recurso revista horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67100-07.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. 3. INTERVALO ENTRE JORNADAS. 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. 5. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES DE RISCO. HONORÁRIOS PERICIAIS. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECLARAÇÃO DE POBREZA. BASE DE CÁLCULO. Nega-se...
... GMDMC/Pr/rv/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-300-71.2008.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA 1. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. 2. Devidas como extraordinárias, todavia, apenas as horas que ultrapassarem a duração semanal normal. Em relação às horas destinadas à compensação, incide tão somente o adicional de horas extras. Incidência da Súmula nº 85, IV, do TST. 3. Recurso de...
... 4ª Turma JOD/prf/lgm/fv RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-763300-88.2008.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... (8ª Turma) ... GJCMLF/fm/wt/bv ... RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA ... HORAS EXTRAS ... - PARTICIPAÇÃO EM CURSOS - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37100-33.2008.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NORTURNO. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista, uma vez que o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NORTURNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1119-13.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Razões...
... RECURSO" DE REVISTA. RECLAMADO. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-474700-33.2009.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. INTERVALO INTERJORNADA. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/pg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-951-29.2010.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. Contrariedade à Súmula nº 366 do TST aparentemente demonstrada. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. O entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 366, é de que não serão...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70940-59.2007.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARTÕES DE PONTO - INVALIDADE - ÔNUS DA PROVA. DESCONTOS - DIFERENÇA DE CAIXA. DIFERENÇAS SALARIAIS - ACÚMULO DE FUNÇÕES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARTÕES DE PONTO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-778-64.2011.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - CONFIGURAÇÃO DO CONTROLE DE JORNADA. TRABALHO EM FERIADO - INÉPCIA DA INICIAL. SALÁRIO - COMISSIONISTA PURO. DESCONTOS SALARIAIS - CABIMENTO. DIÁRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167800-10.2007.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... (8ª Turma) ... GMMEA/yv I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - HORAS EXTRAS. CARTÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78500-16.2010.5.13.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Não demonstrada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156740-92.2007.5.08.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS - REDUÇÃO - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA RECLAMADA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO FINANCEIRO PARA O RECLAMANTE - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 291/TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94140-79.2007.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO - MOTORISTA - ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... - TRABALHO EXTERNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1829-31.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... GMALB/aao/abn/AB/cf I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA ... ção unilateral lesiva, com o pagamento de horas extras, desafia prescrição parcial, na medida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3772600-39.2008.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA CARACTERIZADO. ART. 62, II, DA CLT. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA ... -
Acórdãos nº AIRR-1483/2011-0017-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONTROLE DE JORNADA - VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INTEGRAÇÃO DA PARCELA -BÔNUS DE VENDAS-. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE ... REVISTA. HORAS EXTRAS – CONTROLE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58600-19.2011.5.13.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-525-28.2011.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. EMPREGADO PÚBLICO. Em face da configuração de contrariedade à Súmula nº 291 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO....
... /Cs/ra/ci A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112800-55.2007.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO ADVOGADO - CARGO DE CONFIANÇA - DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO NAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS - BASE DE CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI) - INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAS E NA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... - BANCÁRIO ADVOGADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-726-10.2010.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE 1. Inválida a cláusula normativa que prevê a supressão do pagamento das horas in itinere devidas aos empregados. 2. Computadas as horas in itinere e extrapolada a jornada de trabalho ordinária do empregado, devido o pagamento de horas extras e reflexos. Entendimento consagrado na Súmula...
... 4ª Turma JOD/jms/lgm/mas RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. HORAS IN ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35840-82.2007.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARTÕES DE PONTO - INVALIDADE - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS - PEDIDO ACESSÓRIO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - PEDIDO ACESSÓRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARTÕES DE PONTO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-34.2010.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. 4. HORAS IN ITINERE. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido.
... (3ª Turma) ... GMMGD/dc/jb/rm RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAS. TURNO ... -
Acórdãos nº AIRR-1709/2011-0131-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO - NORMA COLETIVA - INVALIDADE - REFLEXOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CARACTERIZAÇÃO E REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE ... REVISTA. HORAS EXTRAS – INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1038-70.2010.5.08.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. DOMINGOS E FERIADOS. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. HORAS IN ITINERE. MINUTOS RESIDUAIS. BÔNUS. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/pg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101040-93.2006.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - CONTROLE DE JORNADA. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 62, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - CONTROLE DE JORNADA....
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA ...