Reintegração
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STF mantém reintegração de empregados da ECT dispensados após aposentadoria
STF mantém reintegração de empregados da ECT dispensados após aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a reintegração de funcionários dos Correios dispensados após a aposentadoria voluntária. Em sessão virtual encerrada no último dia 12/3, o colegiad... -
TST mantém reintegração de bancário por doença constatada durante aviso prévio
TST mantém reintegração por doença constatada no aviso prévio
Por entender que houve uma conexão entre a doença do trabalhador e as atividades profissionais por ele exercidas, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão liminar que determino... -
Gilmar suspende reintegração de posse em Macapá que afetaria 900 famílias
Gilmar suspende ordem de reintegração de posse em Macapá
A Lei 14.216/2021 suspende, até 31 de dezembro deste ano, os efeitos de decisões judiciais que imponham a desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público. Por isso, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar em sede de ... -
Reintegração não afasta dever de indenizar por doença ocupacional, diz TST
Reintegração não afasta dever de indenizar por doença ocupacional
O trabalhador reintegrado ao trabalho após doença ocupacional tem direito a continuar recebendo indenização por danos materiais na forma de pensão. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar acórdão e condenar um... -
TJ-SP converte reintegração de posse em ação de desapropriação indireta
Reintegração é convertida em ação de desapropriação indireta
Por constatar que o poder público também teve culpa no descumprimento da função social da propriedade, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo converteu uma ação de reintegração de posse em ação de indenização por desap... -
STJ nega reintegração de passagem fechada após criação de via alternativa
STJ nega reintegração de passagem fechada após via alternativa
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de reintegração de posse de servidão de passagem no qual os autores alegaram que o comprador de terreno vizinho fechou a passagem indevidamente. O colegiado considerou na decisão a criação de... -
Reintegração só deve ocorrer em último caso e quando houver justificativa
Reintegração de posse só deve ocorrer em último caso
Considerando a violência empregada durante reintegrações de posse, medidas dessa natureza só devem ocorrer em último caso. Além disso, a retirada dos ocupantes, por se tratar de uma expulsão abrupta, precisa ser devidamente justificada.- Reintegração de imóveis públicos dispensa decisão judicial, diz AGU em parecer
Reintegração de imóveis públicos dispensa decisão judicial, diz AGU
A Advocacia-Geral da União afirmou, em orientação normativa, não ser necessária a intervenção do Poder Judiciário para retirar invasores de imóveis públicos. O parecer, produzido pela Consultoria-Geral da União (CGU) e assinado pelo AGU André Mend...- TRT-7 mantém reintegração do jogador Alex Amado ao Ceará
TRT-7 mantém reintegração do jogador Alex Amado ao Ceará
O juízo da Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região indeferiu mandado de segurança impetrado pelo Ceará Sporting Club contra decisão da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza que havia concedido liminar...- Por Covid-19, juiz suspende reintegração de posse em Pernambuco
Por Covid-19, juiz suspende reintegração de posse em Pernambuco
A Justiça Federal de Pernambuco suspendeu um mandado de reintegração de posse em área da Usina Estreliana, em Gameleira, na zona da mata pernambucana, em razão da pandemia da Covid-19. Atualmente, a área é ocupada por 111 famílias. A decisão judic...- TRT-12 confirma veto a reintegração de trabalhadores demitidos
TRT-12 confirma veto a reintegração de trabalhadores demitidos
Em decisão colegiada, TRT-2 confirma suspensão de reintegração de trabalhadores demitidos com base no artigo 477-A da CLT Reprodução ...- TJ da Bahia suspende reintegração de posse de imóvel abandonado
TJ da Bahia suspende reintegração de posse de imóvel abandonado
"O direito à moradia é social e merece ser tratado no campo das garantias constitucionais". Assim entendeu a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia ao suspender de reintegração de posse de um imóvel abandonado há 2...- TRF-1 suspende reintegração de terra indígena no sul da Bahia
TRF-1 suspende reintegração de terra indígena no sul da Bahia
Considerando o risco de agravamento do quadro de violência da região, já marcada por conflitos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu uma reintegração de posse em território indígena, no sul da Bahia. A decisão diz ainda que foi compr...- Fachin suspende reintegração de posse em área disputada por povo indígena
STF suspende reintegração de posse em área disputada por indígenas
Devido ao descumprimento da decisão que suspendeu todos os processos sobre demarcação de terras indígenas até o fim da crise de Covid-19, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma ação de reintegração de posse de um imóve...- Cidadão tem direito de pedir reintegração de posse de bem público
Cidadão tem direito de pedir reintegração de posse de bem público
A posse de bem público de uso comum pode ser defendida pelo poder público ou por particulares, ou seja, um cidadão pode pedir a reintegração de posse para garantir seu acesso a uma rua ou rodovia , por exemplo. Assim entendeu, por unanimidade, a 3...- Juíza nega pedido da Defensoria e reafirma reintegração de posse em Bauru
Juíza nega pedido da Defensoria e reafirma reintegração de posse
A Justiça de São Paulo negou no dia 10 de janeiro pedido da Defensoria Pública e manteve a decisão que estabelece a reintegração de posse do Jardim Vitória, área que fica na cidade de Bauru. Para a juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello, não é necessár...- TJ-SP suspende por 90 dias reintegração de acampamento 'Marielle vive'
TJ-SP suspende por 90 dias reintegração de ocupação "Marielle vive"
O desembargador José Tarcisio Beraldo, da 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, prorrogou por mais 90 dias a suspensão dos efeitos de uma sentença de primeiro grau que havia determinado a reintegração de posse de um te...- Ação civil pública pode pedir reintegração de imóvel para reforma agrária
Ação civil pode pedir reintegração de bem para reforma agrária
Imóvel adquirido com recursos públicos para fins de reforma agrária integra o conceito de patrimônio público. Sendo assim, é cabível ação civil pública pedindo, entre outras coisas, a reintegração de posse. A decisão é da 5ª Turma do Tribu...- Juiz determina reintegração de posse da sede do Pros em Brasília
Juiz determina reintegração de posse da sede do Pros em Brasília
A invasão da sede nacional do Partido Republicano da Ordem Social no último dia 11 de janeiro ultrapassou a esfera partidária e passou a ser decidida pela via judicial. Na ocasião, um grupo de dissidentes ocupou o imó...- TST nega reintegração de empregado de sociedade de economia mista
TST nega reintegração de empregado de sociedade de economia mista
Empresas formadas como sociedade de economia mista submetidas a regime próprio de empresas privadas não precisam apresentar motivação para a demissão de funcionários. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho j...- Juiz determina a reintegração de 400 servidores concursados em São Caetano
Juiz determina a reintegração de 400 servidores concursados em São Caetano
Servidores concursados que foram reintegrados haviam sido demitidos sete anos após a sua efetivação em São Caetano 123RF "A Administração pode anular seus próprio...- CNJ inicia trabalho para promoção de reintegração de posse pacífica
CNJ inicia trabalho para promoção de reintegração de posse pacífica
O Conselho Nacional de Justiça promoveu a primeira reunião do grupo de trabalho responsável pela elaboração de um protocolo de reintegração digna de posse. O objetivo é garantir o cumprimento integral de decisões judiciais de reintegração de forma...- Acórdão nº 2011/0230859-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/1973 E 561 DO NOVO CPC. REALIDADE FÁTICA DO IMÓVEL MODIFICADA. IMÓVEL QUE SE TRANSFORMOU EM BAIRRO URBANO POPULOSO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA NOVA REALIDADE NA...
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO ... CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/1973 E 561 DO NOVO ...- Ministro suspende reintegração de posse de terreno ocupado em MG
Ministro suspende reintegração de posse de terreno ocupado em MG
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu liminarmente a reintegração de posse da área conhecida como Mata do Isidoro, em Belo Horizonte, ocupada por grupo de sem-teto em julho de 2013, determinada pelo Tribunal de Justiç...- TRT-15 determina reintegração de guarda municipal demitido por fazer gravações
TRT-15 determina reintegração de guarda que gravou superior
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a nulidade da dispensa de um guarda municipal que tinha divulgado gravações feitas no celular contra seu superior, e determinou sua reintegração ao quadro de funcionários. ... - Reintegração de imóveis públicos dispensa decisão judicial, diz AGU em parecer