Reintegração
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Sobrinho de Bolsonaro é condenado em ação de reintegração de posse
Filho de uma irmã do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Osvaldo Bolsonaro Campos foi condenado em uma ação de reintegração de posse no município de El Dorado Paulista. A sentença da juíza Hallana Duarte Miranda, de 14 de abril, determinou que um muro...
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Justiça de SP determina reintegração de posse em terreno com 7 mil famílias
Agência O Globo - SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira a reintegração de posse de um terreno em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, ocupado há um mês por cerca de 7 mil famílias. O Movimento dos Trabal...
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Reintegração de posse em fazenda ocupada pelo MST na Bahia gera confronto; vídeo
Após a Justiça determinar a reintegração de posse de uma fazenda invadida na cidade de Jacobina, na Bahia, a Polícia Militar do estado cumpriu a decisão judicial e retirou os manifestantes do local. Vídeos que circular nas redes sociais mostram a açã...
- Em vigor Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ou separado de sua família, exceto nos casos em que se demonstrar favorável para a garantia de seus direitos ou para a reintegração a sua família de origem, ou a quem necessite de acolhimento humanitário, nem, em qualquer caso, medida de devolução para país ou região que ...
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Reintegração de posse em escola de SP é suspensa
Agência O Globo - SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu na tarde desta segunda-feira a reintegração de posse do Centro Paula Souza, em São Paulo, iniciada pela manhã com a invasão de policiais militares na escola ocupada. Embora ho...
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Reintegração de posse em escola de SP é suspensa
Agência O Globo - SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu na tarde desta segunda-feira a reintegração de posse do Centro Paula Souza, em São Paulo, iniciada pela manhã com a invasão de policiais militares na escola ocupada. Embora ho...
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Reintegração de posse em escola de SP é suspensa
Agência O Globo - SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu na tarde desta segunda-feira a reintegração de posse do Centro Paula Souza, em São Paulo, iniciada pela manhã com a invasão de policiais militares na escola ocupada. Embora ho...
- Rescisão de contrato c/c reintegração de posse
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... " (NR) ... Do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras ... Art. 21. Fica reinstituído o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários ...
- Em vigor Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003. Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
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Acórdão nº 2010/0177931-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. REINTEGRAÇÃO DE MILITAR. TERMO AD QUEM DA REINTEGRAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. VÍCIO CONTIDO NA FASE COGNITIVA. CORREÇÃO NA FASE EXECUTIVA. VEDAÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. PRECEDENTES. LIMITAÇÃO QUE PODERIA TER SIDO SUSCITADA NO PROCESSO DE...
... indevido licenciamento até a efetiva reintegração –, mas também da ... pretensão de excluir o militar ... Embargos de declaração rejeitados ... -
Acórdão nº 2011/0026377-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL JÁ ADMITIDO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE JULGARAM PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS - INSTAURAÇ
... ESPECIAL JÁ ADMITIDO – AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE ... CONTRATO C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E ... CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS – INSTÂNCIAS ... ORDINÁRIAS ... PARCIALMENTE ... -
TJ-TO determina reintegração de posse imediata de reserva legal ocupada pelo MST
TJ-TO ordena reintegração de reserva legal ocupada pelo MST
O direito à moradia, assegurado pela Constituição, não pode ser visto de maneira absoluta e não pode ser efetivado a qualquer custo de modo a justificar abusos e permitir a invasão e ocupação de terras públicas e particulares. ... -
Acórdão nº 2006/0246037-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BENS MÓVEIS OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE ATRASO NA RESTITUIÇÃO DOS BENS. POSSIBILIDADE. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS ADMITIDA (CPC/73, ART. 921, II). APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS ARTS. 461, § 4º, E 461-A, § 3
... : MATILDE DUARTE GONÇALVES E OUTRO(S) - SP048519 ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE DE BENS MÓVEIS OBJETO DE ARRENDAMENTO ... -
MPF defende por suspensão de reintegração de posse durante epidemia de Covid-19
MPF defende suspensão de reintegração de posse durante epidemia
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pela procedência de reclamação que requer a suspensão da reintegração de posse de imóvel ocupado irregularmente durante a epidemia de Covid-19, até que sejam efetivamente adotadas as medidas necessá... -
Acórdão nº 2016/0045150-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA A QUO. OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE QUESTÕES IMPORTANTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Trata-se na origem de Ação de Reintegração...
... : NELSON PEDRO POLLIS ... : SILVESTRE CHRUSCINSKI JUNIOR - PR020228 ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ... ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA A QUO. ... - Reintegração no emprego em razão da estabilidade do artigo 118 da Lei 8.213/91
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Ação de reintegração de ex-preso político a cargo público é imprescritível
Reintegração de ex-preso político a cargo público é imprescritível
São imprescritíveis as ações de reintegração a cargo público movidas por ex-presos políticos que sofreram perseguição durante o regime militar brasileiro, ficando, contudo, eventuais efeitos retroativos sujeitos à prescrição quinquenal. Co... -
Juiz não pode só citar lei e fotografias para ordenar reintegração de posse
Juiz não pode apenas citar lei para ordenar reintegração de posse
Parafrasear texto legislativo e afirmar que fotografias indicam derrubada de vegetação são fundamentos genéricos, insuficientes para determinar a reintegração de posse de um imóvel. Assim entendeu o desembargador Paulo César Caminha e Lima,- Juíza derruba liminar e volta a permitir reintegração de 300 mil hectares na Bahia
Juíza volta a permitir reintegração de 300 mil hectares na Bahia
A juíza substituta de 2º grau, Marivalda Almeida Moutinho, atuando na Comarca de Formosa do Rio Preto (BA), derrubou liminar que impedia a reintegração de posse de uma área de 300 mil hectares. A magistrada baseou sua decisão no princípio da razoá...- Reintegração de posse em imóvel rural deve ser suspensa na epidemia, diz TJ-MT
Reintegração de posse em imóvel rural deve ser suspensa na epidemia
Diante dos riscos sanitários impostos pela pandemia de Covid-19, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso revogou decisão que havia deferido medida liminar possessória para reintegrar os proprietários na posse de imóvel...- Decreto nº 11.123 de 07/07/2022. Delega competência para a prática de atos administrativo-disciplinares.
... II – a reintegração de ex-servidores em cumprimento de decisão judicial ou administrativa ... Parágrafo único. O Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da ...- Desembargador suspende reintegração de posse em Campina Grande (PB)
Desembargador suspende reintegração de posse na Paraíba
Em casos de litígios possessórios com número indeterminado de pessoas em situação de hipossuficiência econômica, a intimação da Defensoria Pública é necessária para atuar como custos vulnerabilis. Nesta atuação, o objetivo é garantir maio...- Juiz determina reintegração de bancário dispensado indevidamente
Juiz determina reintegração de bancário dispensado indevidamente
O juiz Fabio Correia Luiz Soares, substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, determinou a reintegração e o pagamento de indenização a um bancário dispensado sem justa causa de forma indevida. Na decisão, ... - Juíza derruba liminar e volta a permitir reintegração de 300 mil hectares na Bahia