Recurso Extraordinário e Recurso Especial
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Acórdão nº 2012/0260490-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no RECURSO ... EMBARGADO ... DECLARAÇÃO ... ESPECIAL". ... SERVIDOR PÚBLICO. REPRESENTAÇÃO \xC2" ... EXPRESSA. ... EXTRAORDINÁRIO" 573.232/SC. REPERCUSSÃO GERAL. MUDAN\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ... cabe Recurso Extraordinário ...
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Acórdão nº 2016/0014002-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 848.121 ... EXTRAORDINÁRIO. ... PRESSUPOSTOS ... ADMISSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0073713-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POSSE DE DUAS MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. DELITO DE PERIGO ABSTRATO. CONDUTA QUE SE AMOLDA AO TIPO DO ART. 12 DA LEI DO DESARMAMENTO. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL POR MEIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARGUMENTO NÃO
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POSSE ... EXTRAORDINÁRIO. ... -
Acórdão nº 2016/0155030-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ADICIONAL NOTURNO. DECISÃO MONOCRÁTICA APRECIADA E CONFIRMADA PELO ÓRGÃO COLEGIADO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126 DO STJ. 1. A decis
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 934.593 - SP ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126 DO STJ. ... -
Acórdão nº 2011/0133176-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 15.078 - DF ... REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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Acórdão nº 2013/0025585-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TERRENO DE MARINHA. IMÓVEL LOCALIZADO NAS MARGENS DE RIO ESTADUAL. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. REVISÃO DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALEGAÇ
... AgRg no RECURSO ... ESPECIAL ... ÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO". SÚMULA ... 126/STJ. REVISÃO DE PROVAS.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0209677-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ... ÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... Especial", não é ... possível atribuir efeitos\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE ... suspensivo a recurso extraordinário" ou a recurso especial ... poderá \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no RE no AgRg no REsp 1123979 / SC de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O v. acórdão recorrido restringiu-se ao exame de questão cuja repercussão geral já foi declarada ausente pelo e. Supremo Tribunal Federal (reconhecimento da aplicação do princípio da insignificância), razão pela qual...
AgRg no RE no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.123.979 - SC (2009⁄0098079-3) ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ESPECIAL. ... Extraordinário ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no RE no AgRg no REsp 986625 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg nos EDcl no RE no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 986.625 - RS (2007⁄0215661-8) ... DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 887.694 - MT (2016/0073386-6) ... ão estadual mediante recurso extraordinário", atrai a incidência ... da Súmula n.\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE ... suspensivo a recurso extraordinário" ou a recurso especial ... poderá \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0196309-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 764.851 - MA ... extraordinário ...
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Acórdão nº 2016/0159142-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 936.959 - PR ... extraordinário.”) ...
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Acórdão nº 2016/0219040-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. ACÓRDÃO DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido apreciou a ...
... AgInt no RECURSO ... ESPECIAL ... interposto recurso extraordinário ... -
Acórdão nº 2013/0366867-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 423.573 - ES ... não cabe recurso extraordinário.”) ...
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Acórdão nº 2014/0344393-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE POSSUI DUPLO FUNDAMENTO. CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. 1. Não se poderia conhecer do Recurso Especial, pois da leitura do acórdão recorrido depreende-se que a questão foi decidida com fundamentos de natureza constitucional e...
... EDcl no RECURSO ... INTERPOSIÇÃO ... EXTRAORDINÁRIO. ... Especial, pois da leitura do acórdão ... -
Acórdão nº 2016/0112496-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 912.326 - PB ... extraordinário.”). ...
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Acórdão nº 2016/0125968-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 931.485 - PB ... extraordinário.”). ...
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Acórdão nº 2008/0131665-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO" ... ESPECIAL. ... INTERPOSIÇÃO ... SIMULT\xC3"ÂNEA ... EXTRAORDINÁRIO ... DIVERGÊNCIA. ... PRINCÍPIO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... ânsito ao presente recurso especial. "É que todos os ... respeito ao recurso extraordinário, ...
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Acórdão nº 2013/0218608-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ESPECIAL. ... TRANSNACIONAL ... extraordinário ...
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Acórdão nº 2012/0001272-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 101.055 - ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO". ... RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA \xC2" ...