recurso ordinário equiparação salarial

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. O encargo probatório concernente à equiparação salarial não difere das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. As provas documental e testemunhal efetivamente produzidas demonstram a identidade de funções entre a reclamante e a paradigma por ela indicada, devendo ser mantida a sentença que reconheceu a equiparação salarial. Recurso ordinário da reclamada não provido, no tema.

RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Não há o que se reformar na sentença diante da comprovação de que o reclamante e o paradigma desempenhavam a mesma função, porém, com salário diverso.  Recurso empresarial improvido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A prova documental demonstra que no período imprescrito reclamante e paradigma trabalharam em diferentes Estados da Federação, não restando concretizado o suporte fático do inciso X da Súmula 6 do C. TST. Recurso ordinário não provido, no tema.

RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDEVIDA. Recaía sobre o demandante o ônus de provar o fato constitutivo do direito alegado, qual seja, identidade de função com o paradigma indicado, na forma dos artigos 818, I, da CLT e 373, I, do CPC, do qual não se desvencilhou. Apelo improvido.

RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. INEXISTÊNCIA DE FATOS OBSTATIVOS. Havendo prova da identidade de funções e a inexistência de fatos impeditivos/obstativos à equiparação salarial, cabe reconhecer o direito à diferença salarial decorrente de equiparação salarial. Recurso improvido, nesse ponto.

RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI. Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da isonomia salarial. Não se desincumbindo desse ônus, devido o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461, da CLT, e na Súmula 6, do C. TST.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da isonomia salarial. Não se desincumbindo desse ônus, devido o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES. Não estando presentes, conforme exsurge dos autos, os requisitos concomitantes autorizadores da equiparação salarial pleiteada, constantes do art. 461 da CLT, interpretado em conjunto com a Súmula nº. 06, do C. TST, considerando-se, especialmente, que o autor e o paradigma indicado sequer desempenhavam a mesma funç

RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI. Não comprovada a realização das mesmas funções, na mesma localidade, não há se falar em diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST. Recurso a que se nega provimento, no particular.

RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Não há o que se reformar na sentença diante da comprovação de que o reclamante e o paradigma desempenhavam a mesma função, porém, com salário diverso. Ademais, ao contrário do afirmado pela ré, nos termos do item II da Súmula nº 6 do c. TST, " Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial (Súmula nº 06, inciso VIII, do C. TST), do qual não se desincumbiu a contento. Recurso improvido no aspecto.

RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI. SENTENÇA. INDEFERIMENTO. CASO ESPECÍFICO. MANUTENÇÃO. Caso específico, onde não restou comprovada a realização, pelo paradigma e parogonado, das mesmas funções, na mesma localidade, para a mesma empresa empregadora. Não se mostram devidas, assim, as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no...

RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI. Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da isonomia salarial. Não se desincumbindo desse ônus, devido o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461 da CLT e na Súmula 6 do C. TST.

RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI. Não comprovada a identidade de funções, não há se falar nas diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST. Recurso a que se nega provimento.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBATÓRIO. Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da isonomia salarial. Não se desincumbindo desse ônus, devido o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST.

RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE FUNCIONAL. COMPROVAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Sendo comprovada a identidade das atribuições exercidas por paradigma e paragonado, sem evidência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, devida a equiparação postulada pelo reclamante durante o período deferido em sentença. Recurso Ordinário patronal não...

RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 461, DA CLT. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. SENTENÇA MANTIDA. O pagamento de salário igual é cabível quando dois empregados exercem funções idênticas, para o mesmo empregador, na mesma circunscrição territorial, com a mesma produção e perfeição técnica, em empresa que não possua quadro organizado em carreira e desde que um

RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A equiparação salarial, garantia prevista no artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal, é disciplinada pelo artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece os requisitos indispensáveis para sua concessão, sendo certo que, para fazer jus ao direito, deve a parte demonstrar o preenchimento de tais condições. Recurso ordinário a que se...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES. Não estando presentes, conforme exsurge dos autos, os requisitos concomitantes autorizadores da equiparação salarial pleiteada, constantes do art. 461 da CLT, interpretado em conjunto com a Súmula nº. 06, do C. TST, considerando-se, especialmente, que o autor e o paradigma indicado sequer desempenhavam a mesma funç

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DEVIDA. Configurados os requisitos estabelecidos pelo art. 461, da CLT, é forçoso o reconhecimento ao direito à equiparação salarial. Até porque no contrato de trabalho a realidade se sobrepõe à forma. Recurso patronal improvido no particular.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES. Não estando presentes, conforme exsurge dos autos, os requisitos concomitantes autorizadores da equiparação salarial pleiteada, constantes do art. 461 da CLT, interpretado em conjunto com a Súmula nº. 06, do C. TST, considerando-se, especialmente, que o autor e o paradigma indicado sequer desempenhavam a mesma funç

RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 461, DA CLT, E DA SÚMULA 6, DO C. TST. Nos termos do art. 461, da legislação celetista, e da Súmula 6 do C. TST, para que se dê equiparação salarial é necessária a conjunção de identidade de função, igualdade do valor do trabalho realizado na mesma localidade, antiguidade inferior a dois anos entre equiparando e...

RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Havendo identidade de funções, mesmo que em cargos de diferentes denominações, cabe a reclamada demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da isonomia salarial. Não se desincumbindo desse ônus, devido o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida, conforme previsto no art. 461 da CLT....