regulamentação call center
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1685-54.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE ... A despeito de não haver regulamentação legal autorizando, de forma expressa, foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1685-54.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE ... A despeito de não haver regulamentação legal autorizando, de forma expressa, foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1685-54.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE ... A despeito de não haver regulamentação legal autorizando, de forma expressa, foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1194-13.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE ... ão de serviços públicos, regulamentação conferida por lei, de caráter manifestamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001429-65.2017.5.06.0017), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de...
... que se escondem sobre as atividades "call Center", invocando, em seu favor, ao princípio ... /2017 e 13.467/2017 não havia regulamentação legal expressa sobre a matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1604-77.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE ... ão de serviços públicos, regulamentação conferida por lei, de caráter manifestamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1524-83.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO ... E, não obstante não exista regulamentação legal autorizando expressamente a ...
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... do trabalho digno por meio da regulamentação jurídica. (128) ... O direito fundamental ao ... de banco”, ou ainda, em decorrência de call center ineficiente que pode configurar dano ...
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Nanotechnology as a privileged example of technological innovation: Building foundations for the design of the 'Quadruple Helix
A nanometer is a billionth part of a meter. It is in this order of magnitude, ranging from 1 to 100 nm (1 to 100 nanometers), that an effective Scientific Revolution is situated. The results of this research benefit laboratories through to industry, turning into products in a variety of segments, which are already available for consumption. Thus, nanotechnology emerges as the most significant...
... or another, there is an attempt on what we call, with a severe and profound word, human dignity ... in China and NNFC Nano National Nanofab Center and the research being carried out at KAIST – ... e os desafios (éticos) da regulamentação jurídica. In Anuario de Derecho Constitucional ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21550-70.2015.5.04.0331) 11-04-2018
... Sustenta não atuar como call center, mas sim no ramo da tecnologia da ... ao caso a regulamentação da NR-17, anexo II (Doc. 04) ... 6 ...
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Acórdãos nº RO-2051/2011-0021-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... EMPRESA DE TELEFONIA - SERVIÇOS DE CALL ... CENTER – IMPOSSIBILIDADE. A ... Congresso Nacional a regulamentação das concessões de serviços públicos, ... ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1987-73.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE ... regulamentação dos serviços de telecomunicações e da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52000-24.2007.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE ... ão de serviços públicos, regulamentação conferida por lei, de caráter manifestamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001297-23.2017.5.06.0012), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de...
... que mesmo nas atividades de telemarketing/call Center, uma vez terceirizadas, devem se ater ao ... /2017 e 13.467/2017 não havia regulamentação legal expressa sobre a matéria ... -
Legislação Complementar
... ou formas estabelecidas em regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ... Prestam Serviços de Call-Center, Teleatendimento e Teleserviços, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001564-64.2014.5.07.0014), 2017-10-13
... , mas deixou a critério da lei a regulamentação da matéria. Nesse sentido, a lei que vigora no ... Certifico ainda, que o Responsável pelo Call Center da empresa Coelce, Sr.Marcelo Vieira ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000584-22.2015.5.06.0011), 14-08-2017
EMENTA: TELE-COBRANÇA. ATIVIDADE-MEIO DO BANCO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. A atividade de tele-cobrança de clientes inadimplentes não pode ser considerada como finalística do Banco, a ensejar a ilegalidade da terceirização operada, mormente considerando que esse tipo de serviço de recuperação de crédito independe da natureza da atividade econômica do tomador e, por necessariamente sucedê-la, não...
... de fato, exercia a função de operadora de call center nunca tendo laborado como bancária, o ... essa razão, e na ausência de regulamentação legal para parte significativa dos serviços ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001272-22.2017.5.06.0008), 04-07-2018
EMENTA: TELE-COBRANÇA. ATIVIDADE-MEIO DO BANCO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. A atividade de tele-cobrança de clientes inadimplentes não pode ser considerada como finalística do Banco, a ensejar a ilegalidade da terceirização operada, mormente considerando que esse tipo de serviço de recuperação de crédito independe da natureza da atividade econômica do tomador e, por necessariamente sucedê-la, não...
... Frisa, ainda, que a regulamentação da atividade de correspondente bancário pelo ... sempre trabalhou no mesmo local que era o call Center da PROVIDER" ... A testemunha DIANA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001520-40.2016.5.06.0002), 18-07-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/15 e da Súmula nº 297 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Embargos rejeitados.
... essa razão, e na ausência de regulamentação legal para parte significativa dos serviços ... maioria, a licitude da terceirização de call center/telemarketing, exceto em caso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1195-07.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE ... ão de serviços públicos, regulamentação conferida por lei, de caráter manifestamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1195-07.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE ... ão de serviços públicos, regulamentação conferida por lei, de caráter manifestamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-993-78.2012.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE ... ão de serviços públicos, regulamentação conferida por lei, de caráter manifestamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170-23.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE ... ão de serviços públicos, regulamentação conferida por lei, de caráter manifestamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2050-98.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE ... ão de serviços públicos, regulamentação conferida por lei, de caráter manifestamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1195-07.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE ... ão de serviços públicos, regulamentação conferida por lei, de caráter manifestamente ...