Regime aduaneiro suspensivo
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Decisão Monocrática nº 5001038-82.2016.404.7103 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Diciembre de 2016
... pela Unio, o qual no possui efeito suspensivo ... Diz que a manuteno do maquinrio na sede da ... a reexportao do equipamento, objeto do regime aduaneiro especial de admisso temporria, sem ...
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Decisão Monocrática nº 5015483-79.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Julio de 2013
... de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto em face de decisão exarada em ação ... ária, ao estrito conceito de valor aduaneiro (determinado pelo acordo GATT) ... Fundamenta ... aposentadoria e pensão concedida pelo regime geral de previdência social de que trata o ...
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Acórdão, Processo nº 5017720-06.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
... e, no caso de importao, o valor aduaneiro. Desse modo, aduz que as contribuies impugnadas ... sob a Constituio Federal de 1988, e no regime da Lei 9.424/1996. A cobrana da exao, nos termos ... deciso da Suprema Corte impeditiva ou suspensivo da respectiva tramitao, como ocorre na espcie ...
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Parte especial
... não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de ... no prazo ou concedidas sem efeito suspensivo poderão ser juntadas aos autos a qualquer ... / inclusão do ICMS / Desembaraço Aduaneiro ... – Execução Fiscal / Contribuição ...
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Acórdão nº 2003.39.00.003811-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
Assunto: Desembaraço Aduaneiro ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... a) necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso manejado; b) inexistência de receio ... 165) viola o regime aduaneiro e pretende transferir à ...
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Acórdão nº 2003.39.00.003811-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
Assunto: Desembaraço Aduaneiro ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... a) necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso manejado; b) inexistência de receio ... 165) viola o regime aduaneiro e pretende transferir à ...
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Acórdão nº 2003.39.00.003811-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
Assunto: Desembaraço Aduaneiro ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... a) necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso manejado; b) inexistência de receio ... 165) viola o regime aduaneiro e pretende transferir à ...
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Acórdão nº 2003.39.00.003811-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
Assunto: Desembaraço Aduaneiro ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... a) necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso manejado; b) inexistência de receio ... 165) viola o regime aduaneiro e pretende transferir à ...
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Acórdão nº 2003.39.00.003811-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
Assunto: Desembaraço Aduaneiro ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... a) necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso manejado; b) inexistência de receio ... 165) viola o regime aduaneiro e pretende transferir à ...
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Acórdão nº 2003.39.00.003811-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
Assunto: Desembaraço Aduaneiro ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... a) necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso manejado; b) inexistência de receio ... 165) viola o regime aduaneiro e pretende transferir à ...
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Acórdão nº 2003.39.00.003811-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
Assunto: Desembaraço Aduaneiro ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... a) necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso manejado; b) inexistência de receio ... 165) viola o regime aduaneiro e pretende transferir à ...
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Acórdão nº 2003.39.00.003811-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
Assunto: Desembaraço Aduaneiro ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... a) necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso manejado; b) inexistência de receio ... 165) viola o regime aduaneiro e pretende transferir à ...
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Acórdão nº 2003.39.00.003811-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
Assunto: Desembaraço Aduaneiro ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... a) necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso manejado; b) inexistência de receio ... 165) viola o regime aduaneiro e pretende transferir à ...
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Acórdão nº 2003.39.00.003811-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
Assunto: Desembaraço Aduaneiro ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... a) necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso manejado; b) inexistência de receio ... 165) viola o regime aduaneiro e pretende transferir à ...
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Acórdão nº 2003.39.00.003811-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
Assunto: Desembaraço Aduaneiro ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... a) necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso manejado; b) inexistência de receio ... 165) viola o regime aduaneiro e pretende transferir à ...
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Acórdão nº 2003.39.00.003811-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
Assunto: Desembaraço Aduaneiro ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... a) necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso manejado; b) inexistência de receio ... 165) viola o regime aduaneiro e pretende transferir à ...
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Acórdão nº 2003.39.00.003811-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
Assunto: Desembaraço Aduaneiro ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... a) necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso manejado; b) inexistência de receio ... 165) viola o regime aduaneiro e pretende transferir à ...
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Acórdão nº 2003.39.00.003811-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
Assunto: Desembaraço Aduaneiro ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... a) necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso manejado; b) inexistência de receio ... 165) viola o regime aduaneiro e pretende transferir à ...
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Acórdão nº 2003.39.00.003811-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
Assunto: Desembaraço Aduaneiro ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... a) necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso manejado; b) inexistência de receio ... 165) viola o regime aduaneiro e pretende transferir à ...
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Acórdão nº 2003.39.00.003811-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
Assunto: Desembaraço Aduaneiro ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... a) necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso manejado; b) inexistência de receio ... 165) viola o regime aduaneiro e pretende transferir à ...
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Acórdão nº 2003.39.00.003811-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
Assunto: Desembaraço Aduaneiro ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... a) necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso manejado; b) inexistência de receio ... 165) viola o regime aduaneiro e pretende transferir à ...
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Acórdão nº 2003.39.00.003811-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
Assunto: Desembaraço Aduaneiro ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... a) necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso manejado; b) inexistência de receio ... 165) viola o regime aduaneiro e pretende transferir à ...
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Acórdão nº 2003.39.00.003811-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
Assunto: Desembaraço Aduaneiro ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... a) necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso manejado; b) inexistência de receio ... 165) viola o regime aduaneiro e pretende transferir à ...
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Acórdão nº 2003.39.00.003811-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
Assunto: Desembaraço Aduaneiro ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... a) necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso manejado; b) inexistência de receio ... 165) viola o regime aduaneiro e pretende transferir à ...
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Acórdão nº 2003.39.00.003811-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
Assunto: Desembaraço Aduaneiro ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... a) necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso manejado; b) inexistência de receio ... 165) viola o regime aduaneiro e pretende transferir à ...