reflexos insalubridade
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Acórdão Nº 0021154-89.2015.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDOS REFLEXOS EM HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. Percebido o adicional de insalubridade, este integra a remuneração para todos os fins, inclusive o de cálculo das horas extras e adicional noturno.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDOS REFLEXOS EM HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. Percebido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237300-69.2008.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... A decisão regional, ao conceder diferenças salariais e reflexos decorrentes da aplicação da progressão salarial prevista no PCCS, ... 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não houve no acórdão recorrido a emissão de nenhuma tese no sentido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133200-38.2008.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUENIO. REFLEXOS. 1. O e. Tribunal entendeu que a reclamante, servidora pública regida ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. MATÉRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118100-71.2008.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. USO DE FONES DE OUVIDO. I. O Tribunal ... o pedido de pagamento de adicional de insalubridade e seus reflexos e (b) condenar a Reclamante ao pagamento dos honorários periciais, do ...
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Acórdão Nº 0021820-71.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-06-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. Constatado pela prova pericial, a qual não foi infirmada por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000613-95.2015.5.06.0262), 05-11-2015
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir a condenação do adicional de insalubridade e respectivos reflexos deferidos na instância singular. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
... TST, extingue o direito de ganho de horas extras e reflexos. Requereu a aplicação da Orientação Jurisprudência nº 235 do C. TST ... Do adicional de insalubridade. O juízo singular condenou a parte reclamada ao pagamento do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17400-14.2005.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DOS RECLAMANTES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (PEDIDO SUCESSIVO). PROVIMENTO DOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELOS ... o adicional de risco, é devido o adicional de insalubridade e reflexos, consoante decisão proferida na Vara de origem. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16603/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONCESSÃO DE INTERVALOS. EMPREGADO HORISTA. SÉTIMA E OITAVA HORAS. DIVISOR 180. Consonância com o Enunciado nº 360 e com a Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Decisão regional fundada em prova. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ausência de prequestionamento. HONORÁRIOS PERICIAIS. Divergência...
... 275 da SBDI-1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Decisão regional fundada em prova. REFLEXOS DO ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110640-40.2006.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. DIFERENÇAS. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SOBREAVISO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. REFLEXOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140500-36.2007.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 896, -C-, DA CLT. O Regional consignou expressamente que o Reclamado não provou a existência de acordo judicial homologado, do trânsito em julgado da sentença na ação ajuizada pelo sindicato, nem sequer a efetiva participação da Reclamante, o que afasta a existência de coisa julgada no caso concreto. Recurso de Revista não conhecido....
... Recurso de Revista não conhecido ... REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000772-28.2014.5.06.0018), 29-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. CONDIÇÕES SALUBRES. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia técnica, em respeito ao Princípio da Livre Convicção Motivada, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, na hipótese,...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ... sentença que indeferiu o pedido de adicional de insalubridade e reflexos. Apelo desprovido ... RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27762/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Febrero de 2001
1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não conhecimento. Havendo o Regional se pronunciado, suficientemente, sobre a questão ensejadora da argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não é pertinente a alegação de violência aos dispositivos legais e constitucionais embasadores das razões de revista. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS....
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. PREQUESTIONAMENTO ... "Diz-se prequestionada a matéria quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000988-94.2015.5.06.0004), 19-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. PARCELAS ALHEIAS À CONDENAÇÃO. ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA AUSENTE. DISSOCIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS. INCOMPATIBILIDADE COM O ÂNIMO RECURSAL. SÚMULA Nº 422, ITEM III, DO TST. APELO NÃO CONHECIDO. A Reclamada, alegando ter sido condenada ao pagamento de adicional de insalubridade e de reflexos, anexa uma planilha de cálculos para a qual
... , alegando ter sido condenada ao pagamento de adicional de insalubridade e de reflexos, anexa uma planilha de cálculos para a qual pede ... -
Acórdão Nº 0020509-40.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SUCESSÃO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES BIOLÓGICOS. Comprovada a existência de contato direto com agentes biológicos passíveis de caracterizar o labor como insalubre em grau máximo, devido o correspondente adicional de insalubridade, assim como seus reflexos. Recurso provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES BIOLÓGICOS. Comprovada a existência de contato ... o correspondente adicional de insalubridade, assim como seus reflexos. Recurso provido ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... -
Acórdão Nº 0020014-67.2014.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Considerando-se que não há condenação de insalubridade com reflexos em aviso prévio, não há razão para a retificação dos cálculos homologados, sob pena de afronta à coisa julgada.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Considerando-se que não há condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-106300/2001-0092-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FORNECIMENTO DE EPI'S. "A eliminação da insalubridade mediante ... 's, para excluir da condenação o adicional de insalubridade e reflexos, resta prejudicada a análise do tema em epígrafe ... HONORÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21500/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Incidência da OJ nº 191 da SBDI-1 do TST. Jurisprudência obstada pelo artigo 896, § 4º, da CLT e pela Súmula nº 333 do TST. HORAS EXTRAS. HORA NOTURNA REDUZIDA. Violação constitucional e infraconstitucional não configurada - artigo 896, c, da CLT. Jurisprudência incabível - artigo 896, a, da CLT. DESCONTOS A...
... Incidência da Súmula nº 297 do TST ... REFLEXOS DE HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS DO ADICIONAL ... -
Acórdão Nº 0020599-97.2016.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. Hipótese em que o laudo pericial é taxativo no sentido da inexistência de condições insalubres nas atividades do reclamante, conclusão esta que se acolhe, haja vista que não há qualquer fundamento plausível para afastá-la. Recurso desprovido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. Hipótese em que o laudo pericial é taxativo no sentido da ... -
Acórdão nº 1.0317.11.012677-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VERBAS TRABALHISTAS - NULIDADE DO CONTRATO - SAAE DE ITABIRA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REFLEXOS DEVIDOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - HONORÁRIOS RECURSAIS - MAJORAÇÃO - DESCABIMENTO- Consoante jurisprudência predominante do STJ, não é devida a majoração de honorários prevista no art. 85, §11 do CPC em caso de provimento parcial do recurso. (AgInt no AgInt no...
... , versando sobre a cobrana da diferena do adicional de insalubridade desde a admisso da parte autora, em 27/06/2008 e nos meses de julho e ... Pede o pagamento de horas extras, com acrscimo de 50% e reflexos em frias + 1/3, 13 salrio e repouso semanal remunerado. Pede, ainda, o ... -
Acórdão Nº 0020011-33.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-07-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES BIOLÓGICOS. Comprovada a existência de contato direto com agentes biológicos passíveis de caracterizar o labor como insalubre em grau máximo, devido o correspondente adicional de insalubridade, assim como seus reflexos. Recurso provido.
... RELATOR: ROSANE SERAFINI CASA NOVA ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES BIOLÓGICOS. Comprovada a existência de contato ... o correspondente adicional de insalubridade, assim como seus reflexos. Recurso provido ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-313800-85.2007.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... III - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO ... O aresto colacionado é imprestável ao cotejo de ... ão da obrigação de pagamento do adicional de insalubridade e reflexos, por ausência de regulamentação legal quanto a base de cálculo ...
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Acórdão Nº 0020260-60.2017.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES BIOLÓGICOS. Comprovada a existência de contato direto com agentes biológicos passíveis de caracterizar o labor como insalubre em grau máximo, é devido o correspondente adicional de insalubridade, assim como seus reflexos. Apelo provido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES BIOLÓGICOS. Comprovada a existência de contato ... o correspondente adicional de insalubridade, assim como seus reflexos. Apelo provido ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000346-10.2014.5.06.0020), 26-01-2017
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa arguida nas razões recursais do reclamante. No mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao apelo da reclamada para excluir o pagamento do adicional de insalubridade e reflexos; e julgar...
... reforma da sentença quanto ao deferimento do adicional de insalubridade e repercussões. Pede o provimento ao recurso ... Contrarrazões ... apelo para excluir da condenação o adicional de insalubridade e reflexos ... Da justiça gratuita ... Diante do padrão remuneratório do ... -
Acórdão Nº 0021069-19.2015.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS EM FÉRIAS. Hipótese em que os cálculos homologados foram elaborados em conformidade com o que foi deferido pelo título executivo, com a incidência de reflexos do adicional de insalubridade em férias relativas ao aviso prévio e ao respectivo 1/3, não tendo sido apurados reflexos em férias proporcionais que efetivamente não foram pagas por indevidas, como alega...
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS EM FÉRIAS. Hipótese em que os cálculos homologados foram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103740-41.2006.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO NOS DSR´S. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO NOS ...