recurso ex officio
-
Acórdão nº 2004/0118087-7 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 684.802 - AL (2004/0118087-7) ... RELATOR:MINISTRO NILSON ... Servidor público estadual. Licenciamento ex officio. Reintegração. Inobservância da ampla defesa e do contraditório ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... e, logo que possível, trasladado por cópia autenticada, ex officio ou a requerimento do interessado, para o cartório de registro civil a que ... (24) horas para manifestar-se, decidindo o Juiz em igual prazo, sem recurso ... § 2° Os autos da justificação serão encaminhados ao oficial ...
-
Acórdão nº 2006/0012613-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 809.501 - RS (2006⁄0012613-0) ... RELATOR:MINISTRO VASCO ... MEDIDA DESNECESSÁRIA. NULIDADE RECONHECIDA EX OFFICIO. ALEGAÇÕES INCOGNOSCÍVEIS. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº REsp 809501 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 809.501 - RS (2006⁄0012613-0) ... RELATOR:MINISTRO VASCO ... MEDIDA DESNECESSÁRIA. NULIDADE RECONHECIDA EX OFFICIO. ALEGAÇÕES INCOGNOSCÍVEIS. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 2003/0149177-7 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.946 - PE (2003/0149177-7) ... ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ...
-
Acórdão nº 2008/0218708-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. MILITAR REMOVIDO EX OFFICIO. DEPENDENTE. TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR PARA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICO. LIMINAR DEFERIDA. CONCLUSÃO DO CURSO. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. 1. Acórdão a quo que reconheceu a impossibilidade da transferência de dependente de militar removido ex officio, de
RECURSO ESPECIAL Nº 1.096.431 - RJ (2008/0218708-9) ... RELATOR:MINISTRO ... RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. MILITAR REMOVIDO EX OFFICIO. DEPENDENTE. TRANSFERÃNCIA DE INSTITUIÃÃO DE ENSINO PARTICULAR ... -
Acórdão nº 2010/0116146-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.199.249 - DF (2010⁄0116146-3) ... RELATOR:MINISTRO ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280⁄STF. MODIFICAÇÃO DA DEMANDA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. Convivem simultaneamente ...
-
Acórdão nº 2015/0084490-4 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA ... CONCEDIDA A ORDEM EX OFFICIO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-836/2003-044-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Junio de 2008
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA 331 DO TST - INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO AO SEU ALCANCE - FGTS - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT - ABRANGÊNCIA - PROIBIÇÃO DA -REFORMATIO IN PEJUS-. 1. O Regional manifestou entendimento afinado com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que não há restrição ao alcance da responsabilidade subsidiária, nela estando compreendida toda e qualquer...
... se observar, no presente caso, que o Regional negou provimento ao recurso" -ex officio- e ao recurso ordinário do Município-Reclamado, mantendo na \xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0007582-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCEDIDA A ORDEM EX OFFICIO ...
-
Acórdão nº 2014/0119596-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 519.222 - RS ... (2014/0119596-7) ... , até seu julgamento ou a revisão ex officio , sendo certo que ...
-
Acórdão nº 2005/0077152-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 748.956 - SP (2005/0077152-2) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ... DO FATO PELO PODER JUDICIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO EX OFFICIO - ATO PROCESSUAL VÁLIDO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO ... 1. A ...
-
Acórdão nº 2013/0151649-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 42.696 - TO (2013/0151649-0) ... CIVIL. ESTADO DO TOCANTINS. REMOÇÃO EX OFFICIO . DESVIO ...
-
Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... ória de solução de controvérsias, para que a Aneel instaure ex officio, caso as partes não o façam em prazo determinado, os mecanismos de ... do IBGE, podendo ser subvencionada parcela dos investimentos com recurso da Reserva Global de Reversão, instituída pela Lei nº 5.655, de 20 de ...
-
Acórdão nº 2007/0018938-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... na instância ordinária não pode ser desqualificada ex officio no âmbito do recurso especial. Embargos de divergência conhecidos e ...
-
Acórdão nº 2007/0264853-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.005.209 - RJ (2007/0264853-1) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO ... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO EX OFFICIO. PRÉVIA OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA. NULIDADE. INEXISTENTE ... 1. "Apesar ...
-
Acórdão nº 2015/0066100-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 684.442 - PE (2015/0066100-3) ... REFORMA EX OFFÍCIO . ALEGADA NULIDADE DO ATO DE ... DESLIGAMENTO. ...
-
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... II - ex officio quando matriculada em outro país; ... III - quando ocorrer o ... Do resultado dos exames acima especificados caberá recurso dos interessados à Comissão técnica especializada ou à junta médica ...
-
Acórdão nº 2008/0025006-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.027.056 - RS (2008/0025006-1) ... RELATOR:MINISTRO MASSAMI ... - REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA - DESNECESSIDADE - JULGAMENTO EX OFFICIO - INEXISTÊNCIA - OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS BALANCETES ...
-
Acórdão nº 2014/0258306-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RCD nos EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 595.269 ... - RS (2014/0258306-6) ...
-
Acórdão nº HC 213415 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL ... via eleita, contudo, não desobriga este Tribunal Superior de, ex officio, fazer cessar manifesta ilegalidade que importe no cerceamento do direito ...
-
Decreto nº 9.049 de 12/05/2017. Regulamenta a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, para a Aeronáutica e dispõe sobre as promoções dos aspirantes a oficial e dos oficiais temporários do Comando da Aeronáutica.
... officio, ou mediante recurso interposto ... Art. 17. Cabe à CPO o início do ...
-
Acórdão nº 2013/0252264-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE. FURTO. PRINCÍPIO DA ... CONCEDIDA A ORDEM EX OFFICIO" ... 1. É imperiosa a necessidade de racionalização\xC2" ...
-
Acórdão nº 2005/0005197-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 715.772 - RS (2005⁄0005197-6) ... RELATOR:MINISTRO PAULO DE ... NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA. DECLARAÇÃO EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. "A Segunda Seção desta Corte firmou o ...
-
Acórdão nº HC 233690 / CE de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. HABEAS CORPUS ... via eleita, contudo, não desobriga este Tribunal Superior de, ex officio, fazer cessar manifesta ilegalidade que importe no cerceamento do direito ...