 Apelante: MARCOS DE REZENDE CAVALCANTE Apelado: CRISTINA PESSANHA RODRIGUES DE LIMA Juízo de Origem: IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Leblon - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Não conhecimento do recurso. Ausente o requisito extrínseco para sua
... ´s, por unanimidade, em não conhecer do recurso ... nos termos do voto do Exmo. Relator ... -
Acórdão nº 71010513968 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 20-07-2022
RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. RECORRENTE INTIMADO A COMPROVAR A CONDIÇÃO ECONÔMICA DA PESSOA JURÍDICA, A FIM DE JUSTIFICAR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA AJG, EM 48 HORAS OU PREPARAR EM IGUAL PRAZO. DOCUMENTOS JUNTADOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. IMPUGNAÇÃO À AJG ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ARTIGO 42, §1°, DA LEI 90
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. RECORRENTE INTIMADO ... RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO ... Recurso Inominado ... Primeira Turma ... UNÂNIME.\" ... Juízo de Origem: JUIZADOME.\" ... Juízo de Origem: JUIZADO ESPECIAL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001286-08.2022.8.19.9000 (Cível), 05-08-2022
VOTO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA JULGAMENTO DE DESERÇÃO DE RECURSO INOMINADO. PREPARO A MENOR. IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE contra decisão judicial prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial Cível da Comarca da...
... : LUIZ FELIPE CONDE ... : 26º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE ...