Registro Torrens
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Acórdão nº 0049145-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 11 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INICIAL INDEFERIDA E PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCABÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA, COM FORÇA NO ART. 485, V, DO CPC, POR SUPOSTA VIOLAÇÃO A SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA. I – Consoante orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é incabível ação rescisória embasada no art. 485, V, do Código de Processo Civil por...
... EMENTA: Ação Rescisória. Registro "Torrens" ... - O prazo de decadencia só comeca a fluir do trânsito em ... -
Acórdão nº 0049145-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 11 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INICIAL INDEFERIDA E PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCABÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA, COM FORÇA NO ART. 485, V, DO CPC, POR SUPOSTA VIOLAÇÃO A SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA. I – Consoante orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é incabível ação rescisória embasada no art. 485, V, do Código de Processo Civil por...
... EMENTA: Ação Rescisória. Registro "Torrens" ... - O prazo de decadencia só comeca a fluir do trânsito em ... -
Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 1ª Vara de Rel e Cons, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Registro Público ... Fórum Dr. Osório Borges de Menezes, BR. 367, KM 27, CEP ... (OAB 49537/BA) - Processo 0501916-49.2018.8.05.0201 - Registro Torrens - Registro de Óbito após prazo legal - AUTOR: EDVALDO SILVA DOS SANTOS ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... DE ARRUDA (OAB 49537/BA) - Processo 0501916-49.2018.8.05.0201 - Registro Torrens - Registro de Óbito após prazo legal - AUTOR: EDVALDO SILVA DOS ...
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Ilh�us - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... -38.2023.8.05.0103 Dúvida Jurisdição: Ilhéus Requerente: Registro Civil 2 Oficio - Ilheus Interessado: Ligia Maria Passos Dos Anjos Terceiro ... / Assunto: DÚVIDA (100) / [Inscrição na Matrícula de Registro Torrens] REQUERENTE: REGISTRO DO 1 OFICIO DE IMOVEIS - ILHEUS INTERESSADO: ANA ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... , desde que institua por escritura pública e a registre no registro imobiliário ... Trata-se de um direito real que auxilia o imóvel a ... decorrente do registro imobiliário, ressalvado o sistema Torrens" ... En. 504 ... A escritura declaratória de instituição e conven\xC3" ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 2011.8.05.0022 - Alvará Judicial - Inscrição na Matrícula de Registro Torrens - AUTOR: Mauricio dos Santos Dias - Vistos, etc. Trata-se de ...
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Barreiras - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence o imóvel usucapiendo, ... 2012.8.05.0022 - Dúvida - Inscrição na Matrícula de Registro Torrens - REQUERENTE: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DO 1º OFICIO - ...
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Barreiras - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inscrição na Matrícula de Registro Torrens - AUTOR: Alexsander Perufo Verffel - REQUERIDO: ESPÓLIO DE ...
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Capital - Vara de registros públicos
... PÚBLICOS DE SALVADOR SENTENÇA 8037745-59.2020.8.05.0001 Registro Torrens Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ...
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DECRETO Nº 0-015, DE 13 DE AGOSTO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Bento do Taquaral', Situado No Municipio de Itaberai, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
... 90/92, Livro Matriz de Registro Torrens, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas ...
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Decreto de 13/08/1998 ( seq-sf: 15 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO BENTO DO TAQUARAL', SITUADO NO MUNICIPIO DE ITABERAI, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 90/92, Livro Matriz de Registro Torrens, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas ...
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Alagoinhas - 1ª v dos feitos de rel de cons civeis e comerciais
... 5. Oficie-se aos Cartórios do Registro de Imóveis para que, em 15 (quinze) dias, informem se existem bens ... (OAB 5609/BA) - Processo 0002810-72.2010.8.05.0004 - Registro Torrens - Inscrição na Matrícula de Registro Torrens - AUTOR: Osvaldo dos Reis ...
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Decisão da Presidência nº 1275 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2003
... ) em 1954-1960, e foram, através de ação contenciosa, objeto do REGISTRO TORRENS, no COMPETENTE Cartório de Registro de Imóveis, na Comarca de ...
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Ipiaú - Vara cível
... : Marina Bispo Do Carmo (OAB:0066170/BA) Impetrado: Oficiala De Registro De Imóveis De Ipiaú-ba Decisão: .diario { font-weight: normal; ... Assunto: [Inscrição na Matrícula de Registro Torrens, COVID-19] ... IMPETRANTE: FUNDACAO HOSPITALAR IPIAU ... IMPETRADO: ...
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Santo ant�nio de jesus - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... -08.2023.8.05.0229 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Requerente: Luzia Sampaio ... DE REGISTRO CIVIL (1682) - [Inscrição na Matrícula de Registro Torrens] Autor: LUZIA SAMPAIO BARRETO Réu: CARTÓRIO DO 1º REGISTRO DE IMOVEIS ...
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Ipiaú - Vara cível
... : Marina Bispo Do Carmo (OAB:0066170/BA) Impetrado: Oficiala De Registro De Imóveis De Ipiaú-ba Terceiro Interessado: Ministério Público Do ... Assunto: [Inscrição na Matrícula de Registro Torrens ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... ADV: KLEBER JOSÉ MARTINS FERREIRA (OAB 14713/BA) - Processo 0500839-52.2019.8.05.0271 - Dúvida - Inscrição na Matrícula de Registro Torrens - AUTOR: Marcos Aurélio Alves Pereira - REQUERIDO: Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Valença, Bahia. - Vistos, etc. Ao ...
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Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... -62.2022.8.05.0080 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Dario De Jesus Lima ... que se refiram aos Registros Públicos, inclusive as do Registro Torrens; ... II- processar e julgar os procedimentos cautelares preparatórios ...
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Decisão monocrática Nº 0000081-17.2022.8.16.0208 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-04-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. DÚVIDA INVERSA. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INDEFERIMENTO. PREPARO NÃO REALIZADO MESMO APÓS INTIMADO. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 932, INCISO III DO CPC/15. Embora a apelante tenha requerido os benefícios da assistência judiciária...
... Assunto Principal: Inscrição na Matrícula de Registro Torrens ... Apelante(s): DEISE BENVENUTTI ... Apelado(s): ... -
Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... -38.2020.8.05.0080 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Feira De Santana Autor: Luciano Garces Conceicao ... que se refiram aos Registros Públicos, inclusive as do Registro Torrens; ... II - processar e julgar os procedimentos cautelares ...
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Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... -NE, em virtude da comunicação encaminhada pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Teixeira de Freitas -Sede, noticia a todo ... que se refiram aos Registros Públicos, inclusive as do Registro Torrens; ... II - processar e julgar os procedimentos cautelares preparatórios ...
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Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... -29.2021.8.05.0080 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Raulindo Santana Silva ... que se refiram aos Registros Públicos, inclusive as do Registro Torrens no tocante apenas aos limites formais dos atos praticados pelos ...
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Capital - 6ª vara de família
... Visto, etc ... Trata-se de AÇÃO PARA REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO RELIGIOSO movida por GENILSON DE SOUZA SANTOS e TATIANE ... que se refiram aos Registros Públicos, inclusive as do Registro Torrens; ... No caso em análise, evidente que se trata de hipótese de ação ...
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Feira de santana - Vara de registros p�blicos e acidentes de trabalho
... -66.2023.8.05.0080 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Feira De Santana Autor: Davi Pinto Sampaio Advogado: ... que se refiram aos Registros Públicos, inclusive as do Registro Torrens; II- processar e julgar os procedimentos cautelares preparatórios ...