reintegração posse leasing
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Acórdão nº 1.0707.12.028205-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - ...
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Acórdão nº 2.0000.00.339668-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2001
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEASING - COBRANÇA ANTECIPADA DO VRG - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO - CARÊNCIA DE AÇÃO. - A cobrança antecipada do Valor Residual Garantido (VRG) implica na descaracterização do contrato de leasing, transmudando-o em contrato de compra e venda a prestação, o que torna juridicamente impossível o manejo da ação de reintegração de posse para recuperação do bem dado
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEASING - COBRANÇA ANTECIPADA DO VRG ... -
Acórdão nº 2.0000.00.447033-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2004
APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEASING - VRG - PAGAMENTO ANTECIPADO - DESCARACTERIZAÇÃO DO ARRENDA-MENTO MERCANTIL - COMPRA E VENDA A PRAZO - VOTO VENCI-DO. - O contrato de arrendamento mercantil resta descaracterizado quando há cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG), configurando compra e venda a prazo, tornando impossível a reintegração de posse do bem vendido, diante da...
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEASING - VRG - PAGAMENTO ANTECIPADO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0701.12.020880-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Agosto de 2013
... - COMARCA DE UBERABA - AGRAVANTE(S): BFB LEASING S/A - AGRAVADO(A)(S): PAMELA MAIOLINO MARTINS ... da qual, nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada em desfavor de Pamela Maiolino ...
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Acórdãos nº 1006788-93.2015.8.26.0161 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... , em que é apelante BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, é ... Ação reintegração de posse de veículo objeto de contrato de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.299428-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Marzo de 2000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEASING - DEVEDOR - MORA - COMPROVAÇÃO - NOTIFICAÇÃO - RECEBIMENTO POR TERCEIRO - INVALIDADE. A mora do devedor, para o deferimento da liminar de reintegração de posse fundada em contrato de arrendamento mercantil - leasing - deve ser comprovada mediante recebimento pessoal da notificação.
... CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEASING - DEVEDOR - MORA - ... -
Acórdãos nº 0044487-26.2008.8.26.0309 de 30ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... Leasing financeiro para aquisição de o automotor. Reintegração de posse. Decisão terminativa ...
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Acórdãos nº 0020758-30.2008.8.26.0451 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... JUDICIÁRIA), é apelado SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em 30ª ... : Arrendamento mercantil Reintegração de posse EMENTA: Arrendamento mercantil ...
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Acórdão Nº 0027682-74.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-09-2011
... CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEASING ... MORA. COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.08.995312-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2008
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE LEASING -INADIMPLEMENTO COMPROVADO - MORA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR CARTÓRIO DE CIRCUNSCRIÇÃO DIVERSA- POSSIBILIDADE- ENTREGA PELOS CORREIOS E RECEBIMENTO NO EXATO ENDEREÇO DO DEVEDOR - VALIDADE - LIMINAR - CABIMENTO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA - RECURSO CONHECIDO E...
... CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE LEASING -INADIMPLEMENTO COMPROVADO - MORA - EXTINÇÃO DO ... -
Acórdãos nº 0100479-54.2007.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, é apelado ... Me (não citada) AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEASING. INÉRCIA NA PROMOÇÃO ...
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Acórdãos nº 4004121-98.2013.8.26.0405 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... em que é apelante BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, é apelado ... Leasing. Reintegração de posse. O apelante deixou de cumprir ...
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Acórdão nº 2.0000.00.408893-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Junio de 2005
... EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEASING - VRG - PAGAMENTO ANTECIPADO - ...
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Acórdãos nº 1005445-44.2015.8.26.0361 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... ção: Arrendamento mercantil Reintegração de posse EMENTA: Arrendamento mercantil 'Leasing' financeiro - Ação de reintegração de ...
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Acórdãos nº 0187023-26.1999.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... ão Paulo, em que é apelante BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, é apelado ... Ação de reintegração de posse. Inércia do Autor para ...
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Acórdãos nº 0035931-31.2013.8.26.0577 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... ão José dos Campos 5ª Vara Cível Leasing. Ação de reintegração de posse ...
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Acórdãos nº 9089572-09.2003.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... em que é apelante CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, são ... Ação de reintegração de posse. Decreto extintivo. Apelo da ...
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Acórdãos nº 0011470-21.2014.8.26.0363 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... ME, é apelado BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em ... Ação de reintegração de posse. Juízo de procedência. Apelo da ...
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Acórdãos nº 3000581-07.2013.8.26.0584 de 30ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... AGNALDO TOMSIC APELADA: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL SENTENÇA: ... Ação de reintegração de posse. Juízo de procedência. Apelo do ...
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Acórdão nº 2.0000.00.302105-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Mayo de 2000
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - "LEASING" - NOTIFICAÇÃO - INVALIDADE - PURGAÇÃO DA MORA - POSSIBILIDADE - VALOR SUFICIENTE - IMPROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO. Não obstante o silêncio da lei, é de se permitir a purga do réu em ação de reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil, por constituir justo equilíbrio das partes. Se não há dúvidas sobre o "qua
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - "LEASING" - ... -
Acórdãos nº 1010879-76.2015.8.26.0114 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Modalidade de leasing financeiro para aquisição de reintegração de posse. Juízo de procedência. Apelo da ...
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Acórdão Nº 0309678-85.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-04-2019
... RECURSO DA PARTE AUTORA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO. ATO DE LEASING. PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE PELO AUTOR ...
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Acórdão Nº 0107952-18.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 02-02-2016
... EXTINÇÃO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRECEDENTES DO ... EXCELSO SUPERIOR ... SENTENÇA CONFIRMADA ... 1. Trata-se de leasing ou arrendamento mercantil, que é espécie ...
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Acórdão nº 2.0000.00.304067-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Febrero de 2004
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - VALOR RESIDUAL DE GARANTIA - COBRANÇA ANTECIPADA - DESCARACTERIZAÇÃO - ESBULHO POSSESSÓRIO - INOCORRÊNCIA. Descaracterizado o contrato de arrendamento mercantil por típica promessa de compra e venda, ante a cobrança antecipada do valor residual de garantia, impossível a ação de reintegração de posse por inocorrência...
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - ... -
Acórdãos nº 1008555-89.2015.8.26.0510 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... - Arrendamento mercantil - Reintegração de posse - A antecipação parcelada do ... não descaracteriza o “leasing” (súmula 293 do STJ) - ...