reintegração de posse curitiba
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Acórdão Nº 0040770-48.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 01-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS –RETOMADA DO IMÓVEL –REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEGITIMIDADE DA COHAB PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA AÇÃO – POSSIBILIDADE - NATUREZA PROPTER REM DO DÉBITO - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL (ART. 206, §5º, I, CC) - DÍVIDA LÍQUIDA E CONSTANTE DE INSTRUMENTO PARTICULAR - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE...
... Agravado(s): ... HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA ... Relator: Desembargador Domingos José ... –RETOMADA DO IMÓVEL –REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE - LEGITIMIDADE DA COHAB PARA ... -
Decisão Monocrática nº 5015078-04.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Abril de 2017
... de sentença que determinou a reintegração" do INSS na posse do imóvel localizado na Rua S\xC3" ... ÁREA LOCALIZADA NA "VILA DOMITILA", EM CURITIBA (PR). AGRAVO IMPROVIDO. - Há sentença prolatada ...
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Acórdão Nº 0053582-59.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE CONCEDEU A MEDIDA LIMINAR. INSURGÊNCIA DO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO. POSSE PRECÁRIA DO PARTICULAR SOBRE BEM PÚBLICO, FUNDADA EM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO QUE POSSUEM NATUREZA PRECÁRIA E PODEM SER REVOGADAS A QUALQUER TEMPO. REGULAR INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESCUMPRIMENTO DO REGULAMENTO DE
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... DECISÃO QUE CONCEDEU A MEDIDA ... Associação dos Produtores da Ceasa de Curitiba - Aprotiba agrava da decisão ... proferida no ... -
Acórdão Nº 0068021-12.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-10-2022
EMENTA – PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR. CUMPRIMENTO PARCIAL. ANOTAÇÕES NAS MATRÍCULAS DE DOS IMÓVEIS E MÓVEIS DO REQUERIDO. PODER GERAL DE CAUTELA. AUSÊNCIA DE PROVA A DEMONSTRAR A DESPORPORCIONALIDADE DO ATO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO A PARTE. PRINCÍPIO DA PAS DE NULITTÉ SANS GRIEF. DECISÃO MANTIDA. NÃO PROVIMENTO.1. Em...
... 11ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante(s): EWERSON FABRICIO MELLA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. MEDIDA LIMINAR. CUMPRIMENTO ... -
Acórdão Nº 0042186-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. reintegração de posse. cumprimento de sentença. liminar de reintegração. pedido de suspensão crise sanitária covid-19. ADPF 828 que se deu nos exatos termos da Lei 14.216/2021. a vedação ao cumprimento da decisão judicial é restrita às ocupações coletivas. caso concreto em que o agravante sabendo da precariedade de sua posse, permitiu a ocupação por familias. fato omitido...
... CURITIBA – 21ª VARA CÍVEL ... AGRAVANTE: GASPARINO DOS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIMINAR ... -
Acórdão Nº 0008910-70.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE reintegração de posse. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. contrarrazões. pleito de não conhecimento. alegação de ilegalidade da decisão que devolveu o prazo recursal ao requerido/ apelante. não acolhimento. matéria já apreciada em sede de agravo de instrumento, com manutenção da decisão de devolução do prazo recursal ao requerido. 2. insurgência recursal do requerido. 2.1....
... 19ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): EDICLEVERSON LEAL DE CAMARGO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1 ... -
Acórdão Nº 0015952-32.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIDOS QUE, DEVIDAMENTE INTIMADOS, DEIXARAM DE APRESENTAR RESPOSTA E DE COMPARECER À AUDIÊNCIA. REVELIA DECRETADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO-SE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA PARTE AUTORA NO IMÓVEL E CONDENANDO-SE OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DE PERDAS
... 10ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante(s): ELY FERNANDA FORTES e GABRIEL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... CUMULADA COM PEDIDO DE ARBITRAMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 5014186-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Abril de 2017
... de sentença que determinou a reintegração" do INSS na posse do imóvel localizado na Rua S\xC3" ... ÁREA LOCALIZADA NA "VILA DOMITILA", EM CURITIBA (PR). AGRAVO IMPROVIDO. - Há sentença prolatada ...
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Decisão Monocrática nº 5014186-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Abril de 2017
... de sentença que determinou a reintegração" do INSS na posse do imóvel localizado na Rua S\xC3" ... ÁREA LOCALIZADA NA "VILA DOMITILA", EM CURITIBA (PR). AGRAVO IMPROVIDO. - Há sentença prolatada ...
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Decisão Monocrática nº 5014186-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Abril de 2017
... de sentença que determinou a reintegração" do INSS na posse do imóvel localizado na Rua S\xC3" ... ÁREA LOCALIZADA NA "VILA DOMITILA", EM CURITIBA (PR). AGRAVO IMPROVIDO. - Há sentença prolatada ...
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Acórdão Nº 0009601-82.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-10-2022
Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Transferência definitiva da posse. Inocorrência. Provas nos autos sobre a existência de um comodato verbal, com prazo determinado. Parte autora que admite a cessão do terreno como contraprestação da pensão alimentícia e narra o interesse do réu na retomada do bem, após o crescimento dos filhos....
... 23ª Vara Cível de Curitiba ... TEODORA DE LIMA PEREIRA ... Apelante(s): ... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 0060979-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO POSSE. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE REVELIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1015 DO CPC. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA FIXADA PELO STJ NÃO APLICÁVEL AO CASO. URGÊNCIA DA ANÁLISE DA MATÉRIA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO NÃO CONHECIDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 932, INCISO III DO...
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO POSSE. DECISÃO QUE ... INDEFERE PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0005588-57.2006.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA NA ATUAÇÃO DA AUTORA. DEMORA NA CITAÇÃO DO RÉU, POR EDITAL, IMPUTÁVEL AO MECANISMO JUDICIÁRIO E À PRÓPRIA CONDIÇÃO DOS REQUERIDOS. SÚMULA 106/STJ. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUE RETROAGE À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO (ART. 219, § 1º, CPC/73). SENTENÇA...
... CÍVEL Nº 0005588-57.2006.8.16.0001, DE CURITIBA – ... 15ª VARA CÍVEL ... APELANTE: SANTANDER ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO ... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... -
Acórdão Nº 0009159-48.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-06-2022
AÇÃO de reintegração de posse e ação de manutenção de posse c/c indenização por danos materiais, morais e retenção por benfeitorias. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA uNa.RECURSO DE APELAÇÃO 01: pretensão de afastamento da condenação por danos morais. descabimento. nulidade da arrematação. responsabilidade do banco. danos morais configurados. arrematantes do imóvel suportaram abalos que superam o...
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus.br ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ... POSSE ... - Decisão Monocrática nº 5007557-08.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5007557-08.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5007557-08.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Junio de 2017
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Acórdão Nº 0016538-13.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-03-2023
XApelação cível. Ação de reintegração de posse. Sentença de procedência. Insurgência da parte ré. Alegação de direito à posse em razão de dação em pagamento. Ausência de comprovação. Esbulho possessório comprovado. Sentença mantida.1. “(...) Tese de dação em pagamento – não demonstrada – conjunto fático-probatório que afasta a alegação – prova oral e documental que não apontam para a forma de...
... Comarca da Região Metropolitana de Curitiba ... Apelante:Gessivaldo Oliveira Maia ... Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Sentença de procedência ... -
Acórdão Nº 0016305-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR E PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO DO LAR VIGENTE. AUSÊNCIA DE ESBULHO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Para o deferimento da liminar de reintegração de posse, deve restar comprovado o esbulho da posse do...
... 4ª Vara Cível de Curitiba ... CRISTOFFER MARINHO ZEZUINO ... Requerente(s): ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... C/C PEDIDO LIMINAR E PERDAS E DANOS ... -
Acórdão Nº 0008224-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR E PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO DO LAR VIGENTE. AUSÊNCIA DE ESBULHO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Para o deferimento da liminar de reintegração de posse, deve restar comprovado o esbulho da posse do...
... 4ª Vara Cível de Curitiba ... Gabriele de Cassia Fagundes Moura ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... C/C PEDIDO LIMINAR E PERDAS E DANOS ... -
Acórdão Nº 0007512-81.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-10-2023
Apelação Cível. ação de reintegração de posse. sentença de parcial procedência. existÊncia de comodato verbal estabelecido entre as partes (pai e filha). pagamento de aluguel que é devido a partir da constituição em mora do comodatário na forma da parte final do artigo 582 do código civil até a efetiva entrega da posse. construção/reforma edificada de boa-fé em terreno alheio. necessidade de...
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus.br ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA ... DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0000898-57.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-07-2023
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE ESBULHO DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE USO PRIVATIVO DE VAGA DE GARAGEM. CONDOMÍNIO COMERCIAL. SISTEMA ROTATIVO ESTABELECIDO EM CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, NOS TERMOS DO ART. 1331, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. USO ROTATIVO PREVISTO NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO, APROVADA E REGISTRADA NA MATRÍCULA ANTES DA COMPRA DO BEM PELOS APELANTES. LIMITAÇÃO LEGAL AO DIREITO DE...
... CÍVEL Nº 0000898-57.2021.8.16.0001, DE CURITIBA – ... 8ª VARA CÍVEL ... APELANTES: ALFREDO ... VITOR ROBERTO SILVA ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE ESBULHO DECORRENTE ... DA ... -
Acórdão Nº 0022349-73.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO LIMINAR. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DA PENHORA REALIZADA VIA SISTEMA SISBAJUD, SOBRE VALORES DA CONTA BANCÁRIA DO EXECUTADO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. 1. IMPENHORABILIDADE, COM...
... 17ª Vara Cível de Curitiba ... Lourival dos Anjos Braz ... Agravante(s): ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... C/C DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS ... -
Acórdão Nº 0000166-11.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 23-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR – TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO FIRMADO ENTRE AS PARTES – BOX DE PAVILHÃO DO MERCADO CENTRAL – UTILIZAÇÃO DO BOX PARA VENDA DE PRODUTOS DIVERSOS – PROCESSO ADMINISTRATIVO – PERMISSÃO QUE SE TRATA DE ATO ADMINISTRATIVO UNILATERAL, DISCRICIONÁRIO E PRECÁRIO, PODENDO SER REVOGADO PELA ADMINISTRAÇÃO – MANUTENÇÃO DA...
... Agravado(s): URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A ... Relator: Desembargador Substituto Márcio ... INSTRUMENTO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR – TERMO DE ... -
Acórdão Nº 0073688-42.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO DE 1º GRAU QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINOU A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DE UM COMPUTADOR À AGRAVADA. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DA ALEGAÇÃO DA AGRAVADA DE QUE TEVE A POSSE DO BEM E A TRANSMITIU PRECARIAMENTE À AGRAVANTE A TÍTULO DE COMODATO. CENÁRIO CONTURBADO INSTAURADO PELA...
... Origem:21ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante: Tatiana Pockrandt Gregório da ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. DECISÃO DE 1º GRAU QUE DEFERIU A ...