Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
748774 resultados para Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
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Acórdão Nº 1344685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. Não preenchimento do ...
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Acórdão Nº 1276302 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO MANEJADO SOB A ...
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Acórdão Nº 1331898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. Não preenchimento do ...
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Acórdão Nº 1339157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. Não preenchimento do ...
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Acórdão Nº 1277476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. Não preenchimento do ...
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Acórdão Nº 1347917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. Não preenchimento do ...
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Acórdão Nº 1302054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO MANEJADO SOB A ...
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Acórdão Nº 1273992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO MANEJADO SOB A ...
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Acórdão Nº 905563 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. Não preenchimento do ...
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Acórdão Nº 1332661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. Não preenchimento do ...
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Acórdão Nº 1290880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... PROCESSO CIVIL, E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. Não preenchimento do ...
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Acórdão Nº 1341006 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. Não preenchimento do ...
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Acórdão Nº 110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... IMPEDIMENTO ... CONSTITUIÇÃO ... INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL ... FEDERAL. RECEPÇÃO. STATUS DE LEI ... ORDINÁRIA ... constitucional vigente, com status de lei ... ordinária, o Regimento Interno do Supremo ... Tribunal Federal. 2. Extemporânea a ... arguição ...
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Acórdão Nº 46131 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL ... ADMISSIBILIDADE ... EXTRAORDINÁRIO ... 317, § 1º, REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... AGRAVO MANEJADO SOB A VIGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 1344056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. Não preenchimento do ...
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Acórdão Nº 49160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ART. 317, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – O agravante não impugnou os fundamentos da decisão agravada, o que atrai a incidência do art. 317, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal – RISTF. Precedentes. II – Agravo regimental a que
... o que atrai a incidência do art. 317, § 1º, do Regimento Interno do ... Supremo Tribunal Federal – RISTF. Precedentes ... II – ... -
Acórdão Nº 1257026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... 1.043 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ... ART. 330 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL ... FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO ...
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Acórdão Nº 1381418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO ... DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Não ...
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Acórdão Nº 52552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... DOS TERRITÓRIOS ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AGRAVO QUE ... NÃO ATACA TODOS OS ... IRREGULARIDADE FORMAL. ART. 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ENTENDIMENTO ...
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Acórdão Nº 43803 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AGRAVO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. ART. 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. INADMISSIBILIDADE. 1. Não preenchimento do requisito de regularidade formal expresso no art. 317, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal:
... IRREGULARIDADE ... FORMAL. ART. 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO ... INADMISSIBILIDADE ... 1. Não preenchimento do ... -
Acórdão Nº 1415097 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO ... 1 ...
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Acórdão Nº 54070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO DOS ... IRREGULARIDADE ... FORMAL. APLICAÇÃO DO ART. 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO QUANTO ...
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Acórdão Nº 1339229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I – Os embargos de declaração apenas são cabíveis, nos termos dos arts. 619 do Código de Processo Penal – CPP e 337 do...
... arts. 619 do Código de Processo Penal – CPP e 337 do Regimento Interno ... do Supremo Tribunal Federal – RISTF, quando na decisão ... -
Acórdão Nº 1240833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... PARADIGMA: ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO ... TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO ...
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Acórdão Nº 1317146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. Não preenchimento do ...