recurso extraordinário retido
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Acórdão nº 64812 de Tribunal Pleno, 29 de Diciembre de 1969
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. PENSÃO. NÃO DEVE SER DESFALCADA PELO IMPOSTO DE RENDA, PORVENTURA RETIDO NA FONTE. EXEGESE DO ART. 911 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS RECEBIDOS.
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Acórdão nº 64812 de Tribunal Pleno, 29 de Diciembre de 1969
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. PENSÃO. NÃO DEVE SER DESFALCADA PELO IMPOSTO DE RENDA, PORVENTURA RETIDO NA FONTE. EXEGESE DO ART. 911 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS RECEBIDOS.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AgR-RR - 1449-81.2011.5.06.0012)
... -Trata - se de recurso extraordinário interposto contra acórdão deste ... retido nos autos, a teor do art. 542, § 3º, do CPC, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 6486-07.2009.5.12.0008)
... (vigente à época da interposição do Recurso Extraordinário) e 1.030, II, do CPC de 2015 ... ÇÃO EM RAZÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NOS AUTOS ... - ECONOMIA E CELERIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 4768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2013
... do Rio de Janeiro, com o objetivo de ter Recurso Extraordinário analisado por esta Suprema Corte ... de destrancar recurso extraordinário retido na origem ... A inicial sustenta-se nas ...
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Decisão da Presidência nº 4768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2013
... do Rio de Janeiro, com o objetivo de ter Recurso Extraordinário analisado por esta Suprema Corte ... de destrancar recurso extraordinário retido na origem ... A inicial sustenta-se nas ...
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Decisão da Presidência nº 1814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2014
... realizasse o exame de admissibilidade de recurso extraordinário retido por aquele Tribunal por ...
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Decisões Monocráticas nº 1814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2014
... realizasse o exame de admissibilidade de recurso extraordinário retido por aquele Tribunal por ...
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Decisão da Presidência nº 3945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2015
... ÇÃO CAUTELAR EFICÁCIA SUSPENSIVA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DEVOLUTIVIDADE AUSÊNCIA ... a, da Constituição Federal, encontra-se retido e tem como pano de fundo o direito fundamental à ...
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Decisão da Presidência nº 776464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2013
... decisão que determinou a retenção de recurso extraordinário interposto de acórdão que ... não põe termo ao processo, deverá ficar retido nos autos e somente será processado se o ...
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Acórdão nº 1.0132.13.000686-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2017
EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AGRAVO RETIDO NÃO APRECIADO - VÍCIO SANADO - PREQUESTIONAMENTO - INSURGÊNCIA CONTRA O RESULTADO DO JULGAMENTO. - Deve ser sanada a omissão do acórdão que não aprecia agravo retido, cuja apreciação foi requerida pela parte. Recurso não conhecido, por ausência de exposição das razões pela quais a decisão agravada deve ser revista pela instâ
... retidos, no conheceu do terceiro agravo retido, negou provimento ao quarto agravo retido; e deu ... Recurso prprio, tempestivo, regularmente processado e ... -
Acórdão nº 1.0132.13.000686-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2017
EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AGRAVO RETIDO NÃO APRECIADO - VÍCIO SANADO - PREQUESTIONAMENTO - INSURGÊNCIA CONTRA O RESULTADO DO JULGAMENTO. - Deve ser sanada a omissão do acórdão que não aprecia agravo retido, cuja apreciação foi requerida pela parte. Recurso não conhecido, por ausência de exposição das razões pela quais a decisão agravada deve ser revista pela instâ
... retidos, no conheceu do terceiro agravo retido, negou provimento ao quarto agravo retido; e deu ... Recurso prprio, tempestivo, regularmente processado e ... -
Decisões Monocráticas nº 3145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2013
... PROCESSUAL CIVIL ... DESTRANCAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM ... AUSÊNCIA ...
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Decisão da Presidência nº 3145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2013
... PROCESSUAL CIVIL ... DESTRANCAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM ... AUSÊNCIA ...
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Decisão monocrática Nº 1361109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... objeto é a decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto em face de acórdão ... PRIMEIRO AGRAVO RETIDO. TOGADO DE ORIGEMQUE, APÓS O TRANSCURSO IN ALBIS ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... pela prestação de serviço extraordinário ou adicional noturno referente à mesma hora de ... a ação prevista no § 2º, o valor retido será corrigido pelos índices legais de ... de trinta dias para interposição de recurso ... § 6º Decorrido o prazo de trinta dias ...
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Acórdão Nº 1373093 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... 27/04/2022 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.373.093 SÃO ... INTERLOCUTÓRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO ... NA ORIGEM. ART. 542, § 3º, DO CPC/73 ...
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Decisão nº 4777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2010
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM: ART. 542, § ...
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Decisão da Presidência nº 4777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2010
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM: ART. 542, § ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃOPATRONAL. BASE DE CÁLCULO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE.CONTRIBUIÇÃO A CARGO DO EMPREGADO. VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.INCIDÊNCIA. INTEGRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. JURISPRUDÊNCIA FIRME DOSTJ. PROVIMENTO. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489, § 1º, IV, V E VI,927, III E IV, E 1.022, I E II, DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS,NO...
... , por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos dovoto do Sr. Ministro Relator.Os ... -
Decisão monocrática Nº 1404429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... objeto é decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão assim ... MUNICIPAIS – JUNDIAÍ IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE VERBA INDENIZATÓRIA AUXÍLIO-TRANSPORTE ...
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Decisões Monocráticas nº 709737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2012
DECISÃO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... PROCESSUAL CIVIL ... O EXTRAORDINÁRIO RETIDO ... ART. 542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Decisão da Presidência nº 709737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2012
DECISÃO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... PROCESSUAL CIVIL ... O EXTRAORDINÁRIO RETIDO ... ART. 542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Decisão da Presidência nº 716935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2012
DECISÃO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... PROCESSUAL CIVIL ... O EXTRAORDINÁRIO RETIDO ... ART. 542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Decisões Monocráticas nº 698606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2012
DECISÃO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... PROCESSUAL CIVIL ... O EXTRAORDINÁRIO RETIDO ... ART. 542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO ...