recurso sumário
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Decisão Monocrática nº 1.0433.11.013296-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - RITO SUMÁRIO - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO RETIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 3º DO CPC - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO.
... RECURSO CABÍVEL. AGRAVO RETIDO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO ... O agravo interposto ... de que o rito da ação indenizatória principal continue sendo o sumário e que seu pedido de denunciação à lide seja provido ... 2. A Corte de ... -
Acórdão nº 2005/0004551-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 716.141 - PR (2005/0004551-7) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ... respeito à nulidade processual pela não-observância do rito sumário e à alegada contrariedade aos artigos 276 e seguintes do Código de ...
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Acórdão nº 2001/0192541-0 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.153 - GO (2001/0192541-0) ... 1. O mandado de segurança é ação constitucional de curso sumário, que exige a comprovação, de plano, do direito líquido e certo tido ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.371110-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - RITO SUMÁRIO - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO RETIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 3º DO CPC - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO.
... na minuta recursal, tenho que deve ser negado seguimento ao recurso em razão de sua manifesta inadmissibilidade, haja vista que se trata de ... de que o rito da ação indenizatória principal continue sendo o sumário e que seu pedido de denunciação à lide seja provido ... 2. A Corte de ... -
Processo nº 0002139-27.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 16 de Marzo de 2017
... o rito sumário, com a designação de audiência e ... fixação de alor provisório do aluguel. ... 1). Recurso manejado contra a decisão que não ...
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Acórdão nº REsp 1315184 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO DE PROTESTO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ANÁLISE DOS EFEITOS NA EXECUÇÃO FISCAL. CABIMENTO. 1. A citação por edital na ação de protesto é insuficiente para interromper o prazo prescricional, nos termos do art. 174, II, do CTN. Precedentes. 2. Não faz coisa julgada o juízo sumário de deferimento da citação por edital na cautelar de protesto,
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Acórdão nº REsp 1206629 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO-CONHECIMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. SUSPENSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. JUÍZO CAUTELAR. POSSIBILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. É incontroverso que o expropriando tem o direito de debater a
RECURSO ESPECIAL Nº 1.206.629 - ES (2010⁄0138674-0) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ... ção por "procedimento contraditório especial, de rito sumário" (art. 184, § 3º, da CF). Nesse sentido, a Ação de Desapropriação ... - Acórdão nº AgRg na MC 17237 / MS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0010477-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.023.184 - RS (2008/0010477-0) ... RELATOR:MINISTRO ... 1. Não sendo caso de arquivamento sumário, é imprescindível a notificação do infrator - antes de a autoridade de ...
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Acórdão nº MS 15415 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... negativa, iniciou-se processo administrativo disciplinar em rito sumário para demitir a servidora por acumulação ilícita de cargos, ou seja, por ... Supremo Tribunal Federal examinou a matéria e negou provimento ao recurso extraordinário, do Estado do Rio de Janeiro, que produziu Decreto similar ...
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Acórdão nº 2010/0106093-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... negativa, iniciou-se processo administrativo disciplinar em rito sumário para demitir a servidora por acumulação ilícita de cargos, ou seja, por ... Supremo Tribunal Federal examinou a matéria e negou provimento ao recurso extraordinário, do Estado do Rio de Janeiro, que produziu Decreto similar ...
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Acórdão nº REsp 1115754 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.115.754 - SP (2009⁄0004956-3) ... RELATORA ... procedimentos distintos – executório, monitório, ordinário, sumário e dos juizados especiais cíveis – conforme as características da prova ...
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Acórdão nº 2008/0265404-7 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. LIMINAR DEFERIDA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC ... com base em juízo de delibação essencialmente provisório e sumário, com aquele mais profundo e detalhado, a ser proferido por ocasião do ...
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Acórdão nº 2006/0215453-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITO SUSPENSIVO. TRATAMENTO DE ... com base em juízo de delibação essencialmente provisório e sumário, com aquele mais profundo e detalhado, próprio da fase de cognição ...
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Acordao N° 1272490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Direito processual civil e tributário. Perda superveniente do interesse processual. Não comprovação. Recurso conhecido. Inventário. Arrolamento sumário. Plano de partilha. Homologação. Entrega do formal de partilha. Comprovação de pagamento de tributos. Necessidade. Art. 659, §2º, do cpc c/c art. 192 do ctn. Interpretação sistemática. Entendimento anterior mantido. Precedente do...
... SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO ... CONHECIDO. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. PLANO DE PARTILHA ... -
Acórdão Nº 0003119-87.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O acesso à Justiça é um direito constitucional ... SUMÁRIO ... PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. REFORMA. MEDIDA QUE SE ...
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Acórdão Nº 0000489-92.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Dentro do juízo sumário de cognição é imperioso ...
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Acórdão nº 1.0000.23.096394-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL - INCIDÊNCIA DE ICMS NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE - SUSPENSÃO DA COBRANÇA - POSSIBILIDADE - DECISÃO LIMINAR MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. A insurgência não contempla nenhum aspecto novo que possa suplantar os fundamentos contidos na decisão...
... , na conformidade da ata dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. ARMANDO FREIRE RELATOR DES. ARMANDO FREIRE (RELATOR) ... -
Acórdão nº 1.0000.23.096394-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL - INCIDÊNCIA DE ICMS NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE - SUSPENSÃO DA COBRANÇA - POSSIBILIDADE - DECISÃO LIMINAR MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. A insurgência não contempla nenhum aspecto novo que possa suplantar os fundamentos contidos na decisão...
... , na conformidade da ata dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. ARMANDO FREIRE RELATOR DES. ARMANDO FREIRE (RELATOR) ... -
Acórdão nº 2007/0149652-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 21.579 - SP (2007/0149652-1) ... RELATOR:MINISTRO ... Não há como, em juízo sumário, sem o devido processo legal e a ampla defesa, comprovar indubitavelmente ...
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Acórdão nº 1.0239.15.000972-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - RECONHECIMENTO- O art. 1.003, §5º, do CPC/15, dispõe que o prazo para interposição do recurso de apelação é de 15 (quinze) dias. - Não se conhece de recurso interposto além do prazo legal, por ausência de pressuposto de admissibilidade.
... DA COSTA TEIXEIRA (RELATOR) V O T O Trata-se de recurso de apelao interposto contra a sentena do documento eletrnico n 27, pela ... -
Acórdãos nº AIRR-819/2012-0013-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Paraná), na qual, em juízo sumário de ... cognição e em ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdãos nº AIRR-104/2012-0006-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Paraná), na qual, em juízo sumário de ... cognição e em ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 1014894-78.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INDEFERIDO – IMISSÃO NA POSSE – DECISÃO JUDICIAL QUE NÃO CONFIGURA ESBULHO POSSESSÓRIO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOConsoante registrado desde o exame sumário deste recurso e agora em sua fase exauriente, a decisão objurgada não comporta qualquer reparo no ponto em que indeferiu o pedido...
... E M E N T A ... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PEDIDO ... Consoante registrado desde o exame sumário deste recurso e agora em sua fase exauriente, a decisão objurgada não ... - Acórdão nº RHC 28431 / DF de T5 - QUINTA TURMA