recurso sumário
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Acórdãos nº 3001445-12.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este ... Arrolamento sumário. Cessionária do bem objeto da partilha que ...
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Acórdão nº 2008/0164730-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.385 - RJ (2008⁄0164730-4) ... 6. A impetrante não comprovou efetivo risco de desapossamento sumário, com prejuízo à continuidade do serviço público; tampouco houve ...
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Acórdão Nº 0031201-12.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INEFICIÊNCIA DESTES ... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. No caso in voga , conforme sumário de ...
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Acórdão nº 0300941-98.2014.8.05.0088/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Diciembre de 2017
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIME ... ACÓRDÃO. SUMÁRIO. CERTIDÃO DE JULGAMENTO ... ERRO MATERIAL. RESULTADO. CORREÇÃO ... 1 ... voto condutor, pelo provimento do recurso de apelação, ... constou do sumário daquele e da respectiva certidão ...
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Acórdão Nº 0029963-89.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. ARROLAMENTO SUMÁRIO. TEMA REPETITIVO Nº 1074 DO STJ. INAPLICABILIDADE. ITCMD DEVIDAMENTE LHIDO ANTES DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. O Tema Repetitivo nº 1074 do STJ consiste “ na ...
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Acórdão nº 1.0629.11.000498-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - NÃO OCORRÊNCIA - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ENTRE A DATA DA CITAÇÃO DO RÉU E A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 277 DO CPC - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - SENTENÇA CASSADA.
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - NÃO OCORRÊNCIA - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 10 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-81.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/aa AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896, § ... Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a possibilidade ...
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Acórdão nº RMS 27385 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.385 - RJ (2008⁄0164730-4) ... 6. A impetrante não comprovou efetivo risco de desapossamento sumário, com prejuízo à continuidade do serviço público; tampouco houve ...
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Acórdão nº 2007/0094219-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 946.499 - SP (2007/0094219-8) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ... de incidente de impugnação ao valor da causa, por definição sumário e expedito ... 4. Na espécie, como salientado no decisório de ...
- Acórdão nº HC 187953 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 1.0718.10.002629-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Octubre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - RITO SUMÁRIO - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO RETIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 3º DO CPC - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO.
... DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA EM MATÉRIA PROBATÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO RETIDO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO ... O agravo interposto ... de que o rito da ação indenizatória principal continue sendo o sumário e que seu pedido de denunciação à lide seja provido ... 2. A Corte de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0718.10.002629-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Octubre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - RITO SUMÁRIO - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO RETIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 3º DO CPC - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO.
... DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA EM MATÉRIA PROBATÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO RETIDO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO ... O agravo interposto ... de que o rito da ação indenizatória principal continue sendo o sumário e que seu pedido de denunciação à lide seja provido ... 2. A Corte de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0718.10.002629-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Octubre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - RITO SUMÁRIO - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO RETIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 3º DO CPC - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO.
... DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA EM MATÉRIA PROBATÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO RETIDO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO ... O agravo interposto ... de que o rito da ação indenizatória principal continue sendo o sumário e que seu pedido de denunciação à lide seja provido ... 2. A Corte de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0718.10.002629-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Octubre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - RITO SUMÁRIO - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO RETIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 3º DO CPC - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO.
... DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA EM MATÉRIA PROBATÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO RETIDO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO ... O agravo interposto ... de que o rito da ação indenizatória principal continue sendo o sumário e que seu pedido de denunciação à lide seja provido ... 2. A Corte de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0718.10.002629-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Octubre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - RITO SUMÁRIO - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO RETIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 3º DO CPC - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO.
... DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA EM MATÉRIA PROBATÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO RETIDO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO ... O agravo interposto ... de que o rito da ação indenizatória principal continue sendo o sumário e que seu pedido de denunciação à lide seja provido ... 2. A Corte de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110300-44.2008.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - DANOS MORAIS - PENALIDADE ADMINISTRATIVA - ANULAÇÃO JUDICIAL. O Tribunal Regional concluiu que o fato de o reclamante, no exercício da função de guarda civil municipal, ter se submetido aos procedimentos sumários para apuração de transgressões disciplinares, ainda que posteriormente invalidados, por si só, não implica a existência de...
... 7ª TURMA VMF/lm/zh/drs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - DANOS MORAIS ... - PENALIDADE ADMINISTRATIVA - ... ática de ato ilícito pelo Município, uma vez que o procedimento sumário administrativo pressupõe apenas uma averiguação da conduta do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1357-16.2010.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/plc RECURSO DE REVISTA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL ... Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a possibilidade ...
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Acórdão Nº 5004966-98.2021.8.24.0014 do Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
Recurso em Sentido Estrito N 5004966-98.2021.8.24.0014/SCPROCESSO ORIGINRIO: N ...
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Acórdão nº 1.0000.22.283679-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS QUE JUSTIFIQUEM A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO - CONDENAÇÃO AMPARADA NO ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Para a antecipação dos efeitos da tutela...
... , na conformidade da ata dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DESA. SANDRA FONSECA RELATORA DESA. SANDRA FONSECA (RELATORA) ... -
Acórdão nº 1001468-63.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-03-2023
APELAÇÃO. RECURSO REPETITIVO. TEMA 1074. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. QUITAÇÃO DO ITCMD. DESNECESSIDADE. OUTROS TRIBUTOS SOBRE BENS E RENDAS. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais nº 1.896.526/DF e nº 1.895.486/DF (Tema 1074) fixou a seguinte tese: “No arrolamento sumário,
... a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO" ... E M E N T A ... APELA\xC3"ÇÃO. RECURSO REPETITIVO. TEMA 1074. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. QUITAÇÃO DO ITCMD. DESNECESSIDADE ... -
Acórdãos nº 2004297-55.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... , proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este ... Felipe Valente da Silva Rehfeldt VOTO nº 9328 ARROLAMENTO SUMÁRIO. Decisão que negou a apreciação de questões relativas ao ...
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Acórdãos nº 1012925-13.2014.8.26.0554 de 5ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... , proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este ... : Rodrigo Augusto de Oliveira VOTO nº 6387 ARROLAMENTO SUMÁRIO. Intimação do fisco para lançamento administrativo de ...
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Processo nº 0007537-52.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... Conhecimento ... desprovimento do recurso. ... VISTOS, relatados e discutidos este Agravo de ...
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Acórdão nº 1.0349.11.001487-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONFIGURAÇÃO DE OFENSA À REFERIDA NORMA PRINCIPIOLÓGICA. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RITO SUMÁRIO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUESITOS NA PETIÇÃO INICIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO.- Impõe o princípio da dialeticidade que, nas razões...
... na conformidade da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DE PARTE DO RECURSO DE APELAO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO.DESA. ANA PAULA ... -
Acórdão Nº 1409622-45.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 18/08/2022
... COERENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... Neste momento processual sumário, inexiste ...