redução salarial ilegalidade
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Decisão monocrática Nº 0003393-45.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-12-2023
... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Decisão monocrática Nº 0004766-14.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-09-2023
... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Decisão monocrática Nº 0003148-34.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-11-2023
... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Decisão monocrática Nº 0042458-81.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-09-2023
... À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A ... TÃO ... 05.10.2022) ... Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000277-95.2017.5.06.0141), 12-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc.
... ça, a fim de reconhecer a natureza salarial do vale alimentação fornecido pela ré, bem o a ilegalidade da redução unilateral do valor do ticket, ... -
Acórdão Nº 0020480-93.2016.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-06-2018
... dos seguintes pontos da decisão: ilegalidade da despedida; redução salarial; horas extras; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000095-88.2015.5.06.0009), 16-03-2017
RECURSO DA RECLAMADA. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. In casu, não se cogita de contrariedade à Súmula nº 91 do C. TST, haja vista a ausência de configuração do salário complessivo. É que a cláusula pactuada em instrumento coletivo apenas alterou a sistemática do pagamento da remuneração, sem, entretanto, trazer qualquer prejuízo ao autor. Apelo provido quanto à matéria.
... parcelas que ele recebia, sem qualquer redução em seus valores. Insurge-se, de igual modo, a o deferimento da equiparação salarial postulada na exordial. Assevera que ao longo de ... ão há que se falar, a propósito, em ilegalidade da supressão de 50% das horas extras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000631-69.2016.5.06.0331), 03-05-2017
EMENTA: SALÁRIO COMPLESSIVO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO FINANCEIRO. Descabe a pretensão do reclamante, de receber gratificação especial, anuênios e horas extras incorporadas, sob a alegação de que as verbas teriam sido agrupadas em uma única rubrica ("outros proventos"), quando, matematicamente investigado, não se verifica, com essa prática, qualquer prejuízo financeiro.
... da condenação o pagamento da dobra salarial pelo trabalho em dias feriados, aduzindo que o ... Aduz que tal redução foi ilícita, pois contrariou o disposto no art ... ão há que se falar, a propósito, em ilegalidade da supressão de 50% das horas extras ... -
Decisão da Presidência nº 714711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2013
... ILEGALIDADE NA MODIFICAÇÃO SALARIAL DESDE QUE NÃO HAJA ...
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Decisões Monocráticas nº 714711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2013
... ILEGALIDADE NA MODIFICAÇÃO SALARIAL DESDE QUE NÃO HAJA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001781-70.2016.5.06.0142), 29-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV;
... DIREITO DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL". REQUISITOS. Para a configuração da equiparaç\xC3" ... Por fim, requer o reconhecimento da ilegalidade da redução unilateral do valor do ticket ... -
Sentença nº 1001118-87.2023.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2024
... ção de contribuição adicional ou redução do valor dos benefícios a conceder, observadas ... cabíveis.Não se vislumbra qualquer ilegalidade nos descontos extraordinários procedidos pela ... ção unilateral ilícita ou redução salarial. Precedentes. Óbice na Súmula 333 do TST e no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001532-36.2015.5.06.0181), 29-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 461 DA CLT. Nos termos da lei e da Súmula 6 do C. TST, para que se dê equiparação salarial é necessária a conjunção de identidade de função, igualdade do valor do trabalho realizado na mesma localidade, antiguidade inferior a dois anos entre equiparando e paradigma, inexistência, na empresa, de quadro organizado em
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 461 ... e habituais postuladas na inicial, nem redução dos respectivos valores ... Alega que, por ... que se falar, efetivamente, em ilegalidade do sistema adotado pela empresa ré, eis que o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000470-26.2015.5.07.0021), 2015-11-24
... 20 horas por semana, com a conseqüente redução salarial, em desprezo a Lei municipal já citada, ... ária para 20 horas por semana, face a ilegalidade da alteração pretendida pelo reclamado, com o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000479-85.2015.5.07.0021), 2015-11-27
... 20 horas por semana, com a conseqüente redução salarial, em desprezo a Lei municipal já citada, ... ária para 20 horas por semana, face a ilegalidade da alteração pretendida pelo reclamado, com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176300-63.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... em relação ao tema "edital (diferença salarial)" (fls. 169/172) ... É o relatório ... 1 ... surpreendido, quando contratado, com a redução do valor previsto para a remuneração ... "REDUÇÃO SALARIAL. ILEGALIDADE. O art. 37, caput, da Constituição Federal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 516-89.2014.5.09.0022) 23-05-2018
... Tribunal Regional registra, não houve redução salarial, a autorizar a lesão sucessiva com ... ões de ponto, sem apontar a suposta ilegalidade" ... Com efeito, ainda que levando em considera\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000971-08.2012.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA . Não se pode admitir nova discussão de matéria anteriormente julgada, pois é vedado ao magistrado conhecer de questões já decididas (art. 836 da CLT, c/c o art. 505 do CPC). Assim, a execução deve ater-se aos limites impostos pelo título executivo, sob pena de afronta à...
... naquele feito alteram a sua base salarial, sobre a qual incidem as diferenças ... ] diferenças salariais resultantes da redução do valor da parcela comissão de cargo e da CTVA, ... ão do reconhecimento naquele feito da ilegalidade da redução salarial imposta pela executada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000410-74.2015.5.06.0023), 15-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REENQUADRAMENTO. PLANO DE CARGOS 2010. CBTU. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. A medida adotada pela CBTU, no tocante ao reenquadramento dos Assistentes Técnico Operacional - AST, visou à observância da distinção pré-existente entre as carreiras de AST e ASO, de natureza técnica. Não se vislumbra, portanto, qualquer distorção, haja...
... interna de cada cargo e sistema salarial, respeitando as responsabilidade e ... Por fim, aduz que não houve qualquer ilegalidade ou unilateralidade no ato patronal haja vista ... ocorrido alteração de função nem redução salarial do reclamante ... Inicialmente, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000538-94.2011.5.07.0027), 2013-10-16
... partes ora litigantes, ante a evidente redução salarial, a qual ... importa em manifesta quebra ... Assim, resta claro a ilegalidade da redução salarial levado à efeito pelo ...
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Acórdão Nº 0302319-06.2016.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... PORTARIA DE RECONHECIMENTO DO CURSO E ILEGALIDADE NA CONDUTA DO CAU/SC AO NEGAR A INSCRIÇÃO DA ... REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA FIXADA PARA EXPEDIÇÃO DO ... CESSANTES CALCULADOS COM BASE NO PISO SALARIAL DA PROFISSÃO REGULADO PELA LEI N. 4.950-A/1966 ...
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Acórdão Nº 0302469-21.2015.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... PORTARIA DE RECONHECIMENTO DO CURSO E ILEGALIDADE NA CONDUTA DO CAU/SC AO NEGAR A INSCRIÇÃO DA ... REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA FIXADA PARA EXPEDIÇÃO DO ... CESSANTES CALCULADOS COM BASE NO PISO SALARIAL DA PROFISSÃO REGULADO PELA LEI N. 4.950-A/1966 ...
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Camamu - 1� vara c�vel e comercial
... em fevereiro de 2006, e que não houve redução salarial, mas sim regularização da situação ... poderá ser realizada se demonstrada ilegalidade ou inconstitucionalidade. Nesse sentido: EMENTA: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88400-43.2008.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... REDUÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DESPACHO MANTIDO ... sob tal ótica, ficou caracterizada a ilegalidade da redução salarial, tendo em vista que o ...