recurso em sentido estrito processo penal
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Acórdão Nº 0700013-46.2016.8.02.0072 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-01-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA VENTILADA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO EM VERGASTE, COM COERÊNCIA AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. INTUITO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JULGADA. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
... Revisor: Revisor do processo ''não informado'' ... Embargante : Sandro ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... PROCESSO PENAL ... -
Acórdão Nº 0728951-41.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-12-2018
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO ... PENAL ...
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Acordao N° 1313454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Recurso em sentido estrito. Processo penal. Penal. Roubo tentado. Denúncia. Decisão de rejeição. Flagrante preparado não caracterizado. Recurso provido. 1. Anulado o flagrante sob qualquer de suas modalidades construídas pela doutrina, a consequência é o relaxamento da prisão e, só por exceção, a exclusão da culpabilidade, principalmente se a conduta envolver tipicidade de roubo com uso de arma,...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO PENAL. PENAL. ROUBO TENTADO ... DENÚNCIA. DECISÃO DE ... -
Acórdão Nº 0052492-60.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-02-2021
... Processo: 0052492-60.2019.8.06.0001 - Recurso em Sentido ... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO". PROCESSO PENAL. CRIMES CONTRA ... A ORDEM TRIBUT\xC3" ...
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Acórdão nº 0300800-78.2015.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Agosto de 2018
... Recurso em Sentido Estrito nº 0300800-78.2015.8.05.0271 ... Processo: Comarca de Valença ... Recorrente: Gileno ... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO ...
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Acórdão nº 0002079-72.2014.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 8 de Mayo de 2018
... Recurso em Sentido Estrito n.º 0002079-72.2014.8.05.0154 ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO ... PENAL. RECORRIDO QUE RESTOU BENEFICIADO ...
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Acórdão nº 0504944-32.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 31 de Enero de 2018
... Recurso em Sentido Estrito n.º 0504944-32.2017.8.05.0113 ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO ... PENAL. RECORRIDO QUE RESTOU BENEFICIADO ...
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Acórdão nº 0009989-66.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2018
... Classe : Recurso em Sentido Estrito n.º 0009989-66.2011.8.05.0022 ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO PE- ... NAL. AGENTE DENUNCIADO PELA INCURSÃO, EM ... RIZAR A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL. IMPOS- ... SIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE JUÍZO ...
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Acórdão nº 0304736-53.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Mayo de 2019
... Classe : Recurso em Sentido Estrito n.º 0304736-53.2013.8.05.0022 ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO PE- ... NAL. AGENTE DENUNCIADO PELA INCURSÃO, EM ... do art. 129, § 9.ª, do Código Penal, tudo nos termos do voto da Relatora ...
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Acórdão nº 0303359-60.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Abril de 2018
... Classe : Recurso em Sentido Estrito n.º 0303359-60.2016.8.05.0113 ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO PE- ... NAL. RECORRIDO QUE RESTOU BENEFICIADO PE- ... 313, inciso II, do Código de Processo Penal ... Pontua que um dos Policiais Militares ...
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Acórdão nº 0304295-72.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 9 de Noviembre de 2018
... 11 Recurso em Sentido Estrito nº 0304295-72.2013.8.05.0022 ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO PENAL. DENÚNCIA ... QUE IMPUTOU AO RECORRIDO A ...
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Acórdão Nº 0700300-48.2021.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-10-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PUBLICO. SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... Celyrio Adamastor Tenório Accioly ... Recurso em Sentido Estrito n. 0700300-48.2021.8.02.0067 ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ... DE DROGAS E PORTE ... -
Acórdão nº 0962159-66.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Agosto de 2018
... 04 Recurso em Sentido Estrito nº 0962159-66.2015.8.05.0113 ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSO PENAL ... RECORRENTES PRONUNCIADOS ...
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Acórdão nº 0000025-57.2016.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Diciembre de 2018
... 04 Recurso em Sentido Estrito nº 0000025-57.2016.8.05.0189 ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSO PENAL ... RECORRENTE PRONUNCIADO COMO ...
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Acórdão Nº 0050165-60.2021.8.06.0038 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-11-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSO PENAL. PLEITO DE REFORMA DE SENTENÇA QUE INDEFERIU OBTENÇÃO DE SALVO CONDUTO PARA QUE O PACIENTE, GUARDA MUNICIPAL, PORTASSE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, DENTRO E FORA DO SERVIÇO SEM SER PRESO EM FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM VIOLÊNCIA OU COAÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA
... Processo: 0050165-60.2021.8.06.0038 - Recurso em Sentido ... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSO PENAL ... PLEITO DE REFORMA DE ... -
Acórdão Nº 0700045-97.2015.8.02.0068 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-12-2022
... Celyrio Adamastor Tenório Accioly ... Recurso em Sentido Estrito n. 0700045-97.2015.8.02.0068 ... Revisor: Revisor do processo" ''não informado'' ... Recorrente : Ministério P\xC3" ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO ... SENTENÇA QUE ...
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Acordão da , 24-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTERPOSIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 397, IV, CPP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO SUMÃRIA. SENTENÇA DE MÉRITO EM SENTIDO ESTRITO. INOCORRÊNCIA. ART. 397, I, II E III DO CPP. DECISÃO QUE RECEBE A DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃ
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.973.103 - SC (2021/0374414-2) ... DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... -
Acórdão nº 0500352-37.2015.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... SEGUNDA TURMA – SEGUNDA CÂMARA ... 04 Recurso em Sentido Estrito nº 0500352-37.2015.8.05.0105 ... PENAL. PROCESSO PENAL ... RECORRENTE PRONUNCIADO COMO ...
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Acórdão nº 0008590-32.2005.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Noviembre de 2018
... Recurso em Sentido Estrito nº 0008590-32.2005.8.05.0080 ... Processo: Feira de Santana ... Recorrente: Sebastião ... Relator: Mario Alberto Simões Hirs ... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO ...
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Acórdão Nº 0732537-42.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO DOS REQUISITOS QUE ENSEJARAM A REPRIMENDA. NÃO LOCALIZAÇÃO DA RECORRIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO. RAZÕES ACRESCIDAS PARA QUE SEJA,RECURSO EM
... Celyrio Adamastor Tenório Accioly ... Recurso em Sentido Estrito n. 0732537-42.2021.8.02.0001 ... Revisor: Revisor do processo" ''não informado'' ... Recorrente : Ministério P\xC3" ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO ... PREVENTIVA ... -
Acórdão nº 0000899-15.2014.8.05.0156 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Diciembre de 2017
... Gab. Desa. Soraya Moradillo Pinto ... 3 Recurso em Sentido Estrito 0000899-15.2014.8.05.0156 1 ... Processo nº:0000899-15.2014.805.0156 ... Classe:RECURSO ... ASSUNTO: Homicídio tentado ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO. TRIBUNAL DO ...
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Acórdão nº 0011222-98.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Febrero de 2017
... 09 Recurso em Sentido Estrito nº0011222-98.2011.8.05.0022 1 ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO PENAL ... REJEIÇÃO LIMINAR DA DENÚNCIA PELA ...
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Decisao Nº 0300043-08.2020.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO PENAL. RECORRIDO QUE TEVE A PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA NO BOJO DE AÇÃO PENAL QUE LHE IMPUTA A PRÁTICA DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INCONFORMISMO MINISTERIAL VOLTADO À DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. ACOLHIMENTO. PRESENÇA INEQUÍVOCA DE PRESSUPOSTOS, FUNDAMENTOS E REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ACUSADO QUE OSTENTA OUTROS REGISTROS...
Classe : Recurso em Sentido Estrito n.º 0300043-08.2020.8.05.0078 ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO PENAL. RECORRIDO QUE TEVE A PRISÃO PREVENTIVA ... -
Decisao Nº 0303331-55.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-07-2021
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO PENAL. RECORRIDO QUE RESTOU BENEFICIADO PELA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, NO BOJO DE AÇÃO PENAL QUE LHE IMPUTA A PRÁTICA DO DELITO DE FURTO SIMPLES. INCONFORMISMO MINISTERIAL VOLTADO À FIXAÇÃO DA MEDIDA DESCRITA NO INCISO IV DO ARTIGO 319 DO CPP (PROIBIÇÃO DE SE AUSENTAR DA COMARCA) COMO SUBSTITUTIVA À PRISÃO PREVENTIVA: ACOLHIMENTO....
Classe : Recurso em Sentido Estrito n.º 0303331-55.2020.8.05.0080 ... PROCESSO PENAL. RECORRIDO QUE RESTOU BENEFICIADO PELA ... -
Acórdão nº 0301671-84.2012.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2018
... Classe : Recurso em Sentido Estrito nº 0301671-84.2012.8.05.0022 ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PENAL E PROCESSO PENAL ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ...