refeição equilibrada
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 48-71.2012.5.02.0255) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PINTURA DE FAIXAS E PISO NA ÁREA DO PORTO. CONTATO HABITUAL COM HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS (TINTAS). NÃO UTILIZAÇÃO ADEQUADA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Conforme registrado pelo Regional, a prova pericial atestou que o reclamante estava exposto ao...
... concessão de 30 minutos diários de pausa para descanso e refeição ". Portanto, para se concluir de forma diversa, como pretende a agravante, ... paz de que todos nós necessitamos para nos conduzir de forma equilibrada nos tortuosos caminhos da existência". (REIS, Clayton. Avaliação do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20290-18.2017.5.04.0741)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. A norma do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/1993, por si só, não afasta a responsabilidade subsidiária da Administração Pública tomadora...
... eles atrasos salariais não pagamento de parcelas como vale-refeição dos . empregados. Conforme se observa, primeira ré não vinha ...Aliás, . a equilibrada decisão do Supremo Tribunal Federal deixou claro que a expressão . ... -
Sentença nº 1000834-75.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... VALE REFEIÇÃO. MANUTENÇÃO COM UNIFORME. A Reclamante requer a condenação da ... previstos na Portaria supramencionada, porquanto não é equilibrada nutricionalmente, o que constitui fato público e notório. Ante o ...
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Sentença nº 1000247-70.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
.../bancário, reajuste salariais, jornada diferenciada, auxílio-refeição, ajuda alimentação, décima terceira cesta alimentação, PLR, ... hipóteses de terceirização ilícita, chega-se à solução equilibrada, que, sem ferir a regra constitucional, evita que o trabalhador ...
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Acórdão Nº 0021125-94.2019.5.04.0010 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-12-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Domingo Trab" resta evidente que a empregada auferia vale-refeição ante imposição da norma coletiva. Tal benesse é comumente antecipada ...ário, a reafirma como garantia de uma negociação coletiva equilibrada e justa, na medida em que a arrecadação advinda do instrumento coletivo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1831-49.2011.5.02.0315)
...ônus da prova é distribuído de forma equilibrada entre as partes. No caso específico de alegação de jornada em ...às 23h00min, sem intervalo para refeição. A peça defensiva, por sua vez, sustenta a aplicação do inciso I do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2036-90.2014.5.02.0083)
... Com efeito, o ônus da prova é distribuído de forma equilibrada entre as partes. No caso específico de alegação de jornada em ... comprovado a ausência de pagamento da benefício referente a refeição comercial. . Consta do v. Acórdão: . c) Refeição ...
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Sentença nº 1000639-44.2020.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
...ção ao intervalo entrejornadas e limitação temporal do vale-refeição.É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃOADMISSIBILIDADE.Opostos no prazo e ... mínimos para poder desenvolver-se de forma minimamente equilibrada. Por oportuno, saliento que é dever da empresa adotar medidas que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000560-14.2017.5.02.0303)
I - AGRAVO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A parte reclamada, na PET - 105374-05/2020, requer a reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial, formulado na PET - 66752-05/2020. De modo a...
... dos períodos destinados à refeição e descanso e o reclamante não demonstrar a falta de . fruição ... parte do magistrado, a realização criteriosa, ampla e equilibrada de uma série de medidas . que visam ao efetivo cumprimento da ... -
Sentença nº 1001391-96.2019.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... em Juízo. DO FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO/VALE REFEIÇÃO. As normas coletivas da inicial foram pactuadas entre o sindicato da ... contra a dignidade do processo. A interpretação mais equilibrada é a de que se deve fazer a discriminação da natureza jurídica das ...
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Sentença nº 1000874-23.2021.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... E, como demonstra também o extrato de seu vale refeição (juntado pela ex-empregadora) os horários em que foram usados, não ... contra a dignidade do processo. A interpretação mais equilibrada é a de que se deve fazer a discriminação da natureza jurídica das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001209-02.2016.5.06.0341), 20-11-2017
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DEPÓSITO RECURSAL. INDICAÇÃO DE PROCESSO DISTINTO. DESERÇÃO. Com efeito, constitui o juízo de admissibilidade o momento processual de se proceder ao exame dos pressupostos necessários ao conhecimento do apelo, consubstanciados em depósito recursal, custas processuais, prazo, legitimidade, interesse e regularidade de representação. No caso, a Guia de Recolhimento do...
..., com a improcedência dos pleitos de: diferença de auxílio-refeição; cesta-alimentação (inclusive a 13ª cesta); participação nos lucros; ... pelo atingimento das metas; que a cobrança era feita de forma equilibrada e sem exageros" . . Tal como a julgadora sentenciante, não vislumbro ... -
Acordão nº 20160664491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Septiembre de 2016
...(horas extras e adicional noturno) e intervalo (refeição e descanso). Requer compensação de valores pagos a título de horas ...Todavia, segundo r. Decisão de origem “..prova oral restou equilibrada, sendo que firmo a convicção de que o reclamante dispunha de intervalo ...
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Sentença nº 1001383-85.2020.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
..., quanto ao percentual de acréscimo das horas extras e tíquete refeição. E o reclamante não juntou as normas coletivas com a inicial nos ... contra a dignidade do processo. A interpretação mais equilibrada é a de que se deve fazer a discriminação da natureza jurídica das ...
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Sentença nº 1000201-18.2020.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2022
... mínimos para poder desenvolver-se de forma minimamente equilibrada. Por oportuno, saliento que é dever da empresa adotar medidas que ...TST. m) Vale-alimentação/refeição. Jantar. O reclamante afirma em petição inicial que a reclamada não ...
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Da proteção do trabalho da mulher
... de trabalho, será concedido à empregada um período para refeição e repouso não inferior a uma hora nem superior a duas horas, salvo a ... também a psicológica, que por certo torna a sociedade mais equilibrada e justa. Recurso se revista conhecido e provido. TST, RR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000113-57.2017.5.07.0027), 2018-10-03
...equilibrada a indenização de um salário mínimo. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . ... que "trabalhavam no turno da noite havendo apenas a pausa para refeição que era a meia noite e retornava a 01h, sendo na maioria das vezes gozavam ...
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Sentença nº 1000346-65.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... intervalo intrajornada e interjornada, vale-transporte, vale-refeição, refeições comerciais, reembolso com despesas com uniforme, multa ... e integrantes do direito fundamental a uma vida digna e equilibrada", ocasionando o dano moral, cujo agente causador é a reclamada, na condiç\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002041-70.2015.5.02.0468) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A SBDI-1 firmou a compreensão de que, na preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, para fins de atendimento do art. 896, § 1º-A, da CLT, a parte deverá indicar, nas...
... de redução do intervalo mínimo de uma hora para repouso ou refeição", exige que a flexibilização seja feita por meio de autorização de órg\xC3".... Ainda com relação ao dano material, entendo equilibrada, pelos mesmos fundamentos e por força do art. 950 do Código Civil, a ... -
Acórdão nº 1000064-03.2018.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... intrajornada, adicional noturno, reflexos em DSR, vale refeição, honorários sucumbenciais, correção monetária e FGTS sobre as parcelas ... pelo empregador deve, obrigatoriamente, ser saudável, equilibrada, variável e ter valor nutricional suficiente para manutenção da saúde ...
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Legislação Complementar
... . § 1º Nos períodos destinados a refeição" ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiol\xC3"...ção e dos principais sistemas jurídicos, representação equilibrada de gênero e participação de peritos com deficiência. 5. Os membros do ...
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Sentença nº 0001021-47.2013.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-07-2023
... ou dois dias e que nos demais não tinha intervalo algum para refeição" e descanso. Não se pode considerar tal alegação. Isto porque da peti\xC3"... contra a dignidade do processo. A interpretação mais equilibrada é a de que se deve fazer a discriminação da natureza jurídica das ...
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Sentença nº 1001630-48.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... a domingo das 18h às 00h30min, sem intervalo para descanso/refeição". Aduz que usufruía de uma folga na semana, porém trabalhava em feriados.\xC2"..., a qual deve ser reconhecida e aplicada de forma criteriosa e equilibrada.Nesse sentir, por não verificar conduta do empregador configuradora do ...
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Acórdão Nº 0020328-08.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SANITÁRIOS EM CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS PARA O USO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A disponibilização de sanitários em condições totalmente impróprias para uso ferem o princípio da dignidade da pessoa humana, revelando um verdadeiro descaso com normas básicas de saúde, higiene e segurança do trabalho, circunstância que pode, inclusive, ser vislumbrada como degradante, além de...
...O custo da refeição será absorvido parcialmente pelas Empresas e a parcela devida pelos ...ário, a reafirma como garantia de uma negociação coletiva equilibrada e justa, na medida em que a arrecadação advinda do instrumento coletivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000854-03.2013.5.06.0145), 26-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. EVIDÊNCIAS DE CONTROLE SOBRE A JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O regime de exceção estabelecido pelo art. 62, I, da CLT, aplica-se tão somente aos casos em que é inviável a fixação de horário de trabalho. Entendimento contrário significaria desobrigar do pagamento de horas extras aquele empregador que simplesmente descumprisse a determinação...
... Por fim, no que tange à refeição em virtude do labor extraordinário (indenização do jantar), a reclamada .... Postos esses argumentos, considero justa e equilibrada a jornada fixada pelo Magistrado do primeiro grau, condizente com o acervo ...