regime especial sc

Acórdão nº 2016/0175739-0 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.611.469 - SC (2016/0175739-0) ... : MINISTRO SEBASTIÃO REIS\xC2" ... 4. Ainda que inserido em regime" aberto, na modalidade prisão ... domiciliar, encontra-se\xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.234.152 - SC (2011/0014998-0) ... 256/SC, no qual firmou-se a tese de que "no âmbito do Regime ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 73.916 - PE (2011/0253155-5) ... 256/SC, no qual firmou-se a tese de que "no âmbito do Regime ...
Acórdão nº 2015/0137981-1 de T5 - QUINTA TURMA

... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ... ESPECIAL. ... INVIABILIDADE. ... da progressão de regime", determinando-se a realização de exame ... criminológico tão\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0284200-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EDcl no AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 606.139 - SC ... (2014/0284200-7) ...
Acórdão nº 2015/0137761-3 de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. CONDENAÇÃO ... TRANSITADA ... Especial n. 299.997/SC, redimensionou a pena do recorrente, ...
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1278334 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... DIREITO ADQUIRIDO AO MELHOR BENEFÍCIO. QUESTÃO DECIDIDA EM REGIME" DE REPERCUSSÃO GERAL ... 1. Impossibilidade de análise da alegada decad\xC3" ... ência opostos pelo ora agravado, para negar seguimento ao recurso especial interposto pela autarquia previdenciária ... Afirma o agravante, em ...
Acórdão nº 2004/0081576-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 665.126 - SC (2004/0081576-3) ... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX ... TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FABRICANTES E IMPORTADORES DE VEÍCULOS ...
Acórdão nº 2015/0313413-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.573.980 - PE (2015/0313413-7) ...
Acórdão nº 2013/0078487-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.375.080 - ES (2013/0078487-1) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... constitucional a controvérsia acerca do regime" de privilégio na prestação do ... serviço postal \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0238417-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ... ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE ... REGIME FECHADO. RÉU REINCIDENTE. DETRAÇÃO DE REGIME. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.285.818 - PR (2011/0243161-2) ... : MINISTRO REYNALDO SOARES\xC2" ... mesmo regime ou em regime diverso, inexistindo fundamento ...
Acórdão nº 2016/0172271-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.611.110 - RS (2016/0172271-6) ... REGIME DO LUCRO REAL. POSSIBILIDADE DE ...
Acórdão nº 2015/0142438-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. TERMO INICIAL. DIA DO EFETIVO INGRESSO NO REGIME ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSIDERAR A DATA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal,...

... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... ESPECIAL. ... INVIABILIDADE. ... INADEQUADA. ... EXECUÇÃO. ... O DE REGIME". TERMO INICIAL. DIA DO ... ANTERIOR. ... IMPOSSIBILIDADE \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0009994-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.430.460 - GO (2014/0009994-4) ... regime recursal será determinado pela data da ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL" Nº 1.357.764 - GO (2012/0260500-2) ... : MINISTRA ASSUSETE MAGALH\xC3" ... entendimento, em regime ...
Acórdão nº 2011/0128761-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.269.519 - SC (2011/0128761-0) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES\xC2" ... insalubre, após o Regime Jurídico Único (Lei 8.112/91), para fins de ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.244.067 - SC (2011/0059679-8) ... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... Regime ...
Acórdão nº 2014/0185555-7 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.471.506 - SC (2014/0185555-7) ... REGIME ABERTO ...
Acórdão nº 2015/0209152-6 de T5 - QUINTA TURMA

... CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA (ART. 33, § 4º, DA LEI ... REGIME" PRISIONAL. PREJUDICADO. CONCEDIDA A ORDEM EM ... OUTRO\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0271042-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.632.310 - RS (2016/0271042-7) ... E COFINS. CREDITAMENTO. REGIME DE INCIDÊNCIA MONOFÁSICA ...
Acórdão nº 2014/0293131-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. ART. 33, §§ 2.º E 3.º, DO CÓDIGO PENAL. ENUNCIADOS 718 E 719 DA SÚMULA DA SUPREMA CORTE E 440 DESTE STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A Quinta Turma deste

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.494.993 - MG (2014/0293131-2) ... : MINISTRO ... REGIME INICIAL ... SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA NO ...
Acórdão nº 2012/0260490-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.357.759 - GO (2012/0260490-2) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0289432-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.494.371 - SC (2014/0289432-6) ... PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME" GERAL DA ... PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA SOBRE AS\xC2" ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp 7519 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg nos EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 7.519 - SC (2011⁄0093891-3) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ... ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. REGIME DE OCUPAÇÃO. TRANSFERÊNCIA ONEROSA DE IMÓVEL OCUPADO. COBRANÇA DE ...