recurso revista cabimento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-859-12.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE ...cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS ...cabimento" do recurso de revista previstas no art. 896, § 6\xC2"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-918-02.2010.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EMBARGOS DE ...cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1815-44.2010.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DOCUMENTO UNILATERALMENTE PRODUZIDO COMO MEIO DE PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO BANCO RECLAMADO. Prejudicado o exame do recurso de revista adesivo do reclamado, a...
...RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE ... recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-54700-78.2009.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRESCRIÇÃO TRABALHISTA - APLICAÇÃO. A pretensão de repetição de indébito de créditos de natureza trabalhista recebidos indevidamente pelo empregado tem como prazo prescricional aquele disposto no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA...
. A C Ó R D Ã O. 7ª TURMA VMF/afn/mj RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ...O recurso de revista somente tem cabimento quando comprovada violação literal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-564-04.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2.PROMOÇÕES SALARIAIS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202500-23.2009.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. FATO GERADOR. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS ...cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76800-38.2008.5.01.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ...cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114500-98.1996.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207100-68.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO (PGF). EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
...UNIÃO (PGF). EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-41-74.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO REFERENTE À JORNADA DE SEIS HORAS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PAGA MENSALMENTE - NATUREZA SALARIAL - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS - PARCELAS VINCENDAS - CONDENAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...
... a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. - BANCÁRIO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16786-40.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. UNIÃO. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-722-88.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214400-63.2007.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO (PGF). EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... UNIÃO (PGF). EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74500-19.2009.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A ... -
Acórdãos nº RO-133800/2006-0001-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE. REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE. ... de cabimento do recurso de revista. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140500-94.2010.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. HORA EXTRA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...6ª Turma KA/hd. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. HORA EXTRA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140500-94.2010.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. HORA EXTRA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...6ª Turma KA/hd. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. HORA EXTRA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140500-94.2010.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. HORA EXTRA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...6ª Turma KA/hd. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. HORA EXTRA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2317600-23.2009.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A. HORAS EXTRAS. PLR DO ANO DE 2008. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. DURAÇÃO DO TRABALHO. JORNADA AOS SÁBADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO
...RECURSO DE REVISTA. COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES ...cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdãos nº AIRR-545/2011-0143-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. HORAS EXTRAS. ABRANGÊNCIA. JUROS DE MORA. A decisão está em harmonia com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, sintetizada na Súmula 331, V e VI(aplicação da Súmula nº 333 do TST). HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses
...RECURSO DE. REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ... cabimento do recurso de revista. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4805-68.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. CABIMENTO. Inviável o destrancamento de recurso de revista adesivo, ante o seu total não cabimento, uma vez que a parte já havia interposto recurso de revista principal idêntico, o qual teve seu seguimento autorizado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...GMCB/pvc. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. CABIMENTO. Inviável o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-419-11.2011.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não rada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1606-62.2012.5.18.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. PREFIXAÇÃO EM NORMA COLETIVA. I. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. II. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
.../RCA/NDJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ...cabimento" do recurso de revista previstas no art. 896, § 6\xC2"...