recurso ex oficio
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Acórdão nº 2016/0215791-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... 3. Habeas Corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício a ... fim de alterar o regime inicial para o aberto ...
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Acórdão nº 2016/0201014-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... 3. Habeas Corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício a ...
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Acórdão nº 2016/0184241-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... DEMONSTRADA. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. ... -
Acórdão nº 2016/0186616-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... 3. Habeas Corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício a ...
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Acórdão nº 2016/0192861-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... 2. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício a ...
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Acórdão nº 2016/0175410-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... 3. Habeas Corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... PENAL. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIDO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto ...
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Acórdão nº 2016/0073616-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... JUSTIFICADA. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO. PRECEDENTES DESTE STJ ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto ...
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Acórdão nº 2016/0142757-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. O alegado constrangimento ilegal será...
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício ... -
Acórdão nº 2016/0181127-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... Superior Tribunal de Justiça ... DA ORDEM DE OFÍCIO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2016/0183543-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... CONFIGURADA. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. Todavia, o alegado...
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... ILEGALIDADE ... DEMONSTRADA. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. ... -
Acórdão nº 2016/0262122-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. INSURGÊNCIA CONTRA A FRAÇÃO DE AUMENTO DE 3/8 PELAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA E DO CONCURSO DE AGENTES. CRITÉRIO QUANTITATIVO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO PARA 1/3.
... RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ... DUPLAMENTE ... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal ... -
Acórdão nº 2015/0295731-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... Corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício ... -
Acórdão nº 2016/0036995-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO" PRÓPRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO.\xC2" ... OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2016/0125391-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... OFÍCIO. ... -
Acórdão nº 2016/0150021-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... IRRELEVÂNCIA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto ...
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Acórdão nº 2015/0302223-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2016/0151120-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... ORDEM DE OFÍCIO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... OFÍCIO" ... 1. De acordo com a Lei 11.343/2006, não se \xC2" ...