adicional de insalubridade reflexos
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , sendo devido apenas o respectivo adicional ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... e difusa, a fim de evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos ... critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... , sendo devido apenas o respectivo adicional ... Parágrafo único. A prestação de horas ... IV - os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão; ... incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de: ... I - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... e difusa, a fim de evitar ofuscamento, reflexos" incômodos, sombras e contrastes excessivos ... \xC2" ... critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes ... do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% ...
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Acórdão nº 2015/0088181-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... adicional" de insalubridade no grau médio, \xC2" reflexos do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88300-67.2009.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. HORAS IN ITINERE E REFLEXOS. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. HORAS IN ITINERE E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-264500-73.1992.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - OFENSA À COISA JULGADA. O Tribunal Regional, ao consignar que, havendo pedido de reflexos, uma vez deferido o adicional de insalubridade, a concessão dos respectivos reflexos é mera decorrência, limitou-se a interpretar o título judicial. Nesse contexto, não há violação direta do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal,...
... - EXECUÇÃO - REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - OFENSA À COISA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1229-75.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO. SUSPENSÃO DA SÚMULA Nº 228 DO C. TST. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ QUE SOBREVENHA LEI OU NORMA COLETIVA DISPONDO SOBRE O TEMA. Tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 17, a suspensão da Súmula nº 228, ambas deste c. Tribunal, e a decisão proferida pelo e. Supremo Tribunal Federal, que orienta...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125840-30.2005.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCO DE HORAS - VALIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - EFEITOS. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA - REFLEXOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INTEGRAÇÃO - HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO PELO USO DE UNIFORMES. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que...
... INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA - REFLEXOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INTEGRAÇÃO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1300-71.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - JORNADA EXTERNA. HORAS EXTRAS - REFLEXOS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, REFLEXOS DA PARCELA PRODUÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - JORNADA EXTERNA. HORAS EXTRAS - REFLEXOS ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, REFLEXOS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-921-54.2010.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAS EXTRAS E REFLEXOS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50000-45.2009.5.03.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Conforme a jurisprudência dominante desta Corte, o art. 475-J do CPC é incompatível com...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS ... A Reclamada insurge-se contra a condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2541-31.2010.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. ART. 896, -A-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. ART. 896, § 6º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... ART. 896, "A", DA CLT ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. ART. 896, § 6º, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76-28.2010.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO ... ças de adicional de insalubridade (e reflexos) em razão da adoção do piso salarial fixado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1101-74.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. JULGAMENTO EXTRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170400-85.2009.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO ... ças de adicional de insalubridade e reflexos e (c) excluir da decisão recorrida a imposição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36800-54.2008.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS E REFLEXOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERVALO INTRAJORNADA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula nº 437/TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. DIFERENÇAS DE HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-612-92.2010.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. Embargos de declaração providos, apenas para acrescentar à parte dispositiva a condenação da reclamada ao pagamento dos reflexos referentes ao adicional de insalubridade. Embargos de declaração providos para sanar omissão, imprimindo efeito modificativo ao julgado.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. Embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123600-93.2007.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. HORAS IN ITINERE. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CROMO E ARSÊNIO. PRÊMIO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MULTA NORMATIVA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado regional com as Súmulas 90, II, 219, III,
... CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CROMO E ARSÊNIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19300-90.2009.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... 3. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. EXTENSÃO AO ... 4. QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO E REFLEXOS. Quanto à base de cálculo do quinquênio, a ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES INFECTOCONTAGIOSOS. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-232440-29.2007.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. FERIADOS LABORADOS. REFLEXOS SOBRE REPOUSOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... HORAS EXTRAS. FERIADOS LABORADOS. REFLEXOS SOBRE REPOUSOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74200-31.2008.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA JURÍDICA DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. INTERVALO INTRAJORNADA DE MÉDICO. ADICIONAL NOTURNO SOB AS HORAS DIURNAS QUE FORAM TRABALHADAS SEGUIDAMENTE À JORNADA NOTURNA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA JURÍDICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001336-86.2013.5.06.0003), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSALIDADE. Da produção probatória realizada nos autos não é possível concluir que a doença apontada teve sua gênese na relação empregatícia e que gerou incapacidade total para o trabalho autorizadora de indenização material. Registre-se, ademais, que o próprio...
... RECURSO ORDIN Á RIO DA RECLAMADA. ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. Imperiosa a manuten \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79600-86.2009.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que os equipamentos de proteção individual
... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/vv ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. É ... do adicional de insalubridade e reflexos. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122300-45.2008.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1048-33.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I. A Corte Regional condenou a Reclamada ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade e reflexos, por concluir que a Reclamante trabalhava em condições insalubres em grau máximo. Consignou que -a atividade realizada pela reclamante, na varredura de vias públicas da região leste desta Capital, exigia a exposição...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I. A Corte Regional condenou a ... ças de adicional de insalubridade e reflexos, por concluir que a Reclamante trabalhava em ...