Regime aduaneiro comunitário
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Diário Oficial Eletrônico N° 8340 do Mato Grosso do Sul, 26-12-2012
... do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro: ... a) não tenham sido submetidos a processo de ... com o imposto retido ou recolhido pelo regime de substituição tributária - Multa ... Acadêmico e Comunitário ... Alberto Adriano ... Cavalheiro ... Sonia ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 5215 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2000
... sinatura do Pacto Comunitário ... Dos Direitos Sociais ñas Rela- ... goes de ... Dispoe sobre o Regime Especial de Controle e ... Fiscalizando relativo ... c) armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro; ... II - remessa destinada á formao de lote em ...
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Gabinete do Governador
... KIT DE TRABALHO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS ... A - Municípios Beneficiados ... aduaneiro na área da ZPE, até a entrega definitiva à ... II - a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclu- ...
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Diário de Terceiros – Particulares e Pessoas Físicas, 20-04-2011
... de arrendamento operacional, sob o regime aduaneiro ... especial de admissão temporária ... e projetos de desenvolvimento comunitário ... e adquirir material de construção, visando ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8335 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2012
... do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro: ... a) não tenham sido submetidos a processo de ... ou com o imposto retido ou recolhido pelo regime de ... substituição tributária - Multa ... ção do projeto casamento civil comunitário – edição ... 2012. Tendo por vencedora a ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 28-06-2011
... – Regime Especial – O contribuinte estabelecido em ... Aduaneiro – Para enquadrar-se na previsão da alínea ... de Entreposto do Programa Comunitário Vilas Ecológicas / Associação ... dos Agentes ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 28-06-2011
... – Regime Especial – O contribuinte estabelecido em ... Aduaneiro – Para enquadrar-se na previsão da alínea ... de Entreposto do Programa Comunitário Vilas Ecológicas / Associação ... dos Agentes ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7201 do Mato Grosso do Sul, 25-04-2008
... DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 20.080.887,87 OBRIGAÇÕES ... DESPORTO COMUNITARIO 4.936.700,00 5.482.897,25 679.920,97 4.211.914,89 ... Despacho Aduaneiro, para proceder desembaraço al- ... fandegário ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8337 do Mato Grosso do Sul, 19-12-2012
... do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro: ... a) não tenham sido submetidos a processo de ... ou com o imposto retido ou recolhido pelo regime de ... substituição tributária - Multa ... projeto Casamento Civil Comunitário – Edição 2012 ... Valor Global: R$ 15.450,00 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7107 do Mato Grosso do Sul, 06-12-2007
... 0117 286250390 ADELSON NOGY REGIME ECONOMIA FAMILIAR ... EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT ... CARGO: Agente Comunitário de Saúde ... INTERESSADOS: Maria Delza Paulino ... da Receita Federal para o controle aduaneiro em ... pontos de fronteira internacional. Sobre a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7184 do Mato Grosso do Sul, 01-04-2008
... DESPACHANTE ADUANEIRO ... DIÁRIO OFICIAL n. 7.184 ... 01 DE ABRIL DE ... 2ª Delegacia ... Atendimento ... Comunitário ... de Polícia de ... Rochedo/MS ... 8748681 ... ício no Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semi- ... Aberto, Aberto e Assistência a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7930 do Mato Grosso do Sul, 15-04-2011
... dos animais, do local de desembaraço aduaneiro até o estabeleci- ... mento do importador, deve ... a implementação do Projeto Agente Comunitário de Combate a ... Incêndio e Salvamento Terrestre ... ÇÃO DE REAGENTES COM APARELHO CEDIDO EM REGIME DE ... PROCESSO: 27/200.131/2010 ... PREGÃO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 6313 do Mato Grosso do Sul, 20-08-2004
... de custeio, visando a contratafáo em regime de planto de ... médicos especialistas para ,o ... Regulamento Aduaneiro ... 6) Irmunidades Tributirias. Regime ... 11) Direito Comunitário. Formas de Integradlo. Mercado Comum do Sul ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7669 do Mato Grosso do Sul, 23-03-2010
... na GIA, com mercadoria não incluída no regime de substituição tributária, é admissível, ... VALOR: 14.387,51 Obj: Pgto Despachante Aduaneiro ... Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs ... às 20:00 horas, no Centro Comunitário Indubrasil, ... em Campo Grande/MS, e um show ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7484 do Mato Grosso do Sul, 23-06-2009
... em Regime Familiar do Assentamento Serra – CNPJ nº ... ÇÃO DE SERVIÇOS DE DESPACHANTE ADUANEIRO ... RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às ... ROBERTO DE OLIVEIRA FATALA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ... com fundamento no artigo 13, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 6915 do Mato Grosso do Sul, 23-02-2007
... Moreira/MS ... Atendimento ... Comunitário" ... 8743021 Cleciane ... Investigadora ... de Pol\xC3" ... meses de reclusão, no regime inicial aberto, e 13 (treze) dias-multa, ... no ... TRANSPORTES DE CARGAS E DESPACHO ADUANEIRO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7501 do Mato Grosso do Sul, 16-07-2009
... Carlos Gonzaga dos Santos – Líder Comunitário; ... XLVI - Oséias Alves Vicente - SD PM; ... ÇÃO DE SERVIÇOS DE DESPACHANTE ADUANEIRO" ... LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL (R$) ... \xC3" ... subordinado ao regime celetista durante todo o período que trabalhou ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 6919 do Mato Grosso do Sul, 01-03-2007
... à contratação de despachante aduaneiro, em favor da ... empresa EMCOMEX – EMPRESA ... regime de substituição, e um cargo de Biólogo, ... de Agente Comunitário de Saúde-ACS, no âmbito do ... Estado de Mato ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7093 do Mato Grosso do Sul, 14-11-2007
... AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIO RADIO EDUCATIVA ANGELICA FM ... ADVOGADO : ... maio de 2003, junto ao Posto Aduaneiro da Cidade de Mundo Novo/MS.Após, conclusos ... da pena privativa de liberdade no regime ... aberto, nos termos do artigo 33, 2º, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 6940 do Mato Grosso do Sul, 30-03-2007
... PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 449.324.600,00 449.324.600,00 ... DESPORTO COMUNITARIO 4.970.500,00 4.078.700,00 1.041.441,45 ... de serviços de despacho aduaneiro, para ... proceder desembaraço alfandegário de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7164 do Mato Grosso do Sul, 29-02-2008
... desenvolvimento do associativismo comunitário com vistas a melhoria da qualidade de ... vida da ... - a unidade federada de desembaraço aduaneiro, tratando-se de operação de ... importação de ... Regime Especial; ... III - não pode ser impressa a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 6718 do Mato Grosso do Sul, 02-05-2006
... ANUENCIAS VLR UNIT 480,00 DESEM8ARACO ADUANEIRO, DESPESA ... AEROPORTUARIAS (UBERAo DE DOC ... PROFISSIONAL INICIAL DO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE ACS, ATENDENDO AOS MUNICIPIOS ... DE ... Por isso. e porque nao ... comprovado o regime especial para a categoria do reclamante, ...