recurso extraordinário trabalhista

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FATOS E PROVAS. ENUNCIADO N.º 126 DO TST. Não é possível, em recurso extraordinário trabalhista, a reapreciação de fatos e provas, a respeito dos quais são soberanas as instâncias inferiores. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRABALHISTA. PROCESSUAL CIVIL. JULGADO RECORRIDO PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DO JULGADO RESCINDENDO: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS CARGO DE CONFIANÇA MATÉRIA FÁTICA. Correto o despacho de trancamento do recurso extraordinário trabalhista quando a pretensão é rediscutir horas extras deferidas com base em prova testemunhal, assim como a questão da inexistência de cargo de confiança. De se consignar, outrossim, que os outros temas não comportam viabilização por dissenso...

RECURSO DE REVISTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO INTERVALOS NÃO DESCARACTERIZAÇÃO HORAS EXTRAS DESCANSOS HOMOLOGAÇÃO QUITAÇÃO. Impossível o trânsito de recurso extraordinário trabalhista que vai de encontro às Súmulas 172 e 360, haja vista o que dispõe o art. 896, § 5º, da CLT. E a questão de possível contrariedade ao Enunciado 330 esbarra na falta de prequestionamento de quais parcelas do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VALORAÇÃO DE CARTÕES DE PONTO, COM ANOTAÇÃO UNIFORME. O recurso extraordinário trabalhista não se presta para buscar nova valoração de cartões de ponto, reputados imprestáveis pela anotação uniforme e inflexível, incompatível com a realidade, além do que a sobrejornada foi objeto de prova emprestada. Agravo improvido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCUÇÃO TRABALHISTA. APLICAÇÃO DA TRD COMO FATOR DE CORREÇÃO MONTÁRIA. JUROS (Orientação Jurisprudencial nº 300 da SDI-1 do TST). Não enseja conhecimento o recurso de revista por violação do art. 5º, II, da CF/88 o combate à decisão que determina a correção monetária pela TRD, porque pressupõe exame de norma infraconstitucional, inviabilizado pelo § 2º do art. 896 da CLT e

RECURSO DE REVISTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO REEXAME DE PROVAS IMPOSSIBILIDADE. O recurso extraordinário trabalhista não pode transformar o C. TST em terceira instância com reexame de prova ou correção de eventual injustiça. Se o Regional assentou não estarem presentes os pressupostos do art. 3º da CLT, não há como se chegar a outra conclusão, pois vedada a revalorização da prova feita.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - INTERVALOS - SÚMULA 360. Já está pacificado no Egrégio STF o entendimento segundo o qual a ocorrência de intervalos para refeição e descanso não desnatura o turno ininterrupto de revezamento, nesse sentido sendo a Súmula 360 desta Corte. Não merece trânsito o recurso extraordinário trabalhista que pretenda rediscutir

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - INTERVALOS - SÚMULA 360. Já está pacificado no Egrégio STF o entendimento segundo o qual a ocorrência de intervalos para refeição e descanso não desnatura o turno ininterrupto de revezamento, nesse sentido sendo a Súmula 360 desta Corte. Não merece trânsito o recurso extraordinário trabalhista que pretenda rediscutir

RECURSO DE REVISTA. FATOS E PROVAS. SUMULA Nº 126 DO TST. Não é possível, em recurso extraordinário trabalhista, a reapreciação de fatos e provas, a respeito dos quais são soberanas as instâncias inferiores. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. FATOS E PROVAS. SUMULA N.º 126 DO TST. Não é possível, em recurso extraordinário trabalhista, a reapreciação de fatos e provas, a respeito dos quais são soberanas as instâncias inferiores. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. FATOS E PROVAS. SUMULA Nº 126 DO TST. Não é possível, em recurso extraordinário trabalhista, a reapreciação de fatos e provas, a respeito dos quais são soberanas as instâncias inferiores. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DISPENSA SEM FUNDAMENTAÇÃO - CONVENÇÃO 158 DA OIT. Inviável o processamento de recurso extraordinário trabalhista quando não apontadas violações direta e literal de norma legal, sendo certo que aquela invocada (art. 7º da CF) não foi objeto de análise na origem. Quanto à Convenção 158, além de revogada, teve seus efeitos suspensos pelo STF. Agravo...

Direito previdenciário e trabalhista. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Sucessão trabalhista. Previdência privada. Pagamento da contribuição e da diferença de benefício. Responsabilidade. Ausência de desconstituição dos fundamentos utilizados pelo tribunal de origem para inadmitir o recurso extraordinário. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso...

recurso de revista - presupostos intrínsecos de admissibilidade. Recurso de revista, modalidade de recurso extraordinário trabalhista, só pode ser conhecido nas hipóteses preconizadas pelas alíneas "a", "b" e "c" do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. A Constituição Federal de 1988 reservou a esta c. Corte a função jurisdicional extraordinária, não se constituindo, portanto, uma...

recurso de revista - presupostos intrínsecos de admissibilidade. Recurso de revista, modalidade de recurso extraordinário trabalhista, só pode ser conhecido nas hipóteses preconizadas pelas alíneas "a", "b" e "c" do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. A Constituição Federal de 1988 reservou a esta c. Corte a função jurisdicional extraordinária, não se constituindo, portanto, uma...

RECURSO DE REVISTA - PRESUPOSTOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. Recurso de revista, modalidade de recurso extraordinário trabalhista, só pode ser conhecido nas hipóteses preconizadas pelas alíneas -a-, -b- e -c- do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. A Constituição Federal de 1988 reservou a esta c. Corte a função jurisdicional extraordinária, não se constituindo, portanto, uma...

RECURSO DE REVISTA - PRESUPOSTOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. Recurso de revista, modalidade de recurso extraordinário trabalhista, só pode ser conhecido nas hipóteses preconizadas pelas alíneas -a-, -b- e -c- do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. A Constituição Federal de 1988 reservou a esta c. Corte a função jurisdicional extraordinária, não se constituindo, portanto, uma...

RECURSO DE REVISTA - PRESUPOSTOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. Recurso de revista, modalidade de recurso extraordinário trabalhista, só pode ser conhecido nas hipóteses preconizadas pelas alíneas -a-, -b- e -c- do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. A Constituição Federal de 1988 reservou a esta c. Corte a função jurisdicional extraordinária, não se constituindo, portanto, uma...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FATOS E PROVAS. ENUNCIADO N.º 126 DO TST Não é possível, em recurso extraordinário trabalhista, a reapreciação de fatos e provas, a respeito dos quais são soberanas as instâncias inferiores. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.