recurso em sentido estrito no processo penal
-
Acórdão nº HC 208497 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE CONDIÇÃO, ... VI. Todavia, em sede de recurso em sentido estrito, foi cassada a sentença, revogando-se o ...
-
Acórdão nº 2007/0271494-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE ... INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA DEFESA, AGUARDANDO ... ao princípio da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII da Constituição ...
-
Acórdão nº HC 224330 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM ... para uma retomada do curso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpus substitutivo ... lançada pelo Ministro Marco Aurélio, no sentido de que, "no tocante a habeas já formalizado sob ...
-
Acórdão nº 2009/0245363-3 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PUBLICAÇÃO DA PRONÚNCIA ANTES DA JUNTADA DAS PRECATÓRIAS EM QUE CONSTAVAM DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHA DA DEFESA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. DICÇÃO DO ART. 222, DO CPP. 1. Não há nulidade quando as cartas precatórias expedidas para a colheita de depoimentos de testemunhas defensivas são juntadas após a publicação da sentença de...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.171.788 - MG (2009⁄0245363-3) ... RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... 222, caput, do Código de Processo Penal, em caso de as testemunhas residirem em ... ÃO NO ACÓRDÃO QUE JULGOU O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TESES APRECIADAS E DECIDIDAS PELO ... -
Acórdão nº HC 170757 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JULGAMENTO REALIZADO POR ... fundamental à razoável duração do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Carta ... 252 do Código de Processo Penal, não se vislumbra a aventada mácula no ...
-
Acórdão nº 2006/0239867-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. 1 ... ARTIGO 366 DO CPP. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA ... cassar o acórdão que deu provimento ao recurso em sentido estrito, restabelecendo-se, por ...
-
Acórdão nº 2007/0066317-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISO V, ... COMPETÊNCIA. DEMORA NO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
-
Acórdão nº 2006/0019206-3 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 815.286 - DF (2006/0019206-3) ... PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. ART. 121, § 2º, II, DO CP. ECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. RECURSO ...
-
Acórdão nº 2006/0019206-3 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 815.286 - DF (2006/0019206-3) ... PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. ART. 121, § 2º, II, DO CP. ECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. RECURSO ...
- Acórdão nº HC 226193 / DF de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº HC 135428 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. PROVIMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARA PRONUNCIAR O PACIENTE ... 408 do Código de Processo" Penal, na redação conferida pela Lei n.º 5.941\xE2" ...
- Acórdão nº RHC 26303 / PE de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2013/0322567-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
- Acórdão nº AgRg no AREsp 54361 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 216456 / SE de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº HC 205968 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO POR ADVOGADO ... 617 do Código de Processo Penal, que preceitua que "o tribunal, câmara ou ...
-
Acórdão nº 2007/0139837-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. OMISSÃO SANADA NO JUÍZO DE ... 589 do Código de Processo Penal, rechaçando os argumentos levantados pela ...
- Acórdão nº HC 147869 / CE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 159853 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº HC 175713 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... (ARTIGO 121, § 2º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL). MULTIPLICIDADE DE GOLPES DESFERIDOS CONTRA A ... ÃO DE PRONÚNCIA E MANTIDA EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE ... ório produzido no âmbito do devido processo legal, a cargo da Corte Popular, juiz natural da ...
-
Acórdão nº 2006/0195443-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE NA CITAÇÃO ... processo, por evidente falta de prejuízo. Por ocasião de ... o excesso de prazo no julgamento do Recurso em Sentido Estrito n.º 855.281.3/2-00, com o ...
-
Acórdão nº HC 201866 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ÊNCIA, DESACATO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PEDIDO DE TRANCAMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... , o exame do pedido de trancamento da ação penal" ao argumento de que o paciente não tinha a inten\xC3" ... ⁄2010, pronunciado em 2⁄2⁄2011, e o recurso em sentido estrito da defesa improvido no último ...
- Acórdão nº HC 208894 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0136498-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU PRONUNCIADO. SÚMULA N. 21⁄STJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REGULAR PROCESSAMENTO ... ção é oriunda das peculiaridades do processo, como, no caso, a complexidade da ação penal, ...
- Acórdão nº HC 184341 / SP de T5 - QUINTA TURMA