redução salarial ilegalidade
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Acórdão Nº 0021639-53.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CORSAN. DIFERENÇAS DECORRENTES DO PDV. Sendo a base de cálculo das indenizações decorrentes da adesão do empregado ao PDV a remuneração ou a sua média, são devidas diferenças quando reconhecidas judicialmente parcelas de natureza salarial. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CORSAN. ACRÉSCIMO SALARIAL. TABELA SALARIAL Nº 30. RESOLUÇÃO 16/09. Indevida a pretensão
... judicialmente parcelas de natureza salarial ... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CORSAN ... , não seria possível reconhecer a ilegalidade que o empregado pretende imputar à reclamada, is não implementada redução salarial ou funcional em seu prejuízo ... O ... -
Decisão monocrática Nº 0006762-47.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-12-2023
... Assunto Principal: Piso Salarial ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ ... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Decisão monocrática Nº 0014526-84.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-12-2023
... Assunto Principal: Paridade Salarial ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ ... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Decisão monocrática Nº 0042490-86.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-09-2023
... Assunto Principal: Paridade Salarial ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ ... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Decisão monocrática Nº 0040948-33.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-12-2023
... Assunto Principal: Piso Salarial ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ ... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Decisão monocrática Nº 0015096-70.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-01-2024
... Assunto Principal: Piso Salarial ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ ... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Decisão monocrática Nº 0015118-31.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-01-2024
... Assunto Principal: Piso Salarial ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ ... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Decisão monocrática Nº 0020594-50.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-01-2024
... Assunto Principal: Piso Salarial ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ ... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Decisão monocrática Nº 0023556-46.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-01-2024
... Assunto Principal: Piso Salarial ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ ... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Decisão monocrática Nº 0018021-39.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-01-2024
... Assunto Principal: Piso Salarial ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ ... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Decisão monocrática Nº 0003856-84.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-01-2024
... Assunto Principal: Piso Salarial ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ ... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Decisão monocrática Nº 0033632-32.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 13-03-2024
... Assunto Principal: Piso Salarial ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ ... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Decisão monocrática Nº 0020841-31.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 13-03-2024
... Assunto Principal: Piso Salarial ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ ... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Decisão monocrática Nº 0027483-20.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 13-03-2024
... Assunto Principal: Piso Salarial ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ ... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Decisão monocrática Nº 0003384-83.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-11-2023
... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Decisão monocrática Nº 0039567-87.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-09-2023
... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Decisão monocrática Nº 0003395-15.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-11-2023
... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Decisão monocrática Nº 0013146-26.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-11-2023
... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Decisão monocrática Nº 0023044-63.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-11-2023
... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Decisão monocrática Nº 0003695-74.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-11-2023
... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Decisão monocrática Nº 0018037-90.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-12-2023
... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Decisão monocrática Nº 0003514-73.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-12-2023
... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Decisão monocrática Nº 0037096-98.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-09-2023
... POR HORA-AULA O QUE EQUIVALERIA À REDUÇÃO ... SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Decisão monocrática Nº 0004298-50.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-11-2023
... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Decisão monocrática Nº 0020037-63.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-12-2023
... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...