reflexos insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15991/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS DO ADICIONAL EM DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS DO ADICIONAL EM DESCANSOS SEMANAIS ... REMUNERADOS. CORREÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65600-96.2009.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ENTRE GRAU MÉDIO E GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS ... reflexos ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141000-31.2009.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PORTEIRO DE UPA. GRAU MÉDIO. CONTATO IMEDIATO COM PACIENTES. Recurso de ... ao recorrido do adicional de insalubridade em grau médio e seus reflexos". O quadro fático apresentado pela e. Corte Regional demonstra que a situa\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9021/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONCESSÃO DE INTERVALOS. EMPREGADO HORISTA. SÉTIMA E OITAVA HORAS. DIVISOR 180. Consonância com o Enunciado nº 360 e com a Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS RESIDUAIS. Consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 23 da SBDI-1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Divergência jurisprudencial e violação de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Divergência jurisprudencial e violação de dispositivos de lei ral não caracterizadas. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS SOBRE OUTRAS ... PARCELAS. Falta de prequestionamento. Recurso de que não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1738-57.2010.5.02.0433) 03-10-2018
... INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 333 DO TST ... - ADICIONAL DE ... DESFUNDAMENTADO. ART. 896, "A" E "C", DA CLT - ... REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM HORAS EXTRAS - SÚMULA 333 DO TST E ART ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14000-45.2006.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO POR ENTIDADE PARTICULAR. CONVÊNIO FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE BELÉM. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. APLICABILIDADE DO TEOR DO ITEM IV DA SÚMULA Nº 331 DESTA CORTE. Os fundamentos do acórdão recorrido evidenciam que, mediante convênio ajustado, o Município de Belém beneficiou-se da força de trabalho emprestada pela...
... MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. JUROS DE MORA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS - REFLEXOS ... Não se conhece do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-413-41.2010.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O Regional, pelo contexto fático-probatório dos autos, concluiu que o cargo exercido pelo reclamante não era de confiança e tampouco se equiparava aos de gerente, diretor ou chefe de departamento, hipóteses previstas no art. 62 da CLT para dispensa de controle da jornada de trabalho. Para se ter como violado o...
... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. O art. 5º, II, da Constituição Federal, que trata do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27039/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Febrero de 2001
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. l. NÃO CONHECIMENTO: DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA OBSERVÂNCIA DO SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL; ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO; ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (REFLEXOS). O conhecimento do recurso de revista está sujeito ao atendimento das regras inerentes ao cabimento do apelo de natureza extraordinária. Isso não acontece quando o pedido...
... SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL; ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO; ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (REFLEXOS) ... O ... -
Acórdão Nº 0021178-44.2015.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS DA VERBA "EVENTO EXTRA". REPOUSOS SEMANAIS E FERIADOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO DECORRENTES DA PRORROGAÇÃO DA JORNADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Matéria encoberta pela preclusão lógica, na medida em que o exequente manifestou sua concordância com os cálculos elaborados pelo...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS DA VERBA "EVENTO EXTRA". REPOUSOS SEMANAIS E FERIADOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000679-35.2014.5.02.0511)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 123 DA SBDI-2 DO TST. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não demonstrada violação literal de lei ou divergência...
... EXECUÇÃO. CÁLCULOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO ... JURISPRUDENCIAL Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121541-25.2007.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. RSR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. RSR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Não demonstrado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000825-75.2018.5.06.0371), 19-09-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, acolher parcialmente as preliminares, suscitadas em contrarrazões pela ré, e não conhecer do apelo autoral quanto ao benefício da justiça gratuita, por ausência de interesse jurídico-processual, e quanto à jornada laboral observada, por ofensa ao princípio da dialeticidade. No mérito,...
... Conclusão do recurso RECURSO DA RECLAMADA Adicional de insalubridade: O magistrado sentenciante decidiu o tema ancorado nos seguintes ... da condenação ao pagamento de adicional de insalubridade e reflexos. Destaca que " como a dispensa se deu por justa causa, não houve o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-438-90.2011.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BANCO DE HORAS. FGTS. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BANCO DE HORAS. FGTS. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72000-36.2008.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... Não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO ... Superada a controvérsia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9323700-51.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO - adicional de insalubridade - base de cálculo - adicional de insalubridade - grau máximo e reflexos - aviso prévio proporcional - acúmulo de funções - salários desde agosto/2007 - quebra de caixa - descontos fiscais e previdenciários - indenização - notificações - juros e correção A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT, 557, caput, do CPC e 5º
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/gsr/ab ... AGRAVO - adicional de insalubridade - base de cálculo - adicional de insalubridade ... - grau máximo e ... - base de cálculo-, -adicional de insalubridade - grau máximo e reflexos- -aviso prévio proporcional-, -acúmulo de funções-, -salários desde ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3254/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA IN ITINERE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FGTS REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA IN ITINERE ... REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FGTS REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONCESSÃO DE INTERVALOS. EMPREGADO HORISTA. SÉTIMA E OITAVA HORAS. DIVISOR 180. Consonância com o Enunciado nº 360 e com a Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 23 da SBDI-1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Divergênc
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Divergência jurisprudencial não demonstrada. REFLEXOS DO ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONCESSÃO DE INTERVALOS. EMPREGADO HORISTA. SÉTIMA E OITAVA HORAS. DIVISOR 180. Consonância com o Enunciado nº 360 e com a Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 23 da SBDI-1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Divergênc
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Divergência jurisprudencial não demonstrada. REFLEXOS DO ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONCESSÃO DE INTERVALOS. EMPREGADO HORISTA. SÉTIMA E OITAVA HORAS. DIVISOR 180. Consonância com o Enunciado nº 360 e com a Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 23 da SBDI-1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Divergênc
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Divergência jurisprudencial não demonstrada. REFLEXOS DO ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7600-34.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... VI. Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. I. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao ... ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade e reflexos ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101800-70.2008.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL NOTURNO - REFLEXOS EM DSR'S. INÉPCIA DA INICIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL NOTURNO ... - REFLEXOS EM DSR'S ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4860-56.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136400-37.2005.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... 2ª Turma GMRLP/sh/cm/cl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de ... ção o pagamento de diferenças do adicional de insalubridade e reflexos, determinando o restabelecimento da sentença que julgou improcedente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-55812/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Agosto de 2006
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. RECURSO DE REVISTA NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1861-78.2015.5.02.0013) 14-11-2018
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. PAGAMENTO PROPORCIONAL À JORNADA. EFEITOS. O artigo 192 da CLT veda o pagamento proporcional do adicional de insalubridade em face das horas trabalhadas em jornadas reduzidas, sendo irrelevante o tempo de exposição ao agente insalubre. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. PAGAMENTO PROPORCIONAL À JORNADA. EFEITOS ... O artigo 192 ...