reformatio in pejus no processo civil

Acórdão nº REsp 1318315 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458, II, E ... lado, por força do princípio do non reformatio in pejus, não há como determinar no caso a ... 543-C do Código de Processo Civil, momento em que a Primeira Seção, em ...
Acórdão nº 2006/0177447-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA. TAXA ... ão pela qual não há que se falar em reformatio in pejus quando o Tribunal reconhece a ...
Acórdão nº 2006/0017417-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE ... ão pela qual não há que se falar em reformatio in pejus quando o Tribunal reconhece a ...
Acórdão nº 2008/0143842-7 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO DIPLOMA PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA EM SEDE DE APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA AOS ARTS. 2.º, 128, 264, 293, 294, 459 e 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDOS IMPLÍCITOS. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO,...

... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO DIPLOMA ... , 264, 293, 294, 459 e 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDOS IMPLÍCITOS ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1203750 / AC de T5 - QUINTA TURMA

... 557, caput, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3.º do Código de Processo ... acórdão recorrido, não caracteriza reformatio in pejus se não houve aumento da pena-base ...
Acórdão nº 2010/0134677-7 de T5 - QUINTA TURMA

... 557, caput, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3.º do Código de Processo ... acórdão recorrido, não caracteriza reformatio in pejus se não houve aumento da pena-base ...
Acórdão nº REsp 1134868 / MG de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL NO PONTO EM QUE CABÍVEIS EMBARGOS INFRINGENTES NÃO INTERPOSTOS NA ORIGEM. APLICAÇÃO DA SÚMULA 207/STJ. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A IRRIGAÇÃO DE GLEBA DE TERRAS. MAU FUNCIONAMENTO. TERMO AD QUEM DOS LUCROS CESSANTES FIXADOS DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E COM AS...

... PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS EM ... SÚMULA 7⁄STJ. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA ... 1. Não merece ...
Acórdão nº 2005/0102316-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DE ICMS SOBRE O ... REFORMATIO IN PEJUS. VEDAÇÃO. SÚMULA 45/STJ. RECURSO ... 475 do Código de Processo Civil. Nessa via, "é defeso, ao Tribunal, ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 60200 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 975478 / RS de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... AFASTAMENTO. SÚMULA 98⁄STJ. REFORMATIO IN PEJUS. CONFIGURAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS ... 538 do Código de Processo ... 2. Os embargos de declaração, na espécie, ...
Acórdão nº 2004/0160180-6 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA ... FAZENDA PÚBLICA. MATÉRIA PRECLUSA. REFORMATIO IN PEJUS ... 1 - Os embargos de declaração ... a majoração da verba honorária do processo executivo, provido tal recurso, não poderia o ...
Acórdão nº 2007/0052116-4 de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO. AUSÊNCIA. EFORMATIO IN PEJUS. IMPOSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. AÇÃO ... segundo o qual não é possível a reformatio in pejus na remessa necessária, quando não há ...
Acórdão nº 2007/0052116-4 de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO. AUSÊNCIA. EFORMATIO IN PEJUS. IMPOSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. AÇÃO ... segundo o qual não é possível a reformatio in pejus na remessa necessária, quando não há ...
Acórdão nº 2007/0262957-2 de T5 - QUINTA TURMA

... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL". SERVIDOR PÃ\u009ABLICO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÃ\u0087\xC3" ... NÃO-OCORRÃNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. INEXISTÃNCIA. ANULAÃÃO DA ... processo com a resoluÃ§Ã£o do mÃ©rito, e ...
Acórdão nº REsp 1069794 / PR de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2006/0219045-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA. TAXA ... ão pela qual não há que se falar em reformatio in pejus quando o Tribunal reconhece a ...
Acórdão nº 2006/0082418-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL ... cediço, os critérios definidos no processo de conhecimento, seja em relação à correção ... POR FORÇA DO PRINCÍPIO QUE VEDA A REFORMATIO IN PEJUS ... 1. Os critérios definidos no ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74000-57.2012.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

... 475-J DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO ... PROCESSO TRABALHO DIFERENCIADA DO PROCESSO CIVIL. O art. 475-J do CPC determina que o devedor que, ... "NON REFORMATIO IN PEJUS". DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA ...
Acórdão nº REsp 1053885 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA

... CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... interessada, sob pena de praticar reformatio in pejus; (ii) por outro lado, se a sentença for ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1273417 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. DESCABIMENTO, NA ESPÉCIE. REFORMATIO IN PEJUS. INEXISTÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1.- A multa prevista no artigo 475-J do CPC somente incidirá após transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação da parte, por nota de expediente, para o...
Acórdão nº REsp 847950 / MG de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ... também não pode resultar em reformatio in pejus. Precedentes ... 2. Embora seja dever ... 535 do Código de Processo Civil. O Tribunal a quo dirimiu as questões ...
Acórdão nº 2009/0108621-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AFRONTA AO ART. 512 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EX OFFICIO. REFORMATIO IN PEJUS. CONFIGURAÇÃO. 1. Em consonância com o artigo 515 do Código de Processo Civil, excetuando-se as matérias de ordem pública, o recurso de apelação devolve ao conhecimento do Órgão ad quem apenas a matéria devidamente impugnada, o que não...

... AFRONTA AO ART. 512 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS X OFFICIO. REFORMATIO IN PEJUS. CONFIGURAÇÃO ... 1. Em consonância ...
Acórdão nº 2008/0281105-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA ...
Acórdão nº 2006/0149267-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ... ão pela qual não há que se falar em reformatio in pejus quando o Tribunal reconhece a ...
Acórdão nº 2006/0137173-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TAXA PROGRESSIVA DE ... ão pela qual não há que se falar em reformatio in pejus quando o Tribunal reconhece a ...