relação jurídica de direito material
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78000-52.2004.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... por lei para, em nome próprio, pleitear direito alheio afeto a todos os integrantes da categoria ... , por sua vez, é parte no sentido material na ação coletiva em questão, uma vez que é o titular da relação jurídica de direito material trazida à ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por ... ção de adotar medidas necessárias em relação aÌ situação a ele relatada ... Art. 10. A ... preço certo, com ou sem fornecimento de material; ... IV - empreitada integral: contratação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196400-69.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. Ao contrário do que afirma a reclamante, a procuração juntada aos autos contém a identificação legível do representante legal da outorgante, com o respectivo cargo, a lhe conferir poderes de outorga. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE....
... PERSONALIDADE JURÍDICA" DE DIREITO PRIVADO. A Fundação Municipal de Sa\xC3" ... deve aplicar a "teoria da identidade da relação jurídica", pela qual ocorrerá a litispendência ... da relação jurídica de direito material deduzida em ambos os processos (res in iudicium ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93800-25.2005.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... a "Teoria da Asserção" adotada pelo direito pátrio, a legitimidade ad causam é aferida em bstrato, em face da relação jurídica de direito material deduzida na ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ção da existência ou inexistência de relação jurídica ou à declaração da autenticidade ou ... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos ... , impedido, ou incompetente racione material e; ... b) com ofensa à coisa julgada; ... c) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-288-17.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A legitimidade -ad causam- se constata a partir da relação jurídica material, sendo que, em regra, a legitimidade ativa pertence ao pretenso titular do direito postulado, ao passo que a legitimidade passiva é atribuída àquele que, em tese, tem o dever de reparar o direito violado. 2....
... "ad causam" se constata a partir da relação jurídica material, sendo que, em regra, a ... ativa pertence ao pretenso titular do direito postulado, ao passo que a legitimidade passiva é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55040-59.2005.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... -ad causam- se constata a partir da relação jurídica de direito material, sendo que, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2137140-18.2003.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. NATUREZA JURÍDICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 61 DA SBDI-1 DO TST. Constatada possível violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. NATUREZA JURÍDICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 61 DA ... II - RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE ... ção de aposentadoria decorre da relação de trabalho. Recurso de Revista não conhecido ... A relação jurídica de direito material não se confunde com a relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-620-70.2011.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de opor embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, resta precluso o momento de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inteligência da Súmula 184 do TST. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". A legitimidade "ad...
... "ad causam" se constata a partir da relação jurídica de direito material, sendo que, em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 129-51.2015.5.07.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ENERGIMP S.A. SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1 . NULIDADE PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ...
... NÃO CONFIGURAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA DE ... DIREITO MATERIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-411500-81.2006.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... da indicação da ré como devedora na relação jurídica de direito material. Assim, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-85.2005.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. A relação jurídica de direito material não se confunde com a de direito processual, pois essa última depende da titularidade dos interesses materiais em conflito afirmados em juízo, de modo que, tendo a Reclamante uma pretensão resistida pelo Reclamado, é ele parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda. Recurso...
... MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. A relação jurídica de direito material não se confunde ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-89.2007.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 114, I, da Constituição Federal atribui competência à Justiça do Trabalho para julgar as ações oriundas das relações de trabalho (sentido estrito ou amplo da expressão). A competência material trabalhista, em regra, é definida pela natureza jurídica da relação de...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA ... A competência material trabalhista, em regra, é definida pela natureza jurídica da relação de direito material deduzida na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-89.2007.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 114, I, da Constituição Federal atribui competência à Justiça do Trabalho para julgar as ações oriundas das relações de trabalho (sentido estrito ou amplo da expressão). A competência material trabalhista, em regra, é definida pela natureza jurídica da relação de...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA ... A competência material trabalhista, em regra, é definida pela natureza jurídica da relação de direito material deduzida na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-89.2007.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 114, I, da Constituição Federal atribui competência à Justiça do Trabalho para julgar as ações oriundas das relações de trabalho (sentido estrito ou amplo da expressão). A competência material trabalhista, em regra, é definida pela natureza jurídica da relação de...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA ... A competência material trabalhista, em regra, é definida pela natureza jurídica da relação de direito material deduzida na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-89.2007.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 114, I, da Constituição Federal atribui competência à Justiça do Trabalho para julgar as ações oriundas das relações de trabalho (sentido estrito ou amplo da expressão). A competência material trabalhista, em regra, é definida pela natureza jurídica da relação de...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA ... A competência material trabalhista, em regra, é definida pela natureza jurídica da relação de direito material deduzida na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-89.2007.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 114, I, da Constituição Federal atribui competência à Justiça do Trabalho para julgar as ações oriundas das relações de trabalho (sentido estrito ou amplo da expressão). A competência material trabalhista, em regra, é definida pela natureza jurídica da relação de...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA ... A competência material trabalhista, em regra, é definida pela natureza jurídica da relação de direito material deduzida na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-89.2007.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 114, I, da Constituição Federal atribui competência à Justiça do Trabalho para julgar as ações oriundas das relações de trabalho (sentido estrito ou amplo da expressão). A competência material trabalhista, em regra, é definida pela natureza jurídica da relação de...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA ... A competência material trabalhista, em regra, é definida pela natureza jurídica da relação de direito material deduzida na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-89.2007.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 114, I, da Constituição Federal atribui competência à Justiça do Trabalho para julgar as ações oriundas das relações de trabalho (sentido estrito ou amplo da expressão). A competência material trabalhista, em regra, é definida pela natureza jurídica da relação de...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA ... A competência material trabalhista, em regra, é definida pela natureza jurídica da relação de direito material deduzida na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-89.2007.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 114, I, da Constituição Federal atribui competência à Justiça do Trabalho para julgar as ações oriundas das relações de trabalho (sentido estrito ou amplo da expressão). A competência material trabalhista, em regra, é definida pela natureza jurídica da relação de...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA ... A competência material trabalhista, em regra, é definida pela natureza jurídica da relação de direito material deduzida na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13700-25.2008.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. ARGUIÇÃO DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. PROCURADOR DO MUNICÍPIO. FUNDAÇÃO PÚBLICA. O conhecimento do recurso de Embargos, na atual redação do inciso II do art. 894 da CLT, para exame do pressuposto extrínseco, somente é possível por divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula ou Orientação Jurisprudencial desta c. Corte. No caso, a c....
... deve aplicar a "teoria da identidade da relação jurídica", pela qual ocorrerá a litispendência ... , identidade da relação jurídica de direito material deduzida em ambos os processos (res in ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32-97.2011.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. 1. PRESCRIÇÃO. Estando a decisão em consonância com a Súmula 327/TST, improsperável o apelo (art. 896, § 4º, da CLT). 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. NORMA REGULAMENTAR. Ao decidir que a complementação de pensão por morte deve ser calculada segundo os padrões regulamentares da época em que admitido o...
... "ad causam" se constata a partir da relação jurídica material, sendo que, em regra, a ... ativa pertence ao pretenso titular do direito postulado, ao passo que a legitimidade passiva é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1368700-83.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
... , para afastar a decadência do direito de ação e passar, de imediato, a análise do ... se refere a novo julgamento da mesma relação jurídica de direito material em outro processo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1300-07.2009.5.01.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA -RATIONE MATERIAE-. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AVANÇO DE NÍVEL. PRESCRIÇÃO. 1. De acordo com o art. 543-A do CPC, o instituto da repercussão geral é aplicado unicamente ao recurso extraordinário, cuja competência originária é do STF. O recurso extraordinário somente é cabível nas causas decididas em única ou última instânc
... A competência material trabalhista, em regra, é definida pela natureza jurídica da relação de direito material deduzida na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155000-04.2007.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. I. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela Recorrente. Consignou que "os réus são as pessoas jurídicas indicadas pelo autor como devedoras da relação jurídica material, pouco importando se são os verdadeiros devedores, questão a ser dirimida quando da apreciação do mérito". II. A segunda Reclamada (Invista
... indicadas pelo autor como devedoras da relação jurídica material, pouco importando se são os ... realmente existe a relação jurídica de direito material invocada, muito menos se o pedido ...