Redução dos salários
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... p) necessárias à redução de passivos processuais ou de volume de trabalho acumulado, que não ... constante dos planos de retribuição ou dos quadros de cargos e salários do serviço público para servidores que desempenhem atividade semelhante ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... V - reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde ... § 2º Incumbe ao ... ão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ção em valor fixo ou que tenham sido objeto de isenção ou redução de ISS ou de ICMS na forma prevista nesta Lei Complementar; ... Anexo III desta Lei Complementar caso a razão entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa jurídica seja igual ou superior a 28% (vinte ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... depois da cessão dos direitos patrimoniais, sem prejuízo da redução, compactação, edição ou dublagem da obra de que tenham participado, ... k) plano de cargos e salários, incluindo valor das remunerações dos dirigentes, gratificações, ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... redução desses prazos por ato específico de cada ente na hipótese de nenhuma ... do Tempo de Serviço - FGTS, férias, décimo terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais e ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou royalties ... ARTIGO 2 ... A expressão ... 15 desta lei ... Parágrafo único. Para efeito da redução, o imposto retido ou pago será convertido em quantidade de Ufir pelo ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ões sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência ... #Incluído pela Lei ... Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... VIII – redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante ... dos empregados, em que constem as respectivas funções, salários, indenizações e outras parcelas a que têm direito, com o correspondente ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos; ... II - mínimo de oito e máximo de dez por cento sobre o ... ção a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... I - pagos a vista, com redução de 100% (cem por cento) das multas de mora e de ofício, de 40% (quarenta ... prova regular e formalizada pelo sujeito passivo, o montante dos salários pagos pela execução de obra de construção civil pode ser obtido ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... c) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente; ... d) preservação do ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... IV - cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente; ... V - ... ou perturbação funcional que cause a morte, a perda, ou a redução permanente ou temporária da capacidade laborativa ... Do ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... órgão ou na entidade de origem, quando a requisição implicar redução dessa remuneração ... § 2º No caso das Agências já criadas, o ... na carreira conforme previsão no Plano de Cargos e Salários em que estiver enquadrado ... § 4º A diferença da remuneração a ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... mensal per capita não exceda ao valor de até 3 (três) salários" mínimos, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educa\xC3" ... ções federais no mesmo segmento econômico ou da prévia redução de despesas de caráter continuado ... Parágrafo único. A ...
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LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... Art. 7º Na hipótese de redução" da remuneração decorrente da extinção de gratificação de qualificaç\xC3" ... , nos planos de retribuição ou nos quadros de cargos e salários do órgão ou entidade contratante; ... II - nos casos dos incisos I a ...
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Acórdão nº 2003/0057741-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... ável" constitui um quantum criado exclusivamente para evitar a redução dos vencimentos à época da implantação do antigo "Plano de Cargos e ... Com a implantação do “Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário” (Lei n. 9.421, de 24.12.1996), os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... população objeto composta por famílias com renda até oito salários mínimos ... § 1º O Ministério da Fazenda e a Secretaria de ... á a periodicidade prevista no parágrafo anterior quando houver redução dos prazos de suspensão de que trata o art. 11 desta lei ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ARTIGO 81 ... A redução da multa de lançamento de ofício prevista no art. 6º da Lei nº 8.218, ... , destinada à Seguridade Social, incidente sobre a folha de salários ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... I - possuir renda familiar mensal não superior a 5 (cinco) salários" mínimos; ... #Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007 ... II - n\xC3" ... #Incluído pela Lei nº 13.240, de 2015 ... e) redução de gastos com manutenção; ... #Incluído pela Lei nº 13.240, de ...
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LEI 11482 de 31/05/2007 - LEI ORDINÁRIA. EFETUA ALTERAÇÕES NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA; DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO A 0 (ZERO) DA ALIQUOTA DA CPMF NAS HIPOTESES QUE MENCIONA; ALTERA AS LEIS 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005, 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, 8.402, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, 6.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 8.706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 11.119, DE 25 DE MAIO DE 2005, 11.311, DE 13 DE JUNHO DE 2006, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E DO DECRETO-LEI 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na tabela do imposto de renda da pessoa física; dispõe sobre a redução a 0 (zero) da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona; altera as ... do fluxo de recursos, aberta exclusivamente para pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... ência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício ... Dos Orgãos de Segurança e ... redução ao controle do órgão competente em matéria de segurança e medicina do ...