reforma fiscal o que é
- LEI ORDINÁRIA Nº 9463, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria, Credito Especial Ate o Limite de R$ 33.862.500,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8840, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agraria, Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr$ 3.829.717.756,00, para os Fins que Especifica.
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Guerra fiscal e falta de interesse são obstáculos da reforma tributária
Guerra fiscal e falta de interesse dificultam reforma tributária
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Há cerca de 50 anos iniciaram-se no Brasil os primeiros esforços em prol da real... -
Ajuste fiscal ressignifica a tributação? É tempo de reforma!
Ajuste fiscal ressignifica a tributação? É tempo de reforma!
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Em meio a escândalos de corrupção e déficit fiscal, as recentes projeções de crescim... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... ção de lançamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, especificamente para aquisição, para fins de reforma ... inclusive oriundas de penalidades por descumprimento de obrigação fiscal acessória; ... II-de imóveis rurais pertencentes a pessoas físicas ...
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Após mais de um ano de reforma, ilha fiscal será reaberta ao público
História revisitadaSímbolo dos últimos dias do Império por causa do baile suntuoso que reuniu a elite da corte às vésperas da Proclamação da República, em 1889, a Ilha Fiscal " que Dom Pedro II teria chamado de "um delicado estojo, digno de uma joia"...
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Lira garantiu que reforma ministerial não afeta votação do arcabouço fiscal, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que ouviu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que as discussões da reforma ministerial que o presidente Lula pretende fazer para trazer o Centrão para o governo não interferem...
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Lira garantiu que reforma ministerial não afeta votação do arcabouço fiscal, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que ouviu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que as discussões da reforma ministerial que o presidente Lula pretende fazer para trazer o Centrão para o governo não interferem...
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Empresa do megainvestidor Warren Buffett teve ganho de US$ 29 bilhões com reforma fiscal nos EUA
Agência O Globo - OMAHA (Estados Unidos) - A empresa Berkshire, do megainvestidor Warren Buffett, ganhou quase US$ 30 bilhões com a reforma tributária feita pelo presidente americano Donald Trump, segundo informou neste sábado em sua carta anual aos ...
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Reforma do IR visa efeito fiscal zero, reforça secretário da Receita
O secretário da Receita Federal, José Tostes, reforçou nesta quarta-feira que a reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo tem como objetivo um efeito fiscal próximo de zero. “Aquelas medidas que promovem aumento de arrecadação devem com...
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Reforma fiscal no brasil foi tema das conversas de barbosa em davos
DAVOS O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, aproveitou sua participação no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, para discutir com interlocutores sua proposta de reforma fiscal de longo prazo, que combina a fixação de um teto para os gastos p...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... fiscal, a alienação e, no caso previsto no § 4o do art. 6o desta Lei, a concessão de direito real de uso dar-se-ão de forma gratuita, dispensada a ...
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Reforma fiscal volta à mesa em fevereiro
Compromisso é assumido em reunião entre levy e líderes do senado Danilo Fariello danilo.fariello@bsb.oglobo.com.br Encontro. Joaquim Levy no Senado Givaldo Barbosa BRASÍLIA Em uma reunião entre o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presiden...
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... Art. 6º O Incra deverá definir processo simplificado para a regularização de imóveis de até um módulo fiscal, hipótese em que poderá dispensar o cumprimento dos requisitos de que trata o art. 5º deste Decreto, desde que observado o disposto no art. 5º e ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8283, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 573.116.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8335, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 1.345.828.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8307, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 147.735.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9183, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Administração Federal e Reforma do Estado, Credito Suplementar No Valor de R$ 314.606,00, para os Fins que Especifica.
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 7º A alienação de lotes de até 1 (um) módulo fiscal", em projetos de assentamento criados em terras devolutas discriminadas e registradas em nome do Incra ou da União, ocorrerá de forma gratuita ... \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... mil Ufir, correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou por qualquer pessoa jurídica de direito público ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9222, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Administração Federal e Reforma do Estado, Credito Suplementar No Valor de R$ 351.241,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1467, DE 05 DE JUNHO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria, Credito Extraordinario Ate o Limite de R$ 800.000.000,00, para os Fins que Especifica.
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Lira convoca sessão extraordinária e diz que fará esforço concentrado para aprovar reforma tributária, arcabouço fiscal e Carf
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária da Casa para a próxima segunda-feira, para iniciar a votação de três medidas econômicas cruciais para o governo federal: mudanças no Carf, arcabouço fiscal e reforma tributár...
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Lira convoca sessão extraordinária e diz que fará esforço concentrado para aprovar reforma tributária, arcabouço fiscal e Carf
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