recurso revista requisitos
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Acórdãos nº AIRR-409/2013-0001-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RECURSO DE ... REVISTA. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO ... preenchia os requisitos do art. 896 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45400-78.2009.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELA PL/DL. NATUREZA JURÍDICA Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS. RECURSO
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94200-55.2009.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/pm/mjr/mag RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL ... O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144600-12.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. DIEGO RODRIGUES NASCIMENTO ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86400-45.2010.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/lfm/jb/jr ... RECURSO DE REVISTA ... 1. VÍNCULO DE EMPREGO. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108200-32.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA CONDICIONADA A EVENTO FUTURO. IMPOSSIBILIDADE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE DE PARTE
... RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA CONDICIONADA A EVENTO ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-761-27.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Deve ser confirmada a negativa de...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117900-29.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2012
1) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. 2) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CEF. RECURSO DE REVISTA. I) PRESCRIÇÃO. II) HORAS EXTRAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de...
... 1) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Deve ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37300-86.2008.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/lqr/vln/ef A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. ADICIONAL DE ... O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-887-14.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/pm/mjr/jr ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. ADICIONAL DE ... O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... só poderá ser feita a outro jornal, revista ou editôra, mediante prévia autorização da ... da Economia disciplinará o uso e os requisitos de segurança do selo especial, em papel ou em ... prazo previsto para a interposição do recurso ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-528-90.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PARCELA FCT. SERPRO. NATUREZA JURÍDICA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece prosperar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS ... Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9485-21.1993.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 362/TST. REFLEXOS DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS NO FGTS. SÚMULA 126/TST. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido.
... (3ª Turma) ... GMMGD/ja/ef ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR ... O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45-53.2012.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DA RECLAMANTE. AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% SOBRE O FGTS INDEVIDOS. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido.
... 3ª Turma GMMGD/kr/jb/rm RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-533-78.2011.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. REQUISITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE ... ECT. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. REQUISITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33500-22.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE COMO INSALUBRE. OJ 4, I/SBDI-1/TST. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido.
... (3ª Turma) ... GMMGD/lfm/jb/jr ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE ... O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953900-09.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... (3ª Turma) ... GMMGD/ls/mjr/rm ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... 1. PRELIMINAR DE ... O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73600-53.2008.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 126/TST. 2. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. INCABÍVEL. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. NECESSIDADE. SÚMULA 219, I/TST. 4. DESCONTOS FISCAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. OJ 363/SBDI-1/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos
... (3ª Turma) ... GMMGD/lqr/vln/ef RECURSO DE REVISTA ... 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-853-85.2010.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. 1. HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. 2. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. LAVOURA CANAVIEIRA. PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS E DO RESPECTIVO ADICIONAL. INAPLICABILIDADE DA OJ 235/SBDI-1, EM SUA ANTIGA REDAÇÃO, E DA SÚMULA 340, AMBAS DO TST. 3. HORAS IN ITINERE. HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL. 4. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO...
... (3ª Turma) ... GMMGD/lqr/vln/mag RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. 1. HORAS IN ITINERE ... O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5500-10.2010.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DA ECT. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SÚMULA 372/TST. RECEBIMENTO POR NOVE ANOS E SEIS MESES. TRANSFERÊNCIA OBSTATIVA À INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido.
... (3ª Turma) ... GMMGD/rfs/mjr/mag RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DA ECT. GRATIFICAÇÃO DE ... O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1386-15.2010.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULA 126/TST). 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 219/III/TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA ... 1. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ... O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38500-92.2009.5.15.0159 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. 2. GORJETAS. FORMA DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA (ART. 468 DA CLT E SÚMULA 354/TST). 3. ACÚMULO DE FUNÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. (SÚMULA 126/TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido.
... (3ª Turma) ... GMMGD/pm/mjr/mag RECURSO DE REVISTA ... 1. PRESCRIÇÃO. 2. GORJETAS ... O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132200-09.2009.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 423/TST. (SÚMULA 126/TST). 2. BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. (SÚMULAS 85, ITEM V, E 126/TST). 3. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. (SÚMULA 146/TST E OJ 410/SBDI-1/TST). 4. HORA NOTURNA. SÚMULA 60/II/TST. 5. DESCONTOS FISCAIS. CRITÉRIOS. (SÚMULA 368/II/TST)
... (3ª Turma) ... GMMGD/gus/vln/mag RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ... O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82400-21.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO POR FORA. QUITAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126/TST). 3. AVISO PRÉVIO. QUITAÇÃO. 4. DANOS MORAIS. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido.
... (3ª Turma) ... GMMGD/gus/vln/ef RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO ... O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-612-68.2012.5.08.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... Deve ser confirmada a negativa de ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ...