redução pensao alimenticia
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Acórdão nº 1.0000.21.084180-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHA MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - FIXAÇÃO - TRINÔMIO: POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE - CRITÉRIOS OBSERVADOS - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 13, § 2º, DA LEI 5.478/68 - MARCO INICIAL - CITAÇÃO - REVELIA - EFEITOS -RELATIVIZAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADANa fixação da verba...
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Acórdão Nº 5022639-83.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
... Subsidiariamente, pleiteou a redução para 40% de um salário mínimo."O pedido de ... deliberação liminar da obrigação alimentícia, seja para minorar ou majorar o quantum, a ...
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Acórdão nº 1.0210.15.006331-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA ULTRA PETITA - REJEITAR - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DO RÉU PELO ACIDENTE - SOLIDARIEDADE ENTRE O CONDUTOR E O PROPRIETÁRIO - DANO MORAL E ESTÉTICO - REDUÇÃO INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FAMÍLIA DE BAIXA...
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Acórdão nº 1.0000.21.035806-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CONTINÊNCIA. OCORRÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. ALIMENTOS. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUITIVA DO DEVEDOR. BINÔMIO ATENDIDO. REDUÇÃO DO ENCARGO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Ocorre a litispendência se o mesmo litígio é...
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Acórdão nº 1.0000.21.035806-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CONTINÊNCIA. OCORRÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. ALIMENTOS. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUITIVA DO DEVEDOR. BINÔMIO ATENDIDO. REDUÇÃO DO ENCARGO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Ocorre a litispendência se o mesmo litígio é...
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Decisão Monocrática nº 52037644620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2023
REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE, E ESSA PROVA DEVE SER PRODUZIDA AO LONGO DA FASE COGNITIVA DA AÇÃO REVISIONAL. 2. INEXISTINDO PROVA CABAL DA INSUPORTABILIDADE DA VERBA ALIMENTAR,
... REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ... A REDUÇÃO LIMINAR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, em razão do nascimento de outro filho. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0723702-89.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-12-2016
... apelatória que indica a necessidade de redução da pensão alimentícia fixada ... pela sentença ...
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Acórdão nº 1.0026.17.000740-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-ESPOSA - INAPTIDÃO PARA PROVER SEU SUSTENTO - ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - PENSÃO ALIMENTÍCIA - REDUÇÃO DO ENCARGO - POSSIBILIDADE - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Não demonstrada a possibilidade da ex-cônjuge de prover seu próprio sustento, através de atividade remunerada, descabida a exoneração...
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Decisão Monocrática nº 50127407620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. MAIORIDADE. READEAQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS TEM POR PRESSUPOSTO A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE E SE DESTINA À REDEFINIÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. 2. OS ALIMENTOS DECORRENTES DO DEVER DE SUSTENTO, QUE É INERENTE AO PODER FAMILIAR, CESSAM QUANDO OS FILHOS ATINGEM A MAIORIDADE CIVIL, MAS PERSISTE A RELAÇÃO PARENTAL,
... REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. MAIORIDADE. reADEAQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. A ... Estabelecer a redução da pensão alimentícia mas não para o patamar desejado, pois, o ... -
Acórdão nº 1.0079.12.051835-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE.
... REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE ... - O ... -
Acórdão nº 1.0105.11.033878-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
FAMÍLIA. DIVÓRCIO. REQUERIMENTO DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA A EX CONJUGE. POSSIBILIDADE.
... DIVÓRCIO. REQUERIMENTO DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA A EX CONJUGE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.064422-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. É condição essencial para a redução, majoração ou exoneração de pensão alimentícia, a comprovação de modificação na situação financeira do alimentante, ou do beneficiário, capaz de alterar as condições do...
- Acórdão Nº 5029398-29.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
- Acórdão Nº 5049080-33.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
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Acórdão nº 50808666520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS MAJORADOS. ALIMENTANTE QUE COMPROVOU QUE ALCANÇA ALIMENTOS A OUTROS DOIS FILHOS MENORES, NA ORDEM DE 20% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS ORIGINARIAMENTE ESTABELECIDOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo” ... Quanto às ... redução no valor da pensão alimentícia, de forma a melhor atender as condições ... -
Acordao N° 1316829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de alimentos. Mitigação do princípio da congruência nas ações de alimentos. Pensão alimentícia. Binômio necessidade-possibilidade. Indexação do valor da pensão alimentícia ao salário mínimo. Possibilidade. 1. Nas ações de alimentos, é permitido ao juiz, no exercício do poder-dever de aplicar o direito, com observância aos fatos postos em...
... ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA". BINÔMIO ... NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. INDEXAÇ\xC3" ... as circunstâncias do caso concreto, a redução da pensão alimentícia fixada na r ... -
Acórdão nº 0005227-63.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... RECURSO INSTRUMENTAL OBJETIVANDO A ... REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA R$ ...
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Acórdão nº 51973945120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. INEXISTINDO PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, DESCABE ESTABELECER A REDUÇÃO LIMINAR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, ÔNUS...
... ão que indeferiu o pedido liminar de redução dos alimentos que alcança a filha, de 30% para ... instituindo o pagamento de pensão alimentícia à Michelli no montante equivalente a 15% do ... -
Acórdão Nº 0002331-90.2012.8.06.0098 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-02-2017
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC/15. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. O AUTOR, ORA APELANTE, DEIXOU DE COMPROVAR A DIMINUIÇÃO DE SUA CAPACIDADE ECONÔMICA. APLICAÇÃO DO ART. 373, I, DO CPC/15. VALOR DA PENSÃO MANTIDA. ATENDIMENTO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO
... INTERTEMPORAL ... ALIMENTOS ... ALIMENTÍCIA ... REVISIONAL ... APELANTE, DEIXOU DE COMPROVAR ... redução da pensão ... alimentícia para 14,50% (quatorze ... -
Acórdão nº 50031952420198216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR E CAPAZ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO VALOR ORIGINAL DOS ALIMENTOS. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. INOCORRE O ALEGADO CERCAMENTO DE DEFESA, CONSIDERANDO QUE O ALIMENTANTE COMPROVOU NÃO TER CONDIÇÕES DE MANTER O PAGAMENTO ORIGINAL. INCIDÊNCIA DO ART. 370 DO CPC. 2. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO...
... ção do encargo alimentar, mas sim a redução de 18% para 12% dos seus ganhos líquidos e ... que, além de alcançar pensão alimentícia a outro filho maior de idade, no percentual de ... -
Acórdãos nº 2228821-98.2020.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2020
... -esposa e manteve a pensão alimentícia à filha. Inadmissibilidade. Redução ...
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Acordao N° 1353081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Direito processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Tutela provisória. Pandemia covid-19. Diminuição da capacidade de contribuição do alimentante. Redução da pensão alimentícia da ex-esposa. I. A redução da prestação alimentícia, no plano da tutela de urgência, requer a existência de prova de alto teor persuasivo, na esteira do artigo 300 do código de processo civil. Ii. Demonstrada a...
... DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DA EX-ESPOSA ... I. A ... -
Acordao N° 1236248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito de família. Ação de revisão de alimentos. Capacidade de contribuição do alimentante. Redução não comprovada. Desemprego anterior ao acordo de alimentos. Pensão alimentícia mantida. I. À falta de prova da debilitação da capacidade de contribuição do alimentante, tal como afirmada na petição inicial, não é juridicamente admissível a redução da pensão alimentícia, segundo prescreve o artigo 1
... CONTRIBUIÇÃO DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO NÃO COMPROVADA. DESEMPREGO ... ANTERIOR AO O DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA MANTIDA ... I. À falta de prova da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.031685-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REQUISITOS DO ARTIGO 1.699 DO CC/02 - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. É condição essencial para a redução, majoração ou exoneração de pensão alimentícia, a comprovação de modificação na situação financeira do alimentante, ou do beneficiário, capaz de alterar as...
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Acórdão nº 1.0000.21.031685-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REQUISITOS DO ARTIGO 1.699 DO CC/02 - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. É condição essencial para a redução, majoração ou exoneração de pensão alimentícia, a comprovação de modificação na situação financeira do alimentante, ou do beneficiário, capaz de alterar as...