recurso em sentido estrito no processo penal
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Acórdão nº 2014/0174174-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ... sentido ... interposição de recurso em Sentido Estrito por um dos acusados que resultou na ... celeridade ao julgamento do processo ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 2707 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 42539 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0099386-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, NA FORMA ADA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... 370, § 4.º, do Código de Processo Penal e ao art. 5.º, § 5.º, da Lei n.º ...
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Acórdão nº HC 160226 / MT de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ainda competente para processar o recurso em sentido estrito, apercebe-se da falhar e chama ...
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Acórdão nº 2007/0037537-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Tribunal do júri (processo de sua competência). Prisão preventiva (caso). Sentença de pronúncia (prolação). Recurso em sentido estrito (interposição). Demora no ... Coação (ilegalidade). Cód. de Pr. Penal, art. 648, II (aplicação) ... 1.Estando preso ...
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Acórdão nº HC 172026 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DO SUPREMO ... MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM ... , retomou o curso regular do processo penal, ao não mais admitir o habeas corpus ... lançada pelo Ministro MARCO AURÉLIO, no sentido de que, "no tocante a habeas já formalizado sob ...
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Acórdão nº 2006/0106567-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... da FUNAI para que, se o caso, interponha recurso em sentido estrito de tal decisão, prosseguindo ...
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Acórdão nº HC 139427 / PI de T5 - QUINTA TURMA
... PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGADA COMUNICABILIDADE DE ... ofensa ao disposto no artigo 30 do Código Penal, não foi debatida pelas instâncias de origem, o ... Processo Penal), é certo que os jurados, caso solicitem, ...
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Acórdão nº 2009/0116464-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGADA COMUNICABILIDADE DE ... ofensa ao disposto no artigo 30 do Código Penal, não foi debatida pelas instâncias de origem, o ... Processo Penal), é certo que os jurados, caso solicitem, ...
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Acórdão nº 2007/0162065-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO ... PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NULIDADE ABSOLUTA. ORDEM ...
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Acórdão nº 2007/0132848-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO AINDA NÃO JULGADO. DEMORA ...
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Acórdão nº 2006/0078777-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. 1 ... DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE O REJEITA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS ... do artigo 384, § 4º do Código de Processo Penal ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão nº 2007/0250319-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL MILITAR. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 205 C/C ART ... PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NULIDADE ABSOLUTA ... ção pessoal para todos os atos do processo, sob pena de nulidade absoluta por cerceamento de ...
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Acórdão nº 2004/0165003-2 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 705.597 - PE (2004/0165003-2) ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... RÉU PRONUNCIADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESPRONÚNCIA. IMPROPRIEDADE ... 1. A ... 408, caput, do Código de Processo Penal ... 2. O Tribunal de origem, não obstante ...
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Acórdão nº 2002/0029648-5 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 419.550 - RJ (2002/0029648-5) ... réu para contra-arrazoar o recurso em sentido estrito, aviado contra decisão que não ... procedimento viola o primado do devido processo penal esculpido na exigência do actum trium ...
- Acórdão nº RMS 27026 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0004042-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ARTIGO 600 DO ... foi debatido ou definido no julgamento do recurso em sentido estrito, atacado pelo especial ... 2 ...
- Acórdão nº HC 174215 / PE de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 200415 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0023479-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM NA ... a fim de legitimar a segunda fase do processo ... 4.Ordem denegada, de acordo com o ...
- Acórdão nº REsp 1179202 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RMS 26768 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0037923-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE ... para tanto, a pendência de julgamento de recurso em sentido estrito abordando as mesmas matérias ...
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Acórdão nº HC 154463 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM ... PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INDIGITADO EXCESSO DE ... Processo Penal), é certo que os jurados, caso solicitem, ...