recusa prova testemunhal
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Acordao N° 1807268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Crime de trânsito. Embriaguez ao volante. Prova. 1 - a alteração da capacidade psicomotora do condutor pode ser aferida mediante teste de alcoolemia, teste toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito (ctb, art. 306, § 2º). 2 - havendo recusa do réu em se submeter ao teste de alcoolemia, as declarações do policial responsável pelo...
... Crime de trânsito. Embriaguez ao volante. Prova ... 1 - A alteração da capacidade psicomotora ... clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova ... admitidos em direito (CTB, art. 306, § 2º) ... 2 - Havendo recusa do réu em se submeter ao teste de alcoolemia, as ... -
Acórdão Nº 0002817-97.2018.8.16.0062 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... PSICOMOTORA CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL E ... PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA ... RECUSA DO RÉU EM SE SUBMETER AO TESTE ETILOMÉTRICO, ...
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Acórdão nº 71008622839 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN/RS. PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA. PROVA TESTEMUNHAL QUE NADA TERIA A CONTRIBUIR AO DESLINDE DO FEITO. MÉRITO. RECUSA AO TESTE DE ETILÔMETRO. ART. 277, §3º, C/C 165 DO CTB. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N. 71008311128. INFRAÇÃO DE MERA CONDUTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA. PROVA TESTEMUNHAL QUE NADA TERIA A CONTRIBUIR AO DE DO FEITO. MÉRITO. RECUSA AO TESTE DE ETILÔMETRO. ART. 277, §3º, C/C 165 ... - Processo nº 0003603-75.2017.8.19.0036 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Agosto de 2017
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123140-26.2004.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez...
... DE JUNTADA DE DOCUMENTOS E DE PROVA EMPRESTADA. O sistema processual pátrio consagra ... juntada de prova emprestada em virtude da recusa da parte adversa e, devidamente fundamentada nas ... , consoante extraído de depoimento testemunhal, sua utilização se dava apenas para viabilizar ... -
Acórdão nº 2007/0309039-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. RECUSA EM FORNECER DOCUMENTOS. APLICAÇÃO DE MULTA ... III - Ao indeferir a prova testemunhal, o Tribunal de origem pautou-se no ...
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Acordao N° 1680739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Crime de trânsito. Embriaguez ao volante. Prova. 1 - a alteração da capacidade psicomotora do condutor pode ser aferida mediante teste de alcoolemia, teste toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito (ctb, art. 306, § 2º). 2 - havendo recusa em se submeter ao teste de alcoolemia, as declarações do policial responsável pelo flagrante
... Crime de trânsito. Embriaguez ao volante. Prova. 1 - A alteração da capacidade psicomotora do ... vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito B, art. 306, § 2º) ... 2 – Havendo recusa" em se submeter ao teste de alcoolemia, as declara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-628-90.2010.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional com esteio nas prova dos autos - especialmente documental -, registrou que havia vínculo empregatício diretamente entre a reclamada e o autor, tendo em vista que este trabalhava na atividade fim daquela. Decisão em sentido contrário esbarra no teor da Súmula nº 126 desta Corte. ANOTAÇÃO NA CTPS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE
... O Tribunal Regional com esteio nas prova dos autos - especialmente documental -, registrou ... deste Colegiado é no sentido de que a recusa do empregador de proceder à anotação na CTPS ... Demonstrado, pela prova testemunhal, que o reclamante não usufruía integralmente do ... - Acórdão Nº 0300415-90.2019.8.24.0068 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
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Acórdão Nº 0305189-21.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 22-05-2018
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO VEICULAR. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DANOS MATERIAIS. NEGATIVA DA SEGURADORA EM SUPORTAR OS PREJUÍZOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE APÓLICE E RECUSA PRÉVIA DA PROPOSTA POR PARTE DO SEGURADO. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE REFUTAM A ALEGAÇÃO. DANOS DEVIDOS CONDICIONADOS, TODAVIA, AO PAGAMENTO DO PRÊMIO NA VIA ADMINISTRATIVA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS...
... RECUSA PRÉVIA DA PROPOSTA POR PARTE DO SEGURADO. NÃO OMPROVAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE REFUTAM A ... -
Acórdão Nº 5007799-66.2022.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA E CERCEAMENTO DE DEFESA. INACOLHIMENTO. INAPLICABILIDADE DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ADEMAIS, ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SUFICIENTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE...
... Monocrático, sopesando adequadamente a prova e rebatendo os argumentos ... DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL". PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. LOCA\xC3"ÇÃO DE SALA COMERCIAL. RECUSA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. EXISTÊNCIA DE LAUDO DE ... -
Acórdão nº 50020190620198210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
... Dada a recusa do denunciado em fazer o teste do etilômetro, a ... Nesse contexto, a prova produzida nos autos é suficiente para ensejar um ... também poderão ser utilizados prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova ...
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Acórdão Nº 0002955-94.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 16-12-2022
... PARTE RECLAMANTE ... QUE CONFESSA SUA RECUSA À LIMPEZA INDUSTRIAL PÓS-OBRA ... OFERECIDA ... EMPRESA ... RECLAMADA QUE PRODUZIU PROVA TESTEMUNHAL ... COMPROVANDO A VIABILIDADE DE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011061-13.2018.8.19.0068 (Cível), 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. HOSPITAL DA REDE PÚBLICA. RECUSA ATENDIMENTO MÉDICO. PARTO EM VIA PÚBLICA. DEMANDA VISANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). SENTENÇA PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PELO DANO MORAL NO VALOR DE R$15.000,00 (QUINZE MIL...
... OSTRAS. HOSPITAL DA REDE PÚBLICA. RECUSA ... ATENDIMENTO MÉDICO. PARTO EM VIA PÚBLICA ... PEDIDOS INICIAIS, POR AUSÊNCIA DE PROVA DA ... SUPOSTA NEGATIVA DE ATENDIMENTO; AUSÊNCIA ... TERMO ... CIRCUNSTANCIADO E PROVA TESTEMUNHAL ... ELEMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS QUE ... -
Acórdão Nº 0011536-64.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-08-2023
... COMPRA EM SUPERMERCADO. RECUSA ... DO PAGAMENTO. VALOR DEBITADO EM CONTA ... AUSÊNCIA DE ... PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORE COM OS FATOS NARRADOS ...
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Acórdãos nº 1058224-67.2017.8.26.0114 de 22ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2019
... ÃO RESOLUTIVA NÃO IMPLEMENTADA PROVA TESTEMUNHAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE NÃO HOUVE RECUSA DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL EM ...
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Acordao N° 1628348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Embriaguez ao volante. Provas. Consequências do crime. Fração de aumento. Regime prisional. Substituição da pena. Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. 1 - a alteração da capacidade psicomotora do condutor pode ser aferida mediante teste de alcoolemia, teste toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito (ctb, art. 30
... ógico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova ... 306, § 2º) ... 2 – Havendo recusa" em se submeter ao teste de alcoolemia, as declara\xC3" ... -
Acórdãos nº 1000421-60.2015.8.26.0288 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Enero de 2018
... Responsabilidade civil. Recusa de atendimento de paciente em do de urgência. Prova testemunhal que demonstrou que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1692-76.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considerando que o juízo a quo indicou expressamente os motivos que embasaram o seu convencimento, explicitando, até mesmo, a inexistência de subordinação jurídica, não se vislumbra a alegada recusa de prestação jurisdicional. O que se nota, em realidade, é o descontentamento da parte com a...
... recusa de prestação jurisdicional. O que se nota, em ... Explicita também que a prova testemunhal demonstrou haver diferença no ... -
Acórdão nº 0054263-18.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Abril de 2015
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVA" ... TESTEMUNHAL DEVIDAMENTE ANALISADA ... PRESUN\xC3"ÇÃO DE PATERNIDADE NA RECUSA DE ... REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA PELOS ...
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Acórdão nº 0037870-17.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 23-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL – DESNECESSIDADE – PRESENÇA DE ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO – MÉRITO – PLANO DE SAÚDE – RECUSA INJUSTIFICADA DE TRATAMENTO MÉDICO – INDICAÇÃO FEITA POR PROFISSIONAL...
... ANTECIPADO DA LIDE – PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL – DESNECESSIDADE – ... ÓRIO – MÉRITO – PLANO DE SAÚDE – RECUSA INJUSTIFICADA DE TRATAMENTO MÉDICO – ... -
Acordao N° 1354716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Direito de família e processual civil. Sentença. Fundamentação idônea. Nulidade inexistente. Prova testemunhal. Indeferimento. Desnecessidade e inadequação. Alimentos. Filho menor. Necessidade presumida. Capacidade de contribuição do alimentante. Valoração do conjunto probatório. Proporcionalidade atendida. Sentença mantida. I. Pronunciamento judicial que contém fundamentação processualmente idône
... NULIDADE INEXISTENTE. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. DESNECESSIDADE ... E ... lapso de fundamentação e, muito menos, recusa à prestação ... jurisdicional ... IV. Não ... -
Acórdão nº 1.0000.00.241882-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2003
DIREITO CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - RECUSA DO EXAME DE DNA - PROVA TESTEMUNHAL BASTANTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA POR MAIORIA - EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS. condigna para os advogados dos expropriados.
... CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - RECUSA DO EXAME DE DNA - PROVA TESTEMUNHAL BASTANTE - ... -
Acórdãos nº 1001338-23.2016.8.26.0069 de 11ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... constrangimento em virtude de recusa do réu em aceitar cheque por ela ... exposta a situação vexatória, a prova testemunhal produzida demonstrou que a ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... - CTPS vale para todos os efeitos como prova de filiação á previdência social, relação ... testemunhal para efeito de comprovação de tempo de ... incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício ...