recurso revista cabimento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1493-68.2011.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO EM R$ 5.000,00. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA. ...cabimento" do recurso de revista previstas no art. 896, § 6\xC2"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1250-95.2012.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. BANCO DE HORAS. 2. HORAS IN ITINERE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. BANCO ...cabimento" do recurso de revista previstas no art. 896, § 6\xC2"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61400-71.2009.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. PROCEDIMENTO ...cabimento" do recurso de revista previstas no art. 896, § 6\xC2"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100300-73.2009.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMISSÃO DE NOVO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1620-60.2011.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - CARACTERIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE CONFIANÇA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. HORAS EXTRAS - CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...
...RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. HORAS EXTRAS - ... recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1425-02.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. INAMOVIBILIDADE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. INAMOVIBILIDADE. ...cabimento" do recurso de revista previstas no art. 896, § 6\xC2"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-963-78.2011.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA PETROBRAS E PETROS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
...RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se ... -
Acórdãos nº AIRR-12900/2009-0015-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTOS POR FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS E PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. 1. ANÁLISE CONJUNTA. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (MATÉRIA COMUM A AMBOS OS RECURSOS). Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal declarou a competência da Justiça
...RECURSO DE. REVISTA. INTERPOSTOS POR FUNDAÇÃO. ... hipóteses de cabimento do recurso de. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-681-72.2012.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A admissibilidade de recurso de revista, interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade à Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
...BP/aa. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A admissibilidade de recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-610-45.2011.5.15.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERVALO ...cabimento" do recurso de revista previstas no art. 896, § 6\xC2"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126500-83.2009.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. cabimento" do recurso de revista previstas no art. 896, § 6\xC2"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2026-61.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERVALO ...cabimento" do recurso de revista previstas no art. 896, § 6\xC2"... -
Acórdãos nº AIRR-376/2010-0143-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. No dispositivo do acórdão, à fl. 493, foi arbitrado um novo valor da condenação em R$ 15.000,00 e constam dos autos três depósitos recursais (fls. 457, 459 e 519) que somados atingem a cifra de R$ 15.000,00. O recurso de revista não é deserto. Agravo a que se dá provimento para analisar o agravo de...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO. DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE. ... de cabimento do recurso de revista. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89900-23.2008.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROVA DOCUMENTAL. ADMISSIBILIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NORMAS COLETIVAS. APLICABILIDADE. HORAS EXTRAS. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO" DE REVISTA. PROVA DOCUMENTAL. ADMISSIBILIDADE. V\xC3"... Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73100-50.2009.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ...cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-837-19.2010.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. Não monstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182500-25.2009.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ...cabimento" do recurso de revista previstas no art. 896, § 6\xC2"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38000-15.2006.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DESCARACTERIZADA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37800-57.2008.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ... Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23100-04.2009.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ...cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1728-88.2011.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE ...cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69100-74.2009.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido...
...RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1096-87.2010.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. ...cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137500-25.2009.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. SEXTA PARTE - EXTENSÃO AOS SERVIDORES CELETISTAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que...
...RECURSO DE REVISTA. SEXTA PARTE - EXTENSÃO AOS ... recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1316-80.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO COMPROVADA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO COMPROVADA. ...cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ...