exemplos injuntivo
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Direito processual civil
... 33/STJ) ... São exemplos de competência absoluta a estabelecida em razão da matéria, da pessoa ... O procedimento monitório, também conhecido como injuntivo, tem por objetivo abreviar a formação do título executivo, sem a demora ...
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Contratos bancários
... O procedimento monitório, também conhecido como injuntivo, tem por objetivo abreviar a formação do título executivo, sem a demora ... São exemplos de credenciadoras: Cielo, Elavon e American Express ... 6.2.2.4 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 337, XII, é uma delas ... São também exemplos os casos dos arts. 92 e 83 ... O art. 92 prescreve que quando, a ... ção ("oposição dos embargos") susta por si só o efeito injuntivo representado pela ordem de expedição de mandado de pagamento, até o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Como exemplos de fatos supervenientes podemos referir a transação, a ... ação direta se destina à defesa da ordem jurídica, o mandado injuntivo tende à proteção de “direito subjetivo constitucional, direito ...
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Dos Procedimentos Especiais
... Comparado e o que ocorre atualmente em outros países, como exemplos positivos que possamos adotar e seguir. A experiência com a mediação ... ção do mandado de pagamento, ou mandado monitório ou mandado injuntivo (por uma decisão à qual também se intitula de “decreto injuntivo”), ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 769 da CLT). São comuns os exemplos de produção antecipada da prova pericial em casos de insalubridade ou ... injuntivo. (TRT – 15 a R. – 2 a T. – ROPS n. 510/2006.109.15.00-4 – rel ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... São exemplos evidentes as greves e o direito de associação ... O acesso à ... injuntivo.” (TRT – 15 a R. – 2 a T. – ROPS n. 510/2006.109.15.00-4 – ...
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Da Execução Forçada
... Os exemplos são inúmeros, citaremos apenas dois: o art. 818 da CLT precisa do alento ... Theodoro Jr.: "Admite-se, na Itália, o manejo do procedimento injuntivo contra a Administração Pública, como, por exemplo, na pretensão de ...
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Procedimentos especiais
... jurídico em sua anulação; mas a prática cuidou de ofertar exemplos curiosos. Ora, o sindicato possui alternância em sua administração, com ... Em seguida, será expedido mandado monitório ou injuntivo, para que o réu, no prazo de 15 dias (art. 701 do CPC), adote uma dessas ...
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Da Execução Forçada
... Os exemplos são inúmeros, citaremos apenas dois: o art. 818 da CLT precisa do alento ... Theodoro Jr.: “Admite-se, na Itália, o manejo do procedimento injuntivo contra a Administração Pública, como, por exemplo, na pretensão de ...
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Atos ilícitos
... exemplos" da aplicação da teoria, no Brasil, multiplicam-se. É o caso da indeniza\xC3" ... expressão 43 , identifica-se o seu significado normativo e/ou injuntivo, a referir que o agente deve prestar contas e/ou apresentar justificativa ...
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Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (Arts. 948 a 950)
... Um dos exemplos característicos e atual desta última espécie são as medidas ... ação direta se destina à defesa da ordem jurídica, o mandado injuntivo tende à proteção de “direito subjetivo constitucional, direito ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Exemplos das segundas: a herança, o dote, os pecúlios do direito romano, como ... I - O procedimento monitório, também conhecido como injuntivo, introduzido no atual processo civil brasileiro, largamente difundido e ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... São exemplos evidentes as greves e o direito de associação ... O acesso à ... injuntivo.” (TRT – 15 a R. – 2 a T. – ROPS n. 510/2006.109.15.00-4 – ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... São exemplos evidentes as greves e o direito de associação ... O acesso à justiça ... injuntivo." (TRT - 15ª R. - 2ª T. - ROPS n. 510/2006.109.15.00-4 - relª Mariane ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... São exemplos evidentes as greves e o direito de associação ... O acesso à ... injuntivo.” (TRT – 15 a R. – 2 a T. – ROPS n. 510/2006.109.15.00-4 – ...
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O Caso Da Adpf 132: Defender O Texto Da Constituição É Uma Atitude Positivista (Ou 'Originalista')?
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem adotado posturas interpretativas que extrapolam os limites constitucionais postos para a sua atividade. Os fundamentos adotados pela Corte para justificar tais posturas ainda se mantêm atrelados à superação do "positivismo", à superação da razão (do legislador, considerado inerte) pela vontade (do julgador), onde o texto constitucional passa a...
... 226. De todo modo, mesmo o mandamus injuntivo não teria espaço constitucional, pelo simples fato de que o texto ... implicar um império de decisões solipsistas, das quais são exemplos as posturas caudatárias da Jurisprudência dos Valores (que foi ... -
Direito Processual Civil
... ça sem que tenha havido manifestação expressa do autor (outros exemplos são: multa diária nas obrigações de fazer e não fazer, ônus da ... (B) dúplice. (C) contraposto. (D) injuntivo. (E) objetivo-subjetivo ... Cabe reconvenção na monitória ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... A prática é prenhe de exemplos. A concessão ou a negativa de liminar não traduz poder discricionário ... Júnior: 597 "Admite-se, na Itália, o manejo do procedimento injuntivo contra a Administração Pública, como, por exemplo, na pretensão de ...
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Retirada do efeito suspensivo da apelação: uma medida em prol da efetividade da execução
... No sistema processual brasileiro existem muitos exemplos do que se quer demonstrar. Assim, a tutela provisória, presente nos arts ... a eficácia de título judicial. Para Liebman, o processo injuntivo ou monitório representa uma derrogação ao princípio do contraditório, ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... No processo do trabalho, podemos citar como exemplos nos títulos executivos extrajudiciais: a obrigação de o empregador ... injuntivo (TRT – 15 a R. – 2 a T. – ROPS n. 510/2006.109.15.00-4 – rel a ...
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Acórdão Nº 5000192-57.2020.8.24.0047 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. RELAÇÃO NEGOCIAL BEM EVIDENCIADA. DOCUMENTOS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA INSTRUIR O PEDIDO INJUNTIVO. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO APTO A DESCONSTITUIR OS TÍTULOS FORMALMENTE PERFEITOS. APELANTE QUE REALIZOU CADASTRO EM SUPERMERCADO PARA ABERTURA DE UMA ESPÉCIE DE "CONTA" OU "CREDIÁRIO", OPORTUNIDADE EM QUE FIRMOU UMA AUTORIZAÇÃO,...
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Da ação monitória
... Júnior: “Admite-se, na Itália, o manejo do procedimento injuntivo contra a Administração Pública, como, por exemplo, na pretensão de ... Os exemplos são múltiplos: orçamentos firmados por ambos com planilhas da ...
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A negociação coletiva e o regime jurídico-administrativo: espaços legítimos de contratualização
... do princípio da legalidade conduz à conclusão do caráter injuntivo das normas como critério de interpretação. Daí que, sempre que houver ... 408) ... Todas as matérias citadas são exemplos de temas em que os estatutos funcionais frequentemente abrem margem para ...
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Do desenvolvimento do processo civil
... Exemplos desses elementos estão no princípio germânico: unus testis, nullus ... finda a relação locatícia e no procedimento por decreto injuntivo. 6 Tudo isso constituiu, nos séculos XII a XV, o complexo sistema do ...