relação de trabalho avulso
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-575-83.2012.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... A Ciência do Direito enxerga clara distinção entre relação" de trabalho e relação de emprego. A primeira expressão tem caráter gen\xC3" ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor (como trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80800-18.2007.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. Ajuizada ação trabalhista no ano de 2007 em relação a pretensões relacionadas com o trabalho avulso, cujo contrato ainda se encontrava em vigor no ano de 2006, sem indicação de que a prestação de serviços cessou no período anterior ao biênio, não há se falar em prescrição da pretensão às parcelas deduzidas. Recurso de...
... AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. Ajuizada ação trabalhista no ano de 2007 em relação a pretensões ... -
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... sob regime de tempo parcial será proporcional a sua jornada, em relação ao empregado que cumpre, nas mesmas funções, tempo integral ... § 2º ... - para o segurado empregado, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso, os salários de contribuição referentes aos meses de contribuições ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26200-97.2009.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... AVULSO ... Conforme determina o artigo 7º, XXXVI, da Constituição Federal, ... , o mesmo direito que o trabalhador com vínculo de emprego com relação à dobra das férias, tendo em vista a peculiaridade do trabalho avulso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26200-97.2009.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... AVULSO ... Conforme determina o artigo 7º, XXXVI, da Constituição Federal, ... , o mesmo direito que o trabalhador com vínculo de emprego com relação à dobra das férias, tendo em vista a peculiaridade do trabalho avulso ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... recebam remuneração decorrente de seu trabalho na sociedade por cotas de responsabilidade ... eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... l) a pessoa física que exerce, ... contribuinte individual, trabalhador avulso, especial e facultativo, para produzir efeitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000341-23.2016.5.06.0018), 31-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE. RELAÇÃO DE TRABALHO AVULSO TRANSCORRIDA ANTERIORMENTE À ÉGIDE DA LEI N° 13.467/17. O período de deslocamento do empregado à sede da Reclamada, em condução oferecida por esta, em face de a Empresa estar localizada em área não servida regularmente por transporte público, é tempo de serviço que deve ser remunerado. Tendo a prova dos autos confirmado
... PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE SUAPE - OGMO SUAPE ... Advogados : Alberto Alves Camello ... HORAS IN ITINERE ... RELAÇÃO DE TRABALHO AVULSO TRANSCORRIDA ANTERIORMENTE À ÉGIDE DA LEI N° ... -
Acórdão nº 2007/0252619-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO COM O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17340-14.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. 1. A Corte Regional manteve a incidência da prescrição quinquenal para ... -se entre o trabalhador avulso e o operador portuário uma nova relação de trabalho e cumprido seu objeto, uma nova contratação adquire ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a repartição pública, a autarquia e ... ou concedido pelo Poder Público, em relação aos respectivos servidores abrangidos pelo regime ... Art. 7º O trabalhador avulso integra, exclusivamente para fins de previdência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1056-69.2010.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. Cinge-se a controvérsia na interpretação do art. 7.º, XXIX, da CF, para verificar qual será o prazo prescricional a ser observado pelo trabalhador avulso, se quinquenal ou bienal, contado da extinção do contrato de trabalho. Esta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º 384 da SBDI-1, firmou o entendimento de que seria -
... PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. Cinge-se a controvérsia na interpretação do art. 7.º, XXIX, da CF, ... dos serviços, muito embora não se desconheça a atipicidade da relação jurídica que une um avulso ao tomador do seu serviço. Assim, a partir de ... -
Acórdão Nº 0021123-85.2016.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-10-2018
RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. DESCARACTERIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO TRABALHADOR AVULSO. VÍNCULO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Evidenciado, pelas regras do ônus da prova e pela prova constante dos autos, que o reclamante prestou serviços à reclamada de maneira pessoal, não eventual, subordinada e onerosa, impõe-se a descaracterização da relação de trabalho avulso e o...
... RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI ... EMENTA RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. DESCARACTERIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE RVIÇOS COMO TRABALHADOR AVULSO. VÍNCULO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Evidenciado, pelas regras do ônus da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-592-53.2011.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. Cinge-se a controvérsia na interpretação do art. 7.º, XXIX, da CF, para verificar qual será o prazo prescricional a ser observado pelo trabalhador avulso, se quinquenal ou bienal contado da extinção do contrato de trabalho. Esta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º 384 da SBDI-1, firmou o entendimento de que seria -a
... PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. Cinge-se a controvérsia na interpretação do art. 7.º, XXIX, da CF, ... dos serviços, muito embora não se desconheça a atipicidade da relação jurídica que une um avulso ao tomador do seu serviço. Assim, a partir de ... -
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... recebam remuneração decorrente de seu trabalho e o administrador não empregado na sociedade por ... avulso e, relativamente ao contribuinte individual, a ... na herança lhe coube, aplicando-se, em relação aos herdeiros dependentes, o disposto no art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155400-76.2008.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 384 DA SBDI-1. Cinge-se a controvérsia na interpretação do art. 7.º, XXIX, da CF, para verificar qual será o prazo prescricional a ser observado pelo trabalhador avulso, se quinquenal ou bienal, contado da extinção do contrato de trabalho. Esta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º
... PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 384 DA SBDI-1 ... dos serviços, muito embora não se desconheça a atipicidade da relação jurídica que une um avulso ao tomador do seu serviço. Assim, a partir de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-962-89.2011.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A Ciência do Direito enxerga clara distinção entre relação" de trabalho e relação de emprego. A primeira expressão tem caráter gen\xC3" ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor (como trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-210-68.2012.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A Ciência do Direito enxerga clara distinção entre relação" de trabalho e relação de emprego. A primeira expressão tem caráter gen\xC3" ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor (como trabalho ...
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Acórdão Nº 0020320-04.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-09-2018
... PORTO RGDE RELATOR: JOAO PEDRO SILVESTRIN EMENTA TRABALHADOR AVULSO. PORTUÁRIO. PRESCRIÇÃO. As ações relativas aos créditos decorrentes da relação de trabalho avulso prescrevem em cinco anos até o limite de dois anos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-119000-49.2006.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 384 DA SBDI-1 ... dos serviços, muito embora não se desconheça a atipicidade da relação jurídica que une um avulso ao tomador dos seus serviços. Assim, a partir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-455800-09.2009.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DOBRA DE TURNO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS INTERVALOS INTRA E ... , o mesmo direito que o trabalhador com vínculo de emprego com relação à dobra das férias, tendo em vista a peculiaridade do trabalho avulso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-455800-09.2009.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DOBRA DE TURNO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS INTERVALOS INTRA E ... , o mesmo direito que o trabalhador com vínculo de emprego com relação à dobra das férias, tendo em vista a peculiaridade do trabalho avulso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-89700-51.2008.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
... GMRLP/rv/cl RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS EM DOBRO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 129, 134 E 137 DA CLT; 1º, 2º ... o pagamento de férias, diante das peculiaridades que cercam a relação de trabalho avulso, em face das atribuições impostas ao OGMO e, ainda, ...
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Acórdão Nº 0021033-36.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de relação de trabalho envolvendo trabalhadores portuários avulsos e órgão gestor de mão de obra, a prescrição aplicável é a quinquenal, prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. A concessão de 15 minutos de intervalo intrajornada ao término do...
... EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de relação de trabalho envolvendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27000-41.2007.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. DIREITO À DOBRA DE FÉRIAS. Relativamente à dobra das férias, não se tem como conferir ao trabalhador avulso portuário o mesmo direito do empregado com vínculo tendo em vista as peculiaridades do trabalho desenvolvido pelo avulso, notadamente com relação à descontinuidade dos serviços e ainda a sua prestação a diversos tomadores, dificultando o cumprimento...
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/kr/ri RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. DIREITO À DOBRA DE FÉRIAS. Relativamente à dobra das férias, não se ... do trabalho desenvolvido pelo avulso, notadamente com relação à descontinuidade dos serviços e ainda a sua prestação a diversos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-444-39.2011.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 384 DA SBDI-1. PROVIMENTO. Cinge-se a controvérsia na interpretação do art. 7.º, XXIX, da CF, para verificar qual será o prazo prescricional a ser observado pelo trabalhador avulso, se quinquenal ou bienal contado da extinção do contrato de trabalho. Esta Corte, por meio da Orientação...
... PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 384 DA SBDI-1 ... dos serviços, muito embora não se desconheça a atipicidade da relação jurídica que une um avulso ao tomador do seu serviço. Assim, a partir de ...