reintegração de posse curitiba
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Acórdão Nº 0008206-52.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO LIMINAR. ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE QUE CEDERAM A POSSE DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO REQUERIDO A TÍTULO DE COMODATO VERBAL por prazo determinado, diante da relação familiar entre as partes, APÓS terem o READQUIrido DA EX-COMPANHEIRA do réu, E IRMÃ DA AUTORA, QUANDO DA DISSOLUÇÃO DA RELAÇÃO. SENTENÇA
... 10ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): Fernando Serafim dos Santos ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO ... POR ... -
Acórdão Nº 0006835-20.2013.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
Apelações cíveis. Reintegração de posse. Permissão de uso de bem público. Sentença de procedência. Natureza precária, discricionária e unilateral. Prazo indeterminado. Revogação a qualquer momento. Ausência de direito adquirido. Mera detenção dos particulares. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Motivação da Administração Pública. Impossibilidade de intervenção do Poder...
... Metropolitana de Curitiba – 4ª Vara da Fazenda Pública ... Apelante ... Apelações cíveis. Reintegração de posse. Permissão de uso de bem ... público ... -
Acórdão Nº 0009411-17.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DO PEDIDO RECONVENCIONAL – IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTESRECURSO DE APELAÇÃO 01 – DA REQUERIDA – ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE EXERCÍCIO POSSESSÓRIO PELA AUTORA/APELADA – NÃO ACOLHIMENTO – FATOS CONFESSADOS PELA REQUERIDA/APELANTE EM SEDE DE AUDIÊNC
... 21ª Vara Cível de Curitiba ... GILZA DEBORA OLIVETTE ... Apelante 01: ... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO" DE POSSE ... CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS \xE2" ... -
Acórdão Nº 0025315-89.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. IMPOSIÇÃO.1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. IMPERTINÊNCIA. REABERTURA DE PRAZO JUSTIFICADA PELO JUÍZO SINGULAR PARA POSSIBILITAR AMBAS AS PARTES A APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DAS MÍDIAS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE FAVORECIMENTO INDEVIDO OU PREJUÍZO. - A arguição de nulidade...
... 2ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): BLENIO CEZAR SEVERO PEIXE ... APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ... -
Decisão monocrática Nº 0041840-66.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO AGRAVADA QUE CONVERTE O FEITO PARA PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E ANALISA QUESTÃO DE LITISPENDÊNCIA E CONTINÊNCIA. RECURSO INCABÍVEL MESMO QUANDO CONSIDERADA A TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA FIXADA PELO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 932, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJPR
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. DECISÃO AGRAVADA QUE CONVERTE O ... -
Acórdão Nº 0008430-20.2018.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 16-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE LIXO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMÓVEL OBJETO DE INVASÃO IRREGULAR. ESBULHO POSSESSÓRIO DESDE 1990. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. LOTE DECORRENTE DA SUBDIVISÃO DA ÁREA OCUPADA. PERDA DO DOMÍNIO E DOS DIREITOS INERENTES À PROPRIEDADE. TRIBUTO QUE DEVE SER LANÇADO CONTRA OS OCUPANTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. A
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Apelante(s): Município de ... razão de invasão ocorrida em 1990, cuja posse" nunca ... veio a ser retomada, se trata de fato p\xC3" ... , com o ajuizamento de ação de reintegração ... de posse pelo proprietário e ação ... -
Acórdão Nº 0030595-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-04-2023
EMENTA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APURAÇÃO DO VALOR DE INDENIZAÇÃO DEVIDA À PARTE REQUERIDA POR ACESSÕES FÍSICAS E BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO HONORÁRIOS PERICIAIS. POSTERIOR CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA COM EFEITOS “EX NUNC”. PRECLUSÃO OPERADA. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA PARA PAGAMENTO A FINAL (ART. 223 E 5
... 1ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante(s): BMC Construtora de Obras Ltda ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIQUIDAÇÃO DE ... SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0032801-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL C/C PEDIDO DE LIMINAR E DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. VEÍCULO QUE SE ENCONTRA EM POSSE DO AGRAVANTE COMO GARANTIA DE PAGAMENTO DE DÉBITO CONTRAÍDO PELA FILHA DA AGRAVADA. FATO INCONTROVERSO. NEGATIVA DE DEVOLUÇÃO DO BEM APÓS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA, ATÉ ASSINATURA DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ESBULHO...
... 2022.8.16.0000 - DA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA/PR ... AGRAVANTE: OSMAR BOCH ... AGRAVADO: MARIA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE DE BEM MÓVEL C/C PEDIDO DE LIMINAR ... -
Acórdão Nº 0035306-16.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
Apelação Cível. ação reintegração de posse. extinção do processo sem resolução do mérito. perda de objeto superveniente. ônus de sucumbencia que deve recair sobre a ré. inteligência do artigo 85, § 10 do cpc. princípio da causalidade. sentença mantida. recurso desprovido. Os honorários de sucumbência são regidos pelo princípio da causalidade, que determina que tais ônus devem ser atribuídos à...
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus.br ... Assunto Principal: Requerimento de Reintegração de Posse ... Apelante(s): SULEMA SLEIMAN ALI e ... -
Acórdão Nº 0006369-74.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE DECLAROU A REVELIA E JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO. INSURGÊNCIA DO VENCIDO, RÉU, QUANTO À NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. AFASTAMENTO. PESQUISAS DIVERSAS E INÚMERAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE EFETIVAR O ATO EM TODOS OS ENDEREÇOS OBTIDOS. TENTATIVAS POR CARTA E POR OFICIAL DE JUSTIÇA, TODAS QUE RESTARAM FRUSTRADAS. VALIDADE DA CITAÇ
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: CLEVERSON RODRIGO CHEPELSKI - ME ... DEMANDA DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. SENTENÇA QUE DECLAROU A REVELIA E ... -
Acórdão Nº 0008355-10.2016.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECONHECIMENTO DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO DIANTE DO FALECIMENTO DO MUTUÁRIO E DA EXISTÊNCIA DE SEGURO PRESTAMISTA – ALEGAÇÃO DE QUE A QUITAÇÃO ABRANGEU UNICAMENTE AS PARCELAS VINCENDAS APÓS O ÓBITO, NÃO ALCANÇANDO O DÉBITO INADIMPLIDO ANTES DO...
... COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA ... DORIVAL ACACIO MACCARINI e NADIR DO ROCIO ... CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS – ... SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 0030646-86.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO BANCO AUTOR HOMOLOGADA, COM EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. NÃO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO QUANTO À RECONVENÇÃO, APRESENTADA PELO AVÔ DOS RÉUS, QUE NÃO DETINHA PODERES DE REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. RECURSO DOS RÉUS. 1. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DOS...
... 20ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): RAFAELA TEREZINHA DIOGO GARCIA, ... APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM ... RESCISÃO DE CONTRATO ... -
Decisão monocrática Nº 0044550-71.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 31-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DOS COAUTORES. INSURGÊNCIA DO AUTOR REMANESCENTE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO QUE RECLAMAVA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EX VI DOS ARTIGOS 1.015, II E 356, § 5º DO CPC. ERRO GROSSEIRO QUE INVIABILIZA A APLICAÇÃO AO CASO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ILEGITIMIDADE DO...
... Origem: 5ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante:Valto Rodrigues de Araujo ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DOS ... -
Acórdão Nº 0001448-82.2017.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.1) PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROCEDENTE. REQUISITOS DO ARTIGO 561, DO CPC, SATISFEITOS PELA APELADA. POSSE ANTERIOR E ESBULHO COMPROVADOS. PLEITO PELO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALUGUEIS. NÃO ACOLHIMENTO. TAXA DE OCUPAÇÃO DEVIDA PELA EFETIVA FRUIÇÃO DO IMÓVEL. VALOR DEVIDO DESDE A IMISSÃO NA POSSE ATÉ A...
... COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTES: JOSE CORREA NETO E OUTRA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... 1) ... -
Acórdão Nº 0022102-17.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-11-2023
APELAÇÃO CÍVEl. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, ANTE O RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE A DEMORA NA CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, QUE SE DEU POR MEIO EDITALÍCIO, OCORREU PELA MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO. SEM RAZÃO. PARTE QUE DEIXOU DE IMPULSIONAR O FEITO, MANTENDO-SE INERTE
... 18ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): LUZIA DE FATIMA DOS REIS ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 0000603-57.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO DE DOIS VEÍCULOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENSA FIXAÇÃO DE ALUGUERES DESDE A DATA DO TÉRMINO DO RELACIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA. ART. 582 CC. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. DUTY TO MITIGATE THE LOSS. PRECEDENTES. PEDIDO SUCESSIVO. FIXAÇÃO DESDE A DATA DA CITAÇÃO DO RÉU.
... 15ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): REGINA ITO ... Apelado(s): ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... COMODATO DE DOIS VEÍCULOS ... -
Acórdão Nº 0001546-81.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. sentença de extinção sem resolução de mérito (art. 487, ii, do cpc). prescrição. aplicação de prazo quinquenal (art. 206, §5º, i, cc). insurgência do autor. 1. prazo prescricional decenal, na forma do art. 205, cc. sem razão. pretensão fundada em obrigação líquida constante em...
... 15ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): SANTANDER LEASING S.A ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM PERDAS E ... DANOS ... -
Acórdão Nº 0005882-80.2004.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO NA VIGÊNCIA DO CPC/15. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 921. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DO DECURSO DE 1 ANO APÓS A AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. PRAZO quinquenal. ARTIGO 206, § 5º, INCISO i DO CC. MESMO PRAZO PARA A PRETENSÃO EXECUTIVA....
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus.br ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... CONVERTIDA EM AÇÃO DE RESCISÃO DE ... -
Acórdão Nº 0021823-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS COM DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA – DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO DA PARTE AUTORA E DETERMINOU A CONVERSÃO DA AÇÃO, TENDO EM VISTA A INVIABILIDADE DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DECORRENTE DOS ANOS DE OCUPAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA DONA CIDA, E DA QUANTIDADE DE PESSOAS (MAIS DE 600) QUE ALI ESTÃO INSTALADAS – RECURSO DO MUNICÍPIO
... CURITIBA – SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA ... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS COM ... -
Acórdão Nº 0022636-82.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-04-2023
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO.APELAÇÃO CÍVEL. liminar concedida. veículo NÃO ENCONTRADO E NÃO apreendido. citação DO RÉU não realizada. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 485, INC. III, DO CPC. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA PROMOVER O TRAMITE...
... 6ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): BANCO BV S.A ... Apelado(s): ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM AÇÃO DE ... SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0004548-83.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. AUTOR QUE FIRMOU COMODATO VERBAL COM a RÉ, para fins de moradia e como esta não desocupou o imóvel voluntariamente após ser devidamente notificada, pediu a reintegração na posse, o que foi concedida liminarmente e confirmada em sentença. requereu ainda a condenação da ré ao pagamento de alugueis devidos após a rescisão do contrato...
... 6ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): GERALDO CESAR DUTRA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. AUTOR ... QUE FIRMOU ... -
Acórdão Nº 0008003-03.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023
Apelação Cível. Ação de reintegração de posse. Arrendamento mercantil. Sentença de procedência. Nulidade da citação por edital. Configuração. Ausência de tentativa de citação do requerido em endereços obtidos junto aos sistemas conveniados. Não esgotamento das tentativas de citação pesssoal da parte. Inteligência do § 3º do art. 256 do CPC/2015. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a...
... Comarca da Região Metropolitana de Curitiba ... Apelante:Sidney Tokio Miyakauwa ... Apelação Cível. Ação de reintegração de posse. Arrendamento mercantil ... Sentença ... -
Acórdão Nº 0033312-50.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – empresa autora que EMPRESTOU APARELHO DE RASTREAMENTO DE VEÍCULO À CLIENTE RÉ – COMODATO VERBAL – NÃO DEVOLUÇÃO DOS APARELHOS COM O ENCERRAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – NÃO CONSTITUIÇÃO DA RÉ EM MORA – ESBULHO NÃO CARACTERIZADO – AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AOS TERMOS DO COMODATO VERBAL – COMODATO SEM...
... 8ª Vara Cível de Curitiba ... TRACGOLD MONITORAMENTO DE VEICULOS LTDA ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C ... REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Nº 0006662-83.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO, INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – ACORDO EXTRAJUDICIAL – QUITAÇÃO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO - HONORÁRIOS QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELA PARTE QUE DEU CAUSA AO PROCESSO - NESTE CASO, A DEVEDORA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E, NO...
... (s): COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA ... Apelado(s): ZENITA APARECIDA DA SILVA ... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0003742-82.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 06-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. CONTRATO RESCINDIDO. POSSE REINTEGRADA. LUCROS CESSANTES MENSAIS NO IMPORTE DE 0.5% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO BEM. APELAÇÃO DO RÉU EM QUE ALEGA SENTENÇA ULTRA PETITA COM RELAÇÃO AOS LUCROS CESSANTES E REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO AUTOR COMO CAUSA PARA O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: MARCIO VINICIUS KREMER ... COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. CONTRATO ...