refrigerantes del rey
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... ȱinúmerosȱoutrosǰȱservidosȱnoȱbalcãoȱouȱlevadosȱparaȱconsumoǰȱ como café, leite, sanduíches, água mineral, mas também refrigerantes, sucos e bebidas alcoólicas, confundindo comércio varejista com comércio de bar ou lanchonete ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... ário, seja de cunho patrimonial (água de tanques ou lagos de piscicultura; água de um clube; água, matéria-prima de fábricas de refrigerantes, cerveja, sucos e outros) ou não patrimonial (lago em um jardim), não foge aos parâmetros tradicionais dos Estados liberais e sociais. Entretanto, ...
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Acórdão Nº 9101-006.794 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/11/2023
... Em outras palavras, e, em resumo, segundo a fiscalização, os insumos seriam ... entregues diretamente na Belo Horizonte Refrigerantes pelos fornecedores e ... lá transformados em produto acabado (refrigerantes), cuja saída, na forma ... "mascarada" de uma industrialização sob ...
- Acórdão nº 3302-005.452 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Julio de 2018
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DECRETO Nº 7455, DE 25 DE MARÇO DE 2011. Altera o Decreto 6.707, de 23 de Dezembro de 2008, que Disp?e Sobre a Incidencia do Ipi, da Contribui??o para o Pis/pasep e da Cofins Sobre Produtos Dos Capitulos 21 e 22 da Tipi, e o Decreto 5.062, de 30 de Abril de 2004, que Disp?e Sobre o Coeficiente para Redu??o das Aliquotas Especificas da Contribui??o para o Pis/pasep e da Cofins de que Tratam os Artigos 51 e 52 da Lei 10.833, de 29 de Dezembro de 2003.
... Parágrafoúnico.O disposto no caput, em relação às posições 22.01 e 22.02 da TIPI, alcança, exclusivamente, água e refrigerantes, refrescos, cerveja sem álcool, repositores hidroeletrolíticos e compostos líquidos prontos para o consumo que contenham como ingrediente ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 22-12-2022
... refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas ... O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no ...
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Acórdão nº 1.0000.00.149317-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Diciembre de 1999
Tributário. Substituição tributária. ICMS. Convênio. É constitucional o regime da substituição tributária disciplinado pelos Estados, mediante Convênio, por se tratar de instrumento adequado para, na falta de edição da competente lei complementar, dispor, provisoriamente, sobre a instituição do imposto previsto no art. 155, I, ""b"", na redação original da Constituição Federal, nos termos do...
... 34, §8º, do ADCT ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 000.149.317-0/00 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): IND REFRIGERANTES DEL REY LTDA - APELADO(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS - RELATOR: EXMO. SR. DES. ALMEIDA MELO ... Vistos etc., acorda, em Turma, a QUARTA ... -
Despacho de 27 de novembro de 2019
... /2010-28 Rede Eletrosom Ltda BA 47904.005337/2011-54 Rediscol Representacao Distribuicao Servicos E Com Ltda BA 46204.012974/2008-14 Refrigerantes Caribe Ltda BA 46772.000053/2006-94 Refrigerantes Caribe Ltda BA 46204.006493/2008-61 Refripeças Comercial Ltda BA 47904.007404/2012-56 Reginaldo ...
- Acórdão nº 3302-003.078 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Marzo de 2016