recurso revista violação reflexa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1669140-07.2003.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUÍVOCO NO ÓBICE APONTADO PELO TRT. Trata-se de recurso de revista contra acórdão proferido nos autos do agravo de petição interposto pela reclamante. Dessa forma, está mesmo equivocado o despacho que denegou seguimento ao recurso de revista da autora sob o fundamento de se tratar de medida incabível contra acórdão regional prolatado em agravo de...
... RECURSO DE REVISTA ... EQUÍVOCO NO ... ÓBICE APONTADO ... Não se verifica a alegada violação ao disposto no artigo 5º, inciso XXXVI, da ... neste caso, porque se trata de violação reflexa, uma vez que se alega a incorreta aplicabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-719/2001-126-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. OFENSA REFLEXA A violação à Constituição Federal deve ser direta e não reflexa, para propiciar conhecimento ao recurso de revista. A matéria apresentada tem natureza fático-probatória, esbarrando no óbice do Enunciado nº 126 do TST, considerando-se que as instâncias ordinárias são soberanas no exame das provas produzidas. Agravo conhecido...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE R E VISTA. SUMARÍSSIMO. OFENSA ... A ... ção Federal deve ser direta e não reflexa, para propic i ar conhecimento ao recurso de ... de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-719/2001-126-15-40.3, em que são ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Febrero de 2005
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. VIOLAÇÃO REFLEXA. 1. O Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a trilha da jurisprudência dominante no STF, vem decidindo que, em regra, a alegação de afronta ao art. 5º, II, da Constituição Federal, em sede extraordinária, configura tão-somente ofensa reflexa ao Texto Constitucional, máxime quando se atenta para a...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/me/mvc/jc ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. IO DA LEGALIDADE. VIOLAÇÃO REFLEXA ... 1. O Tribunal Superior do Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-6364/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Febrero de 2005
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. VIOLAÇÃO REFLEXA. 1. O Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a trilha da jurisprudência dominante no STF, vem decidindo que, em regra, a alegação de afronta ao art. 5º, II, da Constituição Federal, em sede extraordinária, configura tão-somente ofensa reflexa ao Texto Constitucional, máxime quando se atenta para a...
... 1ª Turma JOD/me/mvc/jc RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. IO DA LEGALIDADE. VIOLAÇÃO REFLEXA ... 1. O Tribunal Superior do Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-6364/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Febrero de 2005
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. VIOLAÇÃO REFLEXA. 1. O Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a trilha da jurisprudência dominante no STF, vem decidindo que, em regra, a alegação de afronta ao art. 5º, II, da Constituição Federal, em sede extraordinária, configura tão-somente ofensa reflexa ao Texto Constitucional, máxime quando se atenta para a...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/me/mvc/jc ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. IO DA LEGALIDADE. VIOLAÇÃO REFLEXA ... 1. O Tribunal Superior do Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Febrero de 2005
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. VIOLAÇÃO REFLEXA. 1. O Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a trilha da jurisprudência dominante no STF, vem decidindo que, em regra, a alegação de afronta ao art. 5º, II, da Constituição Federal, em sede extraordinária, configura tão-somente ofensa reflexa ao Texto Constitucional, máxime quando se atenta para a...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/me/mvc/jc ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. IO DA LEGALIDADE. VIOLAÇÃO REFLEXA ... 1. O Tribunal Superior do Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Febrero de 2005
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. VIOLAÇÃO REFLEXA. 1. O Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a trilha da jurisprudência dominante no STF, vem decidindo que, em regra, a alegação de afronta ao art. 5º, II, da Constituição Federal, em sede extraordinária, configura tão-somente ofensa reflexa ao Texto Constitucional, máxime quando se atenta para a...
... 1ª Turma JOD/me/mvc/jc RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. IO DA LEGALIDADE. VIOLAÇÃO REFLEXA ... 1. O Tribunal Superior do Trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11423-62.2014.5.01.0082) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. NULIDADE DA TRANSFERÊNCIA. VIOLAÇÃO REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... FASE DE EXECUÇÃO. NULIDADE DA TRANSFERÊNCIA. VIOLAÇÃO REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-256/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... AB/cfc/AB/mso ... RECURSO RE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA ... correção monetária, ocorrência de violação direta ao art. 5º, II, da ... Constituição da ... Recurso de Revista, por versar violação reflexa a dispositivo constitucional, em execução, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-936/2003-281-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. VIOLAÇÃO REFLEXA. 1. A teor do § 6º do art. 896 da CLT, o recurso de revista, em procedimento sumaríssimo, somente é admissível por contrariedade à Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e por violação direta e literal a dispositivo da Constituição Federal. 2. O Tribunal Superior do
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SSIMO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. VIOLAÇÃO REFLEXA ... 1. A teor do § 6º do art. 896 da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1107-86.2019.5.06.0013)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDO PRA PARCELAMENTO DO FGTS COM O ÓRGÃO GESTOR (CEF). DIFERENÇAS DE FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS VERBAS FUNDIÁRIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MULTA DIÁRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO Esclarece-se que o entendimento desta Corte é de que o
... MULTA DIÁRIA. RECURSO ... DESFUNDAMENTADO ... do recurso de revista com base em violação meramente reflexa do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-562/2003-019-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIOLAÇÃO INDIRETA E REFLEXA DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NÃO-OCORRÊNCIA - A violação de dispositivo da Constituição Federal deve ser direta e não meramente reflexa, a fim de ensejar o conhecimento do recurso de revista, com base na alínea -c- do art. 896 da CLT. ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA EM DECISÃO NORMATIVA - VIOLAÇÃO DO DISPOSTO...
... VMF/dgg/pcp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIOLAÇÃO INDIRETA E REFLEXA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-883/1990.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM PROCESSO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. Não é cabível o processamento da revista quando não demonstrada violação direta à preceito constitucional. O princípio da ampla defesa invocado pela parte não demonstra especificamente que o acórdão decidiu de forma contrária à Constituição Federal, e não há cabimento do recurso de revista em caso de violação reflexa....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM PROCESSO DE EMBARGOS DE ... da revista quando não demonstrada violação direta à preceito constitucional. O princípio ... recurso de revista em caso de violação reflexa. O processamento do recurso encontra óbice no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80000-83.2009.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 5º, II, CF. VIOLAÇÃO REFLEXA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCCS). PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MÉRITO. Trata-se de demanda submetida a rito sumaríssimo, a suscitar exame exclusivamente sob o enfoque de contrariedade à Súmula do TST e/ou violação à Constituição Federal. Não se extrai violação
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15900-40.2008.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA ... ção da República, porquanto se violação houvesse seria meramente reflexa, o que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11525/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)- NULIDADE DA SENTENÇA AUSÊNCIA DO PRESPOSTO À AUDIÊNCIA REVELIA CONFISSÃO FICTA DIREITO DA AMPLA DEFESA ART. 5º, LV, DA CF - VIOLAÇÃO REFLEXA. A violação apta a ensejar o cabimento do recurso de revista há de ser direta e literal, nos moldes do que dispõe a alínea c do artigo 896 da CLT, não se...
... A C Ó R D Ã O ... JCSES/me/lr ... RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DEFESA ART. 5º, LV, DA CF - VIOLAÇÃO REFLEXA. A violação apta a ensejar o cabimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1302/1996-006-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... AB/cfc/AB/mn ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO RE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. CORREÇÃO ... correção monetária, ocorrência de violação direta ao art. 5º, II, da Constituição da ... Recurso de Revista, por versar violação reflexa a dispositivo constitucional, em execução, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1277/1996-070-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... AB/cfc/AB/mn ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. CORREÇÃO ... correção monetária, ocorrência de violação direta ao art. 5º, II, da Constituição da ... Recurso de Revista, por versar violação reflexa a dispositivo constitucional, em execução, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1700/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO ... CORREÇÃO ... correção monetária, ocorrência de violação direta ao art ... 5º, II, da Constituição da ... Recurso de Revista, por versar violação reflexa a dispositivo constitucional, em execução, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2827/2000-241-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Febrero de 2005
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. ADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. VIOLAÇÃO REFLEXA. 1. O Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a trilha da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, vem decidindo que, em regra, a alegação de afronta ao princípio da legalidade, em sede extraordinária, configura tão-somente ofensa reflexa ao Texto Constitucional, máxime quando se...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/cm/mvc/lm ... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. DADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. VIOLAÇÃO REFLEXA ... 1. O Tribunal Superior do Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12600-95.2005.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma KA/lt ... RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 330 do TST. EFEITOS. Para ... conflito com a Súmula nº 330, a violação do art. 477, § 2º, da CLT, bem como do aresto ... preceito caracteriza-se como violação reflexa, o que impede o conhecimento do recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14300-61.2008.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/sao/ef RECURSO DE REVISTA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... entendimento, segundo o qual a suposta violação" de dispositivos constitucionais, no que respeita \xC3" ... , caso existente, ocorre apenas de maneira reflexa, em desatendimento às exigências contidas no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27300-27.2008.5.06.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/sao/ef RECURSO DE REVISTA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... entendimento, segundo o qual a suposta violação" de dispositivos constitucionais, no que respeita \xC3" ... , caso existente, ocorre apenas de maneira reflexa, em desatendimento às exigências contidas no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45100-89.2008.5.06.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/sao/ef RECURSO" DE REVISTA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇ\xC3" ... entendimento, segundo o qual a suposta violação" de dispositivos constitucionais, no que respeita \xC3" ... , caso existente, ocorre apenas de maneira reflexa, em desatendimento às exigências contidas no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39885-36.2007.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/sao/ef RECURSO" DE REVISTA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇ\xC3" ... entendimento, segundo o qual a suposta violação" de dispositivos constitucionais, no que respeita \xC3" ... , caso existente, ocorre apenas de maneira reflexa, em desatendimento às exigências contidas no ...