redução salarial ilegalidade
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Acordão nº 0052300-40.2009.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Julio de 2012
... ítulo de adicional compensável FG pela redução dos valores pagos a substituir gratificação de ... em decorrência da intangibilidade salarial. A parcela remunera o trabalho normal e não ... Aliás, quanto à ilegalidade da redução salarial já se manifestou esta ...
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Acórdão nº 0002699-98.2011.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE APROVADA EM CERTAME PÚBLICO PARA CARGO DE PROFESSORA COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS ESTENDIDA PARA 40 (QUARENTA) HORAS POR NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DA RECORRENTE PARA A CARGA HORÁRIA PARA A QUAL PRESTOU CONCURSO. IRRESIGNAÇÃO. PRETENS&A
... REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DA RECORRENTE PARA A CARGA ... E PERCEPÇÃO DO CORRESPONDENTE PISO SALARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DE ... de ato de autoridade, praticado com ilegalidade ou abuso de poder. Não se afigura ilegal ou ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0180251-10.2020.8.19.0001 (Criminal), 16-11-2021
PROCESSO: 0180251-10.2020.8.19.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: MUDANÇA DE CARGA HORÁRIA RECORRENTE: FERNANDA ALVES BOTELHO GUIMARÃES, MICHELE MARTINS FERNANDES REIS e VICTOR HUGO DE HOLANDA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR. LEONARDO GODOY RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO 1. Trata-se de recurso inominado, conforme index 735, em que os recorrentes, autores na instância...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000467-61.2016.5.06.0313), 26-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL A TUTELAR. NAO CONHECIMENTO. O autor não detém interesse jurídico-processual em manejar o remédio jurídico sub judice no que respeita à prescrição total do direito de ação, tendo em vista que não foi sucumbente, no particular, de forma que a decisão, sob esse aspecto, de nenhum modo lhe foi lesiva. E, segundo ministério de Vicente Grego
... a empresa reclamada excluir vantagem salarial do autor sem a necessária compensação ... ão há que se falar, a propósito, em ilegalidade da extinção de quinquênios, vez que é el a redução salarial, nos termos do permissivo contido nos ... -
Acordão nº 20150754579 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2015
... Nada a reformar, portanto. 2. Reajuste salarial e reflexos. CTVA Insurge-se a recorrente, no que ... de eventuais diferenças decorrentes da redução da parcela. Mantém-se, pois, o Julgado de piso ... ilegalidade na redução ou mesmo supressão, se o referido ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... ça e pretende rescindir a diferença salarial entre os valores recebidos como remuneração ... que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o ... de prática de arbitrariedade ou ilegalidade, já evidenciados à época da interposição do ...
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Decisão da Presidência nº 682052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2013
... , não pode a Administração promover a redução salarial anulando Decreto Estadual válido, que ... Ilegalidade passível de reparação ... Segurança ...
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Decisões Monocráticas nº 682052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2013
... , não pode a Administração promover a redução salarial anulando Decreto Estadual válido, que ... Ilegalidade passível de reparação ... Segurança ...
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Acórdão nº 0000207-68.2011.8.05.0205 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA E DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA QUE LABORAVA EM REGIME DE 40H SEMANAIS. REDUÇÃO DA JORNADA PARA 20H SEMANAIS. FALTA DE PRECEDENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE...
... AÇÃO ORDINÁRIA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA E DOS ... VENCIMENTOS DE ... salarial entre o salário ... correspondente à carga ... ato eivar-se de ilegalidade, sobretudo quando ocasiona diminuição do ... -
Decisão Monocrática Nº 0623526-75.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 19-12-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. REDUÇÕES NA GRATIFICAÇÃO MILITAR E NA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DE POLICIAL. ILEGALIDADE. IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS. SUPRESSÃO DO ABONO COMPENSATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO INCLUSÃO NO ROL DE VANTAGENS EXTINTAS PELA LEI 13.035/2000. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO MILITAR. LEI .114/12.
... ILEGALIDADE ... IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS. SUPRESSÃO ... redução ... nos proventos do impetrante, tendo em vista ... salarial ... marcada pela ilegalidade e abuso de poder dos ... -
Decisões Monocráticas nº 595111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2012
... ÇA TÉCNICO PENITENCIÁRIO PISO SALARIAL DA CATEGORIA LEI ESTADUAL N. 2.518/2002 ... ILEGALIDADE E REDUÇÃO DE VENCIMENTOS PAGAMENTO EFETUADO ...
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Decisão da Presidência nº 595111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2012
... ÇA TÉCNICO PENITENCIÁRIO PISO SALARIAL DA CATEGORIA LEI ESTADUAL N. 2.518/2002 ... ILEGALIDADE E REDUÇÃO DE VENCIMENTOS PAGAMENTO EFETUADO ...
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Pilão arcado - Vara cível
... Trata-se de pedido de redução dos alimentos fixados provisoriamente alegando o ... salarial destinado aos servidores públicos inscritos no ... lei, não pode agora alegar tal ilegalidade para promover a redução salarial do impetrante ...
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Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
SFH. SASSE. LEGITIMIDADE AFASTADA. JULGAMENTO INFRA PETITA. ART. 515, § 1º DO CPC. APLICABILIDADE. REVISÃO DOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO SALÁRIO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS MUTUÁRIOS. PEDIDO ADMINISTRATIVO. DISPENSABILIDADE. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OBSERVÂNCIA DO PES. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AFASTADA. LIMITAÇÃO TAXA DE JUROS. ORDEM DE AMORTIZAÇÃO. REDUÇÃO DA
... entregaram à CEF qualquer comprovante salarial ... Sustenta que a perícia não foi conclusiva ... Sustentam a ilegalidade da cobrança do CES, calculado em percentuais que ... (Súmula nº 450/STJ) ... Multa. Redução de 10% a 2% ... - A redução da multa ... -
Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
SFH. SASSE. LEGITIMIDADE AFASTADA. JULGAMENTO INFRA PETITA. ART. 515, § 1º DO CPC. APLICABILIDADE. REVISÃO DOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO SALÁRIO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS MUTUÁRIOS. PEDIDO ADMINISTRATIVO. DISPENSABILIDADE. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OBSERVÂNCIA DO PES. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AFASTADA. LIMITAÇÃO TAXA DE JUROS. ORDEM DE AMORTIZAÇÃO. REDUÇÃO DA
... entregaram à CEF qualquer comprovante salarial ... Sustenta que a perícia não foi conclusiva ... Sustentam a ilegalidade da cobrança do CES, calculado em percentuais que ... (Súmula nº 450/STJ) ... Multa. Redução de 10% a 2% ... - A redução da multa ... -
Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
SFH. SASSE. LEGITIMIDADE AFASTADA. JULGAMENTO INFRA PETITA. ART. 515, § 1º DO CPC. APLICABILIDADE. REVISÃO DOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO SALÁRIO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS MUTUÁRIOS. PEDIDO ADMINISTRATIVO. DISPENSABILIDADE. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OBSERVÂNCIA DO PES. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AFASTADA. LIMITAÇÃO TAXA DE JUROS. ORDEM DE AMORTIZAÇÃO. REDUÇÃO DA
... entregaram à CEF qualquer comprovante salarial ... Sustenta que a perícia não foi conclusiva ... Sustentam a ilegalidade da cobrança do CES, calculado em percentuais que ... (Súmula nº 450/STJ) ... Multa. Redução de 10% a 2% ... - A redução da multa ... -
Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
SFH. SASSE. LEGITIMIDADE AFASTADA. JULGAMENTO INFRA PETITA. ART. 515, § 1º DO CPC. APLICABILIDADE. REVISÃO DOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO SALÁRIO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS MUTUÁRIOS. PEDIDO ADMINISTRATIVO. DISPENSABILIDADE. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OBSERVÂNCIA DO PES. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AFASTADA. LIMITAÇÃO TAXA DE JUROS. ORDEM DE AMORTIZAÇÃO. REDUÇÃO DA
... entregaram à CEF qualquer comprovante salarial ... Sustenta que a perícia não foi conclusiva ... Sustentam a ilegalidade da cobrança do CES, calculado em percentuais que ... (Súmula nº 450/STJ) ... Multa. Redução de 10% a 2% ... - A redução da multa ... -
Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
SFH. SASSE. LEGITIMIDADE AFASTADA. JULGAMENTO INFRA PETITA. ART. 515, § 1º DO CPC. APLICABILIDADE. REVISÃO DOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO SALÁRIO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS MUTUÁRIOS. PEDIDO ADMINISTRATIVO. DISPENSABILIDADE. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OBSERVÂNCIA DO PES. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AFASTADA. LIMITAÇÃO TAXA DE JUROS. ORDEM DE AMORTIZAÇÃO. REDUÇÃO DA
... entregaram à CEF qualquer comprovante salarial ... Sustenta que a perícia não foi conclusiva ... Sustentam a ilegalidade da cobrança do CES, calculado em percentuais que ... (Súmula nº 450/STJ) ... Multa. Redução de 10% a 2% ... - A redução da multa ... -
Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
SFH. SASSE. LEGITIMIDADE AFASTADA. JULGAMENTO INFRA PETITA. ART. 515, § 1º DO CPC. APLICABILIDADE. REVISÃO DOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO SALÁRIO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS MUTUÁRIOS. PEDIDO ADMINISTRATIVO. DISPENSABILIDADE. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OBSERVÂNCIA DO PES. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AFASTADA. LIMITAÇÃO TAXA DE JUROS. ORDEM DE AMORTIZAÇÃO. REDUÇÃO DA
... entregaram à CEF qualquer comprovante salarial ... Sustenta que a perícia não foi conclusiva ... Sustentam a ilegalidade da cobrança do CES, calculado em percentuais que ... (Súmula nº 450/STJ) ... Multa. Redução de 10% a 2% ... - A redução da multa ... -
Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
SFH. SASSE. LEGITIMIDADE AFASTADA. JULGAMENTO INFRA PETITA. ART. 515, § 1º DO CPC. APLICABILIDADE. REVISÃO DOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO SALÁRIO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS MUTUÁRIOS. PEDIDO ADMINISTRATIVO. DISPENSABILIDADE. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OBSERVÂNCIA DO PES. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AFASTADA. LIMITAÇÃO TAXA DE JUROS. ORDEM DE AMORTIZAÇÃO. REDUÇÃO DA
... entregaram à CEF qualquer comprovante salarial ... Sustenta que a perícia não foi conclusiva ... Sustentam a ilegalidade da cobrança do CES, calculado em percentuais que ... (Súmula nº 450/STJ) ... Multa. Redução de 10% a 2% ... - A redução da multa ... -
Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
SFH. SASSE. LEGITIMIDADE AFASTADA. JULGAMENTO INFRA PETITA. ART. 515, § 1º DO CPC. APLICABILIDADE. REVISÃO DOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO SALÁRIO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS MUTUÁRIOS. PEDIDO ADMINISTRATIVO. DISPENSABILIDADE. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OBSERVÂNCIA DO PES. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AFASTADA. LIMITAÇÃO TAXA DE JUROS. ORDEM DE AMORTIZAÇÃO. REDUÇÃO DA
... entregaram à CEF qualquer comprovante salarial ... Sustenta que a perícia não foi conclusiva ... Sustentam a ilegalidade da cobrança do CES, calculado em percentuais que ... (Súmula nº 450/STJ) ... Multa. Redução de 10% a 2% ... - A redução da multa ... -
Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
SFH. SASSE. LEGITIMIDADE AFASTADA. JULGAMENTO INFRA PETITA. ART. 515, § 1º DO CPC. APLICABILIDADE. REVISÃO DOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO SALÁRIO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS MUTUÁRIOS. PEDIDO ADMINISTRATIVO. DISPENSABILIDADE. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OBSERVÂNCIA DO PES. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AFASTADA. LIMITAÇÃO TAXA DE JUROS. ORDEM DE AMORTIZAÇÃO. REDUÇÃO DA
... entregaram à CEF qualquer comprovante salarial ... Sustenta que a perícia não foi conclusiva ... Sustentam a ilegalidade da cobrança do CES, calculado em percentuais que ... (Súmula nº 450/STJ) ... Multa. Redução de 10% a 2% ... - A redução da multa ... -
Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
SFH. SASSE. LEGITIMIDADE AFASTADA. JULGAMENTO INFRA PETITA. ART. 515, § 1º DO CPC. APLICABILIDADE. REVISÃO DOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO SALÁRIO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS MUTUÁRIOS. PEDIDO ADMINISTRATIVO. DISPENSABILIDADE. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OBSERVÂNCIA DO PES. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AFASTADA. LIMITAÇÃO TAXA DE JUROS. ORDEM DE AMORTIZAÇÃO. REDUÇÃO DA
... entregaram à CEF qualquer comprovante salarial ... Sustenta que a perícia não foi conclusiva ... Sustentam a ilegalidade da cobrança do CES, calculado em percentuais que ... (Súmula nº 450/STJ) ... Multa. Redução de 10% a 2% ... - A redução da multa ... -
Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
SFH. SASSE. LEGITIMIDADE AFASTADA. JULGAMENTO INFRA PETITA. ART. 515, § 1º DO CPC. APLICABILIDADE. REVISÃO DOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO SALÁRIO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS MUTUÁRIOS. PEDIDO ADMINISTRATIVO. DISPENSABILIDADE. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OBSERVÂNCIA DO PES. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AFASTADA. LIMITAÇÃO TAXA DE JUROS. ORDEM DE AMORTIZAÇÃO. REDUÇÃO DA
... entregaram à CEF qualquer comprovante salarial ... Sustenta que a perícia não foi conclusiva ... Sustentam a ilegalidade da cobrança do CES, calculado em percentuais que ... (Súmula nº 450/STJ) ... Multa. Redução de 10% a 2% ... - A redução da multa ... -
Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
SFH. SASSE. LEGITIMIDADE AFASTADA. JULGAMENTO INFRA PETITA. ART. 515, § 1º DO CPC. APLICABILIDADE. REVISÃO DOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO SALÁRIO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS MUTUÁRIOS. PEDIDO ADMINISTRATIVO. DISPENSABILIDADE. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OBSERVÂNCIA DO PES. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AFASTADA. LIMITAÇÃO TAXA DE JUROS. ORDEM DE AMORTIZAÇÃO. REDUÇÃO DA
... entregaram à CEF qualquer comprovante salarial ... Sustenta que a perícia não foi conclusiva ... Sustentam a ilegalidade da cobrança do CES, calculado em percentuais que ... (Súmula nº 450/STJ) ... Multa. Redução de 10% a 2% ... - A redução da multa ...